Acre
“Orçamento impositivo acaba com a farra da liberação de emendas para impedir investigações”
O deputado federal Márcio Bittar (PSDB) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC do Orçamento Impositivo 358/13 – em 1º turno, na noite de terça-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para o tucano, “a proposta coloca um fim ao balcão de negócios que estava instalado no Congresso”.
O primeiro-secretário da Câmara acredita que os deputados federais deram um importante passo para acabar com a barganha que o executivo utilizou por muitos anos, além de nivelar os deputados de oposição e situação que não terão mais que “passar por humilhações para levar benefícios aos municípios”.
A PEC aprovada na Câmara obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A medida passará a vigorar a partir de 2015. Os deputados federais disponibilizam anualmente de R$ 15 milhões em emendas individuais.
“Aprovação do orçamento impositivo acaba com a farra da liberação de emendas para impedir investigações. O eleitor estava cansado de assistir na TV, nos noticiários, que após os deputados ensaiarem uma investigação, acontecia um festival de liberação de emendas para breca-las. Isso acaba aqui”, diz Bittar.
Segundo o líder tucano, os deputados tinham o direito de indicar emendas, mas o executivo não tinha a obrigação de liberar. “Era impossível resolver esta questão na relação pessoal, teria que acontecer através da ação institucional. Os deputados de oposição eram humilhados e ficavam com o pires na mão”.
“O governo tinha um instrumento de pressão nas mãos. O deputado tem direito a R$ 15 milhões em emendas, mas nem 50% era liberado pela União, para os oposicionistas. Demos um dos passos mais importantes. Quem assumir o mandato em 2015 se livra de constrangimento e embaraço”, enfatiza Bittar.
Para o parlamentar do Acre, os deputados da atual legislatura participaram de um momento histórico, em que acaba com a peça de ficção que era o orçamento. “É uma grande notícia para os pequenos estados como o Acre. A concentração de recursos nas mãos da União era um entrave para o desenvolvimento”.
“Estou feliz de participar de uma Mesa que fez coisas importantes. Proporcionalmente, nossos R$ 15 milhões em emendas são muitas vezes mais do que para os deputados de São Paulo e Minas Gerais. A liberação obrigatória favorece muito os estados brasileiros mais pobres”, destaca o tucano.
Outra conquista, segundo Bittar, será a redução de custos dos prefeitos com passagens e estruturas montadas para ficar em Brasília, negociando com os líderes partidários a liberação dos recursos de emendas. “Os prefeitos do Acre podem comemorar um novo tempo em suas administrações”.
Márcio Bittar finaliza afirmando que apoiou medidas que outros partidos não queriam. “O orçamento impositivo é um marco para o Congresso, para recuperar a altivez e autoestima dos deputados. Ao lado de Henrique Alves, prometemos durante a campanha dos atuais membros da Mesa, que colocaríamos a proposta em apreciação. Cumprimos a missão de colocar os deputados de oposição e situação no mesmo nível. Todos são iguais sem a necessidade de negociar votos para liberar recursos para projetos em seus estados”.
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Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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