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Órgãos de fiscalização apreendem madeira, doam para prefeitura que quer devolver aos donos
Construir uma casa de madeira em Marechal Thaumaturgo é quase impossível.Isso, porque não há madeira legal disponível no município. Segundo relatado pelos moradores de um dos quatro municípios de difícil acesso do Acre, não há nenhum empreendimento que comercialize madeira legalizada.
Para conseguir madeira, a população tem duas alternativas. Se for proprietário de uma área rural e extrair do seu próprio lote. A outra, é comprar as árvores em pé de um produtor rural, levar um serrador e trazer o material para cidade.
Foi o que aconteceu com o professor Gerlan Bezerra que comprou e retirou madeira de um lote do Incra para fazer sua casa. O problema é que Gerlan e mais outros 10 moradores de Marechal Thaumaturgo perderam a madeira que foi adquirida com muita dificuldade. Na última sexta-feira, 12, uma operação de agentes do IBAMA, IMAC e Polícia Federal apreendeu em duas serrarias toda a madeira encontrada, já que foi constatada que era ilegal.
O curioso é que a madeira apreendida foi doada para a prefeitura de Marechal Thaumaturgo que briga agora para devolver a madeira aos seus donos. Os mais de 16 metros cúbicos de madeira foram entregues à Secretaria Municipal de Obras.
O secretário da pasta, Ezildo da Silva, está nesta quinta-feira, 18, em Cruzeiro do Sul, negociando uma autorização do Imac para devolver a madeira. “São pessoas simples. Eu já disse ao chefe do Imac que isso representa um grande prejuízo pra muita gente. Alguns desses donos e teve gente que fez empréstimo para conseguir tirar essa madeira. Pela prefeitura, eu devolvo hoje mesmo. São 11 pessoas que são donos dessa madeira e eu só quero saber do Imac se posso devolver essa madeira”.
O assunto também já chegou na Câmara de Vereadores. Silvano Queiróz, vereador pelo PT, reivindica que a madeira seja devolvida aos donos. “Muita dessa madeira apreendida foi tirada do próprio lote dessas pessoas. Não tem alternativa, você não compra uma tábua aqui legalizada. O que nós queremos é que o governo ajude a regularizar um empreendimento. O que não pode é prejudicar a população mais necessitada de nosso município que só quer construir sua casa”, afirma.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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