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Órgãos federal e estadual recorrem de decisão que impede melhorias no Mais Médicos no Acre
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP/AC) e a Defensoria Pública da União (DPU), entraram com recurso contra decisão da Justiça Federal, que negou os pedidos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para forçar a União a promover melhorias no quadro de vagas ativas do Programa Mais Médicos do Brasil (PMMB) disponível no Acre.
A justiça federal no Acre negou o pedido, que agora será julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º região, em Brasília.
O recurso apresentado ao TRF quer reformar a decisão e garantir que a União abra novo edital que permita o aumento de vagas ativas disponibilizadas no Acre no âmbito do programa Mais Médicos, além de impedir a redução ou o não provimento de vagas ativas e desocupadas, conforme detalhamento de necessidade apresentado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), para compor as equipes de atendimento à saúde da família e a expansão da rede atenção básica de assistência nos municípios acreanos.
Na argumentação, MPF, MP e DPU alegaram que existe um grande vazio assistencial e relataram a péssima situação de ineficiência na prestação do serviço de atenção básica à saúde no território acreano, que são frutos da insuficiência de profissionais médicos.
Os órgãos destacaram que o Acre preenche todos os critérios para alocação de vagas do programa mais médicos, tais como: a existência de áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), situa-se na região amazônica, apresenta áreas com população indígena e locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais.
Os pedidos são para que a União seja proibida de reduzir as vagas do Programa Mais Médicos pelo Brasil já autorizadas, homologadas e alocadas no Acre, com adoção de medidas administrativas para assegurar o imediato preenchimento em caso de vacância.
Além disso, também se pede que a União seja obrigada a lançar anualmente edital para que os municípios e a capital do Acre possam solicitar aumento de vagas do Programa Mais Médicos, a partir de parâmetros atualizados e, na sequência, sejam adotadas as providências para preenchimento das novas vagas.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Deracre implanta acesso asfaltado e drenagem no estande de tiro do Cieps, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
Presidente do Deracre vistoria obras de acesso e drenagem no estande de tiro do Cieps. Foto: Thauã Conde/Deracre
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu golpe na cabeça e ferimentos nos braços após ataque nas proximidades do Mercado Velho
Francisco das Chagas Monteiro da Silva, de 28 anos, foi agredido com golpes de barra de ferro na noite deste domingo (8), na região central de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por um amigo da vítima, os dois estavam nas proximidades do Mercado Velho consumindo bebidas alcoólicas quando um indivíduo, ainda não identificado, se aproximou e desferiu um golpe de barra de ferro na cabeça de Francisco. Após a vítima cair, o agressor continuou a violência, atingindo também os braços do homem, que tentava se defender.
Após a agressão, uma confusão teria se iniciado no local. O amigo conseguiu retirar Francisco da situação e o levou até a rua Barbosa Lima, no bairro da Base. Populares que perceberam o estado da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar os primeiros atendimentos. Após ser estabilizado pela equipe de socorro, Francisco foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na Baixada da Sobral.
O estado de saúde da vítima é considerado estável. A polícia não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Uma operação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar do Acre resultou na condução de três pessoas à delegacia em Sena Madureira. A ação ocorreu durante uma operação executada no último sábado (7) e domingo (8) por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Durante as abordagens realizadas nas vias da cidade, os policiais interceptaram um homem que apresentava sinais de embriaguez. Após a verificação da situação, ele recebeu voz de prisão por suspeita de conduzir veículo sob efeito de álcool.
No decorrer da operação, os militares também abordaram outros dois indivíduos. Durante a revista, os policiais encontraram com os suspeitos uma substância com características semelhantes à maconha.
Diante dos fatos, os três envolvidos foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil do Acre em Sena Madureira, onde ficaram à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais.
Com informaçoes de Ac24horas
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