fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Orçamento do Governo do Acre para exercício de 2023 pode ultrapassar R$ 8 bilhões

Publicado

em

No último dia 22, foi distribuído pelo Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima receita e as despesas do Estado do Acre para o exercício de 2023. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é aguardado.

A proposta está sendo dicutida em audiência pública nesta terça-feira (12) e será votada até a próxima quinta (14), quando o poder legislativo entrará em recesso

A proposta estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado do Acre, que deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada para a Aleac nos próximos meses.

Lei de Diretrizes Orçamentária

A LDO estabelece metas e prioridades da gestão estadual para o próximo ano. Além disso, fixa também o montante de recursos que o governo pretende executar, alinha regras e impõe limites para as despesas.

Os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) devem elaborar suas propostas orçamentárias para o exercício de 2023, tendo como parâmetro os percentuais indicados na LDO, como Assembleia Legislativa do Estado com 5,3%, Poder Judiciário do Estado com 9,75%, Tribunal de Contas do Estado com 1,9%, Ministério Público do Estado com 4% e Defensoria Pública Geral do Estado com 0,9%.

Valor para 2023

O anexo com o demonstrativo das metas ficais do PL prevê para 2023 o valor corrente de R$8.398.777,00. O valor aprovado para 2022 foi de R$ 7,8 bilhões, o que significa que se o valor para 2023 ficar perto do valor previsto nas metas, haverá um incremento orçamentário próximo de 10% para o próximo ano.

Comentários

Continue lendo

Acre

Homem é condenado a 52 anos de prisão por feminicídio em Senador Guiomard

Publicado

em

José Rodrigues de Oliveira matou a ex-companheira com 18 facadas; crime foi premeditado e cometido com extrema crueldade

O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Senador Guiomard condenou José Rodrigues de Oliveira a 52 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de sua ex-companheira Luana Conceição do Rosário, de 45 anos.

O crime ocorreu na manhã de 13 de junho de 2025, quando Luana saía de bicicleta para comprar pão. O réu a surpreendeu em via pública, após persegui-la em uma motocicleta, e desferiu 18 facadas. Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado pela não aceitação do fim do relacionamento e praticado de forma cruel, impedindo qualquer chance de defesa da vítima.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa. Na sentença, o juiz Romário Divino Faria destacou a “extrema frieza e planejamento” de José Rodrigues, ressaltando ainda que o réu informou à própria criança da vítima — um menino autista de 11 anos — sobre a morte da mãe, aumentando o sofrimento da família.

A pena foi fixada acima do mínimo legal, devido às circunstâncias desfavoráveis, incluindo maus antecedentes do acusado. Além da prisão, o réu deverá pagar indenização mínima de R$ 50 mil por danos morais aos familiares de Luana.

Comentários

Continue lendo

Acre

Moradores do Ramal do Braz fecham BR-364 em protesto por melhorias

Publicado

em

Foto: David Medeiros/ac24horas

Na manhã desta quinta-feira, 18, moradores do Ramal do Braz interditaram a BR-364, na entrada da Cidade do Povo, em Rio Branco (AC). O ato pacífico reuniu famílias da comunidade, que cobram do poder público a pavimentação da estrada e transporte escolar para os estudantes. Tanto carros como caminhões com cargas estão impedidos de passar pelos moradores da localidade.

Em entrevista ao repórter David Medeiros, do ac24horas Play, o líder do movimento, Snalley Abreu de Lima, morador do ramal há seis anos, relatou a insatisfação da comunidade.

“Estamos aqui hoje, nesta manhã, dia 18, reivindicando o direito que a gente luta há muitos anos. Esse ramal existe há 30 anos e até hoje só existe promessa de asfalto. Até hoje, nunca foi asfaltado”, afirmou.

Foto: David Medeiros/ac24horas

Segundo Snalley, vivem no ramal cerca de 120 famílias, entre elas aproximadamente 100 crianças que enfrentam dificuldades diárias para chegar à escola. “A gente está cansado, já não aguenta mais. Estamos no nosso ápice, tentando ter dignidade. A gente não quer luxo, não quer vaidade, só quer dignidade”, disse.

Ele relatou ainda os problemas enfrentados durante o inverno e o verão amazônico e a questão da segurança.“O morador do Ramal do Braz está cansado de sair de casa e colocar o pé na lama ou, quando está no verão, a poeira cobrir a gente e deixar doente. Hoje a insegurança é muito grande no nosso ramal. Praticamente todo dia existe assalto. Só temos moradores de bem, mas precisamos de atenção”, destacou.

Foto: David Medeiros/ac24horas

“Lá não tem ônibus que entra no ramal. Se você quiser que seu filho estude na escola, tem que levar, seja de carro, de bicicleta, dos meios que a gente tem. Temos mais de 100 alunos. Será que não tem condição de colocar um ônibus escolar para as crianças? A gente sabe que a prefeitura tem”, acrescentou.

Snalley reforçou que a mobilização é pacífica e que os moradores só querem soluções. “A gente não está pedindo muita coisa. A gente quer o ônibus e a pavimentação para a nossa população”, concluiu.

Comentários

Continue lendo

Acre

Petecão garante mais de R$ 3 milhões para a ampliação da Unidade Oncologia em Rio Branco

Publicado

em

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O sistema público de saúde do Acre recebeu um importante reforço financeiro com a liberação da primeira parcela de mais de R$ 3 milhões destinada à ampliação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Rio Branco. O recurso federal, já disponível para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), é proveniente de um convênio junto ao Programa Calha Norte (PCN), vinculado ao Ministério da Defesa.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18), pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que confirmou a liberação do recurso. O secretário estadual de Saúde, dr. Pedro Pascoal, será responsável pela gestão e aplicação dos valores. Explicou que o convênio é fruto de indicação da ex-deputada federal Jéssica Sales, por meio de emenda da bancada federal acreana, totalizando mais de R$ 15,3 milhões.

“Com meu apoio, conseguimos avançar na liberação dos recursos, garantindo mais infraestrutura e qualidade no atendimento à saúde da população”, afirmou.

A ampliação desse complexo de saúde representa um avanço significativo na oferta de serviços oncológicos no estado, permitindo maior capacidade de atendimento, melhores condições para os profissionais da saúde e mais dignidade aos pacientes em tratamento. Trata-se de um investimento essencial para fortalecer a rede pública de saúde especializada no Acre.

Para Petecão, a liberação dos recursos é resultado de um trabalho intenso e direto junto aos órgãos federais, garantindo que o investimento seja aplicado de forma efetiva e rápida, beneficiando pacientes que dependem do sistema público de saúde.

Comentários

Continue lendo