Cotidiano
Paciente tem garantido direito à indenização por não ser atendido pelo serviço de socorro móvel
Sentença do 1º Grau de jurisdição foi mantida pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis.
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram sentença do 1º Grau de jurisdição e garantiram direto à indenização para paciente que teve pedido de socorro negado por Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Segundo está relatado nos autos, o homem estava se sentindo mal, ligou para o serviço móvel, mas não foi atendido. Então, um amigo levou o paciente até uma unidade de saúde localizada em um bairro de Rio Branco e lá ele foi encaminhado direto ao Pronto Socorro para fazer uma angioplastia, pois estava infartando.
Por isso, o Ente Público foi condenado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O apelante entrou com pedido de reforma da sentença, que foi negado. O relator do caso foi o juiz de Direito José Augusto, e seu voto para manter a sentença foi seguido, à unanimidade, pelos outros magistrados, os juízes José Wagner e Maha Manasfi.
Na decisão, publicada na edição n° 6.433 do Diário da Justiça Eletrônico, está expresso que a condenação deve ser mantida, em função de o Ente Público não ter garantido ao paciente o direito à saúde, quando ele não foi atendido pela unidade móvel de socorro.
“O direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria constituição da república (art. 196), (…) por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o poder público, a quem incumbe formular – e implementar – políticas sociais e econômicas idôneas que visem garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar, incluindo o transporte móvel de urgência”, escreveu o juiz-relator.
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Foto: Terminal central de Rio Branco I Whidy Melo/ac24horas
O transporte público em Rio Branco será gratuito neste sábado (20) em horários previamente estabelecidos e próximos das programações natalinas no centro da capital. A medida integra o programa “Carona com Dignidade”, instituído com o objetivo de facilitar o deslocamento da população até as atividades promovidas na área central da capital.
A gratuidade da tarifa estará em vigor das 17h30 às 23h30 e abrangerá todas as linhas do sistema de transporte urbano. A ação faz parte de um calendário especial que prevê a liberação da passagem em datas específicas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Além deste sábado, o benefício será concedido nos dias 21, 28 e 31 de dezembro, bem como em 4 e 10 de janeiro de 2026, sempre no mesmo intervalo de horário
A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, assegurando a gratuidade do transporte coletivo nos dias definidos
No âmbito da programação natalina, a Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado, a partir das 20h, um espetáculo de drones com projeções de mensagens e imagens alusivas ao Natal. A apresentação poderá ser acompanhada a partir do Calçadão da Gameleira e da orla da Base, contemplando ambos os distritos da capital.
O espetáculo terá duração estimada entre 15 e 20 minutos e contará com aproximadamente 600 drones, que decolarão e pousarão nas imediações do Mercado dos Colonos, nas proximidades da margem do Rio Acre
O ac24horas.com realiza uma cobertura especial e ao vivo da programação a partir das 19h, diretamente na capa do site ac24horas.com e também nas plataformas digitais do jornal no YouTube, Facebook e Instagram.
No YouTube, o link da transmissão já está disponível e permite que o público ative o sininho de notificações para ser avisado assim que a live começar. A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao evento, possibilitando que o público acompanhe todos os detalhes da programação natalina mesmo à distância.
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Empresa inicia preparativos técnicos no bairro da Base para apresentação com 600 drones na Gameleira
A empresa responsável pelo espetáculo de drones que integra a programação do Natal de Vida, Esperança e Dignidade iniciou, nesta sexta-feira (19), os trabalhos de montagem e preparação técnica em uma área do bairro da Base, em Rio Branco. A movimentação marca a etapa final de organização para o show aéreo, previsto para a noite de sábado (20), na região da Gameleira, no Segundo Distrito da capital.
No local, equipes técnicas realizam a instalação da estrutura operacional, conferência dos equipamentos e testes preliminares indispensáveis para a execução do espetáculo. A operação inclui protocolos de segurança, checagem dos sistemas de navegação, sincronização dos drones e definição do perímetro de voo, em conformidade com as normas exigidas para esse tipo de apresentação.
O espetáculo contará com cerca de 600 drones, que formarão coreografias luminosas com temática natalina, criando imagens e mensagens no céu da capital acreana. Segundo a organização, a fase de montagem é essencial para assegurar a precisão dos movimentos e a segurança do público, uma vez que os equipamentos operam de forma integrada e exigem rigor técnico.
A escolha do bairro da Base para a montagem ocorreu em razão das características do espaço, que favorecem a logística e os ajustes necessários antes do deslocamento para o local da exibição. Durante esse período, também são realizadas simulações e alinhamentos finais do roteiro do show.
A apresentação com drones é um dos principais destaques da programação natalina promovida pela Prefeitura de Rio Branco e a expectativa é de que atraia grande público à Gameleira.
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Foto PHD: O atacante Titô segue no Vasco para a temporada de 2026
O Vasco empatou com o Sampaio Corrêa por 1 a 1 neste sábado, 20, em Sampaio Corrêa, no Rio de Janeiro, e fechou a primeira fase de preparação visando à disputa do Campeonato Estadual. A equipe da Fazendinha estreia no Acreano no dia 17 de janeirocontra o Rio Branco, no Tonicão.
Embarca no dia 26
O elenco vascaíno embarca para Rio Branco na sexta, 26, e fará a reta final de treinamentos na Fazendinha.
“Estamos seguindo o nosso planejamento. Essa primeira fase em Cardoso Moreira foi bastante proveitosa e vamos para a reta final. Conseguimos montar um grupo muito forte e a nossa meta é a conquista do título”, declarou o técnico Erick Rodrigues.
Estadual e Copa do Brasil
Além do Campeonato Estadual, o Vasco será um dos representantes do Acre na Copa do Brasil 2026.
“Na Copa do Brasil, o objetivo é avançar duas fases. Isso vai gerar receita para o clube e garantirá uma grande visibilidade em nível nacional”, afirmou o treinador.
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