Acre
Pacientes renais e transplantados levam “bolo” de gestores do governo em reunião para tratar falta de medicamentos
Por Ray melo
Os pacientes renais crônicos e transplantados levaram um bolo dos representantes da Secretária de Saúde do Acre (Sesacre) numa reunião que deveria acontecer na tarde de terça-feira (28) para debater a falta de medicamentos para evitar a rejeição de órgãos e vagas para realizar as sessões de hemodiálise no Hospital das Clínicas.
A informação é do presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos e e Transplantados do Acre (Apartac), Vanderli Ferreira, que acompanhado de pacientes que precisam da mediação para evitar a rejeição de órgãos esperaram, mas os representantes da Secretaria de Saúde do governo do Acre não apareceram.
“Mais uma vez nos reunimos para lutar pelo direito a vida. Nos dirigimos ao Hospital das Clínicas para uma reunião que deveria acontecer às 15 horas – compromisso firmado pelos representantes da Sesacre, do gabinete do governador e a gestora do HC, mas no local recebemos a notícia que a reunião não iria acontecer”, diz Vandeli.
Segundo ele, a justificativa foi que os gestores não poderiam comparecer porque estariam resolvendo outros problemas. “Será que esses problemas eram mais importantes que uma vida que está em risco por falta de medicamentos para rejeição de órgão e de vagas para fazer hemodiálise?”, questiona Vanderli ferreira.
O dirigente da Apartac afirma que os pacientes renais crônicos e transplantados foram abandonados pelo poder público. “Estamos em um estado sem administração e omisso, que está matando pessoas todos os dias nos hospitais. Quero aqui perguntar: cadê nossos representantes na AleacC, na Câmara Federal, e Senado?”
Para Vanderli, a Justiça “botou uma venda nos olhos e faz vista grossa para esse problema gravíssimo onde uma criança perde seu rim transplantado por falta de medicamentos. O sentimento de impotência é grande estamos abandonados por todos os poderes. Nossa constituição não vale mais nada”, finaliza.
Procurada, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) diz que está acompanhando de perto os serviços de Nefrologia e que a reunião só foi desmarcada porque um dos participantes não poderia comparecer ao encontro. Além disso, nega que o presidente da Apartac, Vanderli Ferreira, foi avisado antecipadamente do cancelamento.
Em nota de imprensa, a Sesacre informou que pasta acreana está tentando viabilizar uma saída junto ao MS. Mas a situação ainda não tem data para ser resolvida. Enquanto isso pacientes vivem um drama diário sem as doses necessárias. Os medicamentos, enviados ao Acre pelo Ministério da Saúde (MS), também estão faltando em outros estados do País.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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