Brasil
Orçamento familiar: como organizar as finanças no período de volta às aulas
Créditos: seb_ra/iStock
Conhecer a receita da família e os gastos ajuda na hora de montar a lista de compras para o calendário escolar que se inicia
Gabriela Araujo
Todo início de ano costuma afetar financeiramente a maioria dos lares brasileiros. Afinal, é a época na qual diversas contas se acumulam: IPVA, licenciamento de veículo, IPTU, reajuste de preços, contas pendentes do ano anterior, despesas com viagens de final de ano. Para quem possui filhos em idade escolar, ainda há as despesas com material escolar, matrículas e uniforme, por exemplo.
Essa convergência de gastos pode virar uma verdadeira bola de neve, caso a família não possua um orçamento bem planejado. Logo, a atitude de fazer um levantamento e conhecer a saúde financeira da família é muito importante para não começar o ano com dívidas. O controle, quando feito com antecedência, ajuda a não comprometer o restante do ano.
Ter o controle do orçamento começa por contar com aqueles gastos dados como fixos e se programar para eles. Se existem gastos recorrentes, que aparecem seja mês a mês ou ano a ano, o ideal é separar parte do orçamento para lidar com eles. Porém, o planejamento deve antes começar por saber qual é a receita da família.
Uma vez que a família sabe qual valor possui disponível para pagar as contas, fica mais fácil separar o orçamento entre aquelas que são essenciais e necessárias e as outras que podem ser eliminadas, como, por exemplo, gastos com serviços de streaming que não são tão usados ou pedidos de delivery fora de hora.
No mais, é possível abrir espaço no orçamento com alguns ajustes que o começo de ano possibilita. Por mais que os materiais escolares sofram reajuste com frequência, este é um tópico passível de algumas ações que auxiliam as famílias a poupar algum dinheiro. Porém, é algo que não exime a necessidade do planejamento financeiro.
O primeiro de tudo é saber exatamente quais materiais escolares devem ser comprados. Algumas escolas fazem listas de materiais, o que já ajuda a nortear quais serão os gastos de antemão. Uma pesquisa prévia, que pode ser feita mesmo pela internet, já auxilia a fazer este levantamento. Cabe à família, então, saber se os valores estão dentro do orçamento.
Caso a família não consiga arcar com os custos do material, algumas alternativas se apresentam. A primeira delas é saber se os materiais do ano anterior continuam em condições de uso. Embora lápis, canetas e borrachas dificilmente estejam entre eles, materiais como réguas, lápis de cor e estojos sofrem menos desgaste ao longo do uso. É importante cogitar, portanto, a reutilização destes materiais.
Outra ação importante é pesquisar bastante antes de comprar o material necessário. Cadernos e mochilas, por exemplo, podem ter enorme variação de preço de uma loja para outra, como de site para site. No mais, são materiais que podem ser mais caros apenas por serem de marca ou por estamparem algum personagem. Se este é o caso, explicar a opção para os filhos por um item mais barato é importante, além de ser um aprendizado financeiro.
Ainda há a opção de comprar por atacado. Centros comerciais e atacadistas oferecem descontos importantes para compras grandes, o que é possível fazer se houver uma mobilização de várias famílias para esta finalidade. É possível ainda aproveitar o ensejo e buscar por livros didáticos e apostilas utilizadas por alunos de séries mais avançadas: não é incomum que estes livros não sejam consumíveis e estejam em perfeito estado.
E se, por fim, a escola em que as crianças estão matriculadas seja particular e as mensalidades estejam além da possibilidade da família, é importante procurar bolsas de estudo ou mesmo reconsiderar a escola. Muitas vezes, a escola promove concursos de bolsas ou aceita negociações, desde que demonstrado o interesse pela família.
Já para as unidades escolares, a oferta de descontos é importante para a manutenção dos alunos em um contexto onde as famílias têm sofrido mais com as despesas do cotidiano. O auxílio de serviços que fazem a gestão de mensalidade ajuda nessa contabilidade e pode até mesmo ajudar contra a inadimplência e a evasão escolar.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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