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Organização Transparência Brasil notificou 40 obras de creches no Acre, diz relatório
O Acre tem 40 obras de creches municipais e estaduais no valor de R$13,3 milhões e R$25 milhões, respectivamente, sob notificação da ong Transparência Brasil, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Os dados constam de um relatório elaborado em novembro deste ano sobre o andamento da construção de creches nos Estados e municípios brasileiros.
Para calcular os repasses, a Transparência Brasil “raspou” dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Simec, sistema que possibilita o acompanhamento dessas obras. Todos os valores foram corrigidos de acordo com o IPCA de setembro de 2018.
No entanto, há casos em que os dados estão apresentados de forma agregada e os valores correspondem aos repasses feitos para todas as obras de um convênio. Por isso, em 6,4 mil obras, nas quais não foi possível verificar o valor do repasse por obra, estimamos o valor com base no estágio da construção e os valores médios repassados a outras obras de mesmo estágio. Para outras 1339 obras, não há informações que possibilitem identificar o recebimento de repasses.
A Transparência Brasil diz que 59% das obras de escolas e creches com recursos federais a serem entregues apresentam problemas nos municípios e Estados. Esses dois entes são responsáveis pelas mais de 3 mil obras foram notificados pela Transparência Brasil. Caso não respondam, alertas serão encaminhados ao Governo Federal.
Os principais programas federais vigentes para construção de creches e escolas infantis no país já completaram mais de dez anos de existência. Apesar disso, segundo levantamento inédito da Transparência Brasil, das mais de 14 mil obras previstas pelo governo federal no período, 5,4 mil ainda têm entrega pendente. Neste grupo, a Transparência Brasil encontrou evidências de problemas em 3,2 mil obras (59% das obras pendentes).
Os dados referem-se às obras do Programa de Ações Articuladas (PAR) e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Fonte: Jornal Opinião
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.


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