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Organizações humanitárias exigem que Israel melhore procedimentos
Várias organizações humanitárias que trabalham em Gaza exigiram que Israel siga os procedimentos de resolução de conflitos e melhore os procedimentos de segurança de forma a manter os seus trabalhadores seguros.
O apelo surge na sequência da morte de sete funcionários da ONG World Central Kitchen em ataques israelenses na Faixa de Gaza.
Indignados com a morte de sete funcionários humanitários em ataques na Faixa de Gaza, vários funcionários de organizações humanitárias pedem que Israel respeite as “leis da guerra” e melhore o sistema de resolução de conflitos.
Em declarações ao jornal britânico The Guardian, um alto funcionário de uma organização humanitária afirmou que os ataques aos trabalhadores humanitários se deviam a “uma lacuna na cadeia de comando dentro do exército israelense”.
“Fazemos isto em todo o mundo: sempre que nos deslocamos para uma área perigosa, nos coordenamos para resolver o conflito com o exército responsável. Estamos fazendo nosso trabalho. O que o exército israelense precisa fazer é o deles – o que significa respeitar as leis da guerra”, disse o funcionário, que pediu para não ser identificado.
“O que aconteceu é, acima de tudo, uma tragédia, mas ficaria surpreso se a coordenação [com as forças israelitas] continuasse da mesma forma que no passado”, disse outro trabalhador humanitário de uma organização diferente ao jornal britânico.
Ambos os funcionários afirmaram que as suas organizações estão constantemente pressionando Israel por melhorias no sistema de resolução de conflitos, incluindo melhores linhas de comunicação e “comando e controle” dentro das forças armadas israelenses.
Em um comunicado após o incidente, a World Central Kitchen (WCK) disse que tinha coordenado os seus movimentos com o Exército israelense, mas mesmo assim os três veículos foram atingidos em uma estrada costeira ao sair de um armazém em Deir al-Balah, a sul da cidade de Gaza, na noite de segunda-feira. A morte dos sete membros da WCK eleva o número total de trabalhadores humanitários mortos neste conflito para 196, entre os quais mais de 175 são funcionários da ONU.
“O sistema de resolução de conflitos funciona se Israel quiser. Queremos que Israel cumpra o sistema existente, em que os notificamos e eles não nos atingem”, disse Bushra Khalid, conselheiro político da ONG Oxfam para os territórios palestinos ocupados.
“Não creio que seja um problema do sistema. Acho que há uma relutância em respeitar o sistema e os locais fornecidos”, acrescentou.
As autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, classificaram o ocorrido como “não intencional” e prometeram investigar.
O Exército israelense admitiu ter cometido um “erro grave” e o presidente, Isaac Herzog, apresentou as suas “sinceras desculpas” e “profunda tristeza” pelo ataque, que Benjamin Netanyahu descreveu como “não intencional” e “trágico”.
Suspensão de atividade
Os pedidos de desculpa e as justificações por parte das autoridades israelenses não foram suficientes para acalmar os receios das várias organizações humanitárias, que decidiram suspender as operações na Faixa de Gaza.
A primeira a suspender suas operações foi a própria WCK, que era uma das poucas organizações humanitárias que ainda operava na região. Desde o início da guerra, a organização entregou 35 milhões de refeições no enclave.
Outra ONG dos EUA com quem trabalha, a Anera (American Near East Refugee Aid), também suspendeu o trabalho devido aos riscos crescentes enfrentados pelos seus funcionários locais e as suas famílias.
Juntas, a WCK e a Anera serviam dois milhões de refeições por semana em todo o território palestino.
A interrupção das operações agrava a situação da população na Faixa de Gaza, onde 1,1 milhão de pessoas (metade da população) estão em situação de fome catastrófica, segundo alertou a ONU.
Fonte: EBC Internacional
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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