Cotidiano
Organização Transparência Brasil notificou 40 obras de creches no Acre, diz relatório
O Acre tem 40 obras de creches municipais e estaduais no valor de R$13,3 milhões e R$25 milhões, respectivamente, sob notificação da ong Transparência Brasil, que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Os dados constam de um relatório elaborado em novembro deste ano sobre o andamento da construção de creches nos Estados e municípios brasileiros.
Para calcular os repasses, a Transparência Brasil “raspou” dados disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Simec, sistema que possibilita o acompanhamento dessas obras. Todos os valores foram corrigidos de acordo com o IPCA de setembro de 2018.
No entanto, há casos em que os dados estão apresentados de forma agregada e os valores correspondem aos repasses feitos para todas as obras de um convênio. Por isso, em 6,4 mil obras, nas quais não foi possível verificar o valor do repasse por obra, estimamos o valor com base no estágio da construção e os valores médios repassados a outras obras de mesmo estágio. Para outras 1339 obras, não há informações que possibilitem identificar o recebimento de repasses.
A Transparência Brasil diz que 59% das obras de escolas e creches com recursos federais a serem entregues apresentam problemas nos municípios e Estados. Esses dois entes são responsáveis pelas mais de 3 mil obras foram notificados pela Transparência Brasil. Caso não respondam, alertas serão encaminhados ao Governo Federal.
Os principais programas federais vigentes para construção de creches e escolas infantis no país já completaram mais de dez anos de existência. Apesar disso, segundo levantamento inédito da Transparência Brasil, das mais de 14 mil obras previstas pelo governo federal no período, 5,4 mil ainda têm entrega pendente. Neste grupo, a Transparência Brasil encontrou evidências de problemas em 3,2 mil obras (59% das obras pendentes).
Os dados referem-se às obras do Programa de Ações Articuladas (PAR) e ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Fonte: Jornal Opinião
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Lei sancionada por Gladson Cameli altera LDO e estabelece piso impositivo; cerca de R$ 120 milhões serão destinados a parlamentares este ano
A nova lei acrescenta um dispositivo que não existia anteriormente. O parágrafo 8º do artigo 14 determina que o valor mínimo de R$ 5 milhões será assegurado por meio da abertura de créditos adicionais por superávit. Foto: captada
O governo do Acre sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que fixa um valor mínimo impositivo de R$ 5 milhões para as emendas parlamentares individuais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo governador Gladson Cameli (PP), assegura esse montante por meio de abertura de créditos adicionais, caso necessário.
As emendas continuam correspondendo a 6,80% da receita tributária efetiva do ano anterior, descontadas transferências constitucionais aos municípios e os percentuais de saúde e educação. A diferença é que, na versão anterior da LDO, não havia um piso em reais, apenas a definição percentual.
Ao todo, cerca de R$ 120 milhões estão previstos no orçamento de 2026 para emendas de deputados estaduais. As emendas individuais são impositivas, ou seja, o Executivo é obrigado a executá-las, e os parlamentares indicam a destinação dos recursos e aparecem como “padrinhos” da verba.
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Homem confessou o crime e alegou dívida e ameaças como motivação; arma utilizada não foi localizada
Caio Silva de Moura, de 26 anos, foi preso pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (27), apontado como o autor da tentativa de homicídio contra Josivan Germano de Souza, de 49 anos, no bairro Sapolândia, em Rio Branco.
A prisão ocorreu após ação rápida de guarnições do 1º Batalhão da PM, sob o comando do tenente Eliabe Rodrigues. Os militares localizaram o suspeito em uma residência na rua Catalúnia, onde ele foi abordado e, durante conversa com a equipe policial, acabou confessando a autoria do crime.
De acordo com a Polícia Militar, a motivação estaria relacionada a uma dívida no valor de R$ 2.800, que, conforme apurado, deveria ter sido quitada há quatro dias. Caio alegou que decidiu cometer o ataque após ter sua casa invadida e eletrodomésticos levados por terceiros, supostamente a mando da vítima, além de afirmar que vinha sofrendo ameaças.
Ainda segundo a PM, o suspeito soube que Josivan retornaria ao bairro para tratar de questões relacionadas a um imóvel e aguardou o momento oportuno para efetuar os disparos. A arma utilizada no crime, uma pistola calibre .380, não foi localizada.
Após a prisão, Caio Silva de Moura foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (Defla), onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
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Vítima foi atingida por três disparos e deu entrada em estado grave no Pronto-Socorro; esposa escapou ilesa
Josivan Germano de Souza, de 50 anos, foi ferido a tiros na manhã desta terça-feira (27), em via pública, na rua Edmundo Pinto, no bairro Hélio Melo, conhecido como Sapolândia, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, Josivan estava acompanhado da esposa e seguia para um imóvel de propriedade do casal, que estaria sendo desocupado por uma inquilina e seria novamente colocado para aluguel. Ao chegarem em frente à residência, um homem se aproximou sozinho, sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos.
A esposa da vítima conseguiu se esquivar, caiu ao chão e não foi atingida. Mesmo assim, o atirador continuou efetuando os tiros contra Josivan. Moradores relataram ter ouvido cerca de seis disparos. No local, a polícia encontrou cinco cápsulas de munição deflagradas.
Josivan foi atingido por três tiros: um no fêmur esquerdo, causando fratura, outro no braço e um terceiro na região da virilha, considerado o mais grave devido ao intenso sangramento.
A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Durante o atendimento inicial, ele estava consciente e orientado, mas apresentou sinais de choque hemorrágico no trajeto até o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado grave.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia, colheu informações e realizou patrulhamento na região, porém o suspeito não foi localizado. A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações. De acordo com informações preliminares, já existem indícios sobre a autoria do crime. O caso será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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