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Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas

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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.

Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.

O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.

Principais despesas do Orçamento de 2026

Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:

  • Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
  • Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
  • Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
  • Investimentos: R$ 79,7 bilhões
  • Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
  • Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
  • Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões

As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas parlamentares

O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.

Confira o Orçamento 2026 por ministério:

  • Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
  • Saúde: R$ 271,3 bilhões
  • Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
  • Esporte: R$ 2,4 bilhões
  • Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
  • Turismo: R$ 3,2 bilhões
  • Cidades: R$ 16,8 bilhões
  • Previdência Social: R$ 1,146 trilhões

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.

Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.

Créditos adicionais no Orçamento de 2025

Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.

Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.

A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.

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Vídeo: Gefron prende quatro pessoas com 40 quilos de skunk em patrulhamento fluvial no Rio Yaco

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Operação ocorreu sob forte chuva entre Assis Brasil e Sena Madureira e contou com apoio tecnológico, como uso de internet via satélite

Uma operação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de skunk — uma variação mais potente da maconha — durante patrulhamento fluvial no Rio Yaco na tarde deste sábado (10), na região de fronteira entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no interior do Acre.

A equipe realizava o patrulhamento sob forte chuva quando abordou uma embarcação suspeita que navegava pelo rio. No interior do barco, os agentes localizaram a droga e efetuaram a prisão dos quatro ocupantes. No momento da apreensão, as equipes ainda estavam em deslocamento para concluir a ocorrência e encaminhar os suspeitos à autoridade policial.

A ação faz parte do trabalho permanente de fiscalização e repressão aos crimes transfronteiriços na Amazônia, região marcada por grandes distâncias, difícil acesso e desafios logísticos. Para viabilizar as operações, o Gefron utiliza embarcações, quadriciclos e outros meios adaptados às condições da floresta e dos rios.

Segundo a coordenação do grupamento, o uso de tecnologia tem sido fundamental para ampliar a eficiência das ações. Atualmente, as equipes contam com internet via satélite, como o sistema Starlink, que permite comunicação em tempo real mesmo em áreas remotas, facilitando o envio de informações, o acionamento de reforços e o monitoramento das operações em campo.

O patrulhamento fluvial no Rio Yaco integra o conjunto de estratégias do Gefron para coibir o tráfico de drogas, o contrabando e outros crimes na faixa de fronteira do Acre com países vizinhos.

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Jovem conhecido como “Japonês” é executado a golpes de terçado e faca em Rio Branco

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Vítima foi perseguida por integrantes de facção e morreu antes da chegada do Samu; polícia investiga possível relação com guerra entre organizações criminosas

Islã da Cruz Saraiva, de 21 anos, conhecido como “Japonês”, foi morto a golpes de terçado e faca na tarde deste sábado (10), na Rua da Barra, no bairro Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com testemunhas, a vítima caminhava pela Rua Céu Azul quando passou a ser perseguida por integrantes de uma organização criminosa que atua na região. Armados com terçados e faca, os suspeitos seguiram Islã até a Rua da Barra, onde ele foi alcançado e atingido por pelo menos cinco golpes, que acertaram principalmente o tórax e provocaram cortes profundos no pescoço.

Após o ataque, os autores fugiram do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou uma ambulância de suporte avançado, porém, ao chegar, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.

Policiais militares do 2º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia criminal e realizaram buscas na região, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento.

Moradores informaram que Islã residia no conjunto habitacional Cidade do Povo. A principal linha de investigação aponta que o homicídio esteja relacionado à disputa entre facções criminosas pelo controle territorial.

O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será posteriormente encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Homem fica gravemente ferido após cair de carroceria de caminhonete em ramal de Xapuri

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Vítima relatou perda de sensibilidade do pescoço para baixo e foi transferida em UTI para Rio Branco

Um homem identificado como Jeferson Bezerra de Oliveira, de 33 anos, ficou gravemente ferido após cair da carroceria de uma caminhonete no ramal do km 59, nas proximidades do Rio Xapuri, a cerca de 35 quilômetros da zona urbana do município, no interior do Acre.

De acordo com informações do atendimento de emergência, a ocorrência foi registrada em um ramal de difícil acesso. O Corpo de Bombeiros foi acionado e prestou os primeiros socorros à vítima ainda no local, enquanto uma viatura permaneceu na entrada do ramal dando apoio à operação de resgate.

Ao ser atendido, Jeferson relatou que não sentia o corpo do pescoço para baixo, reclamando apenas de fortes dores na região cervical. Ele também informou aos socorristas que havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente.

A vítima foi encaminhada inicialmente ao Hospital Regional de Xapuri, onde passou por exames, incluindo tomografia. Os resultados apontaram um desvio na região da coluna cervical, indicando a gravidade da lesão.

Diante do quadro clínico, foi necessária a transferência imediata para Rio Branco em uma Unidade de Terapia Avançada (UTA), a fim de garantir atendimento especializado. O estado de saúde do paciente é considerado grave e o caso segue sob acompanhamento médico.

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