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Orçamento 2026: Congresso Nacional aprova R$ 6,5 tri em despesas
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foragido da Justiça é preso durante ocorrência de perturbação do sossego em Brasiléia
Mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido após abordagem policial em residência no bairro Marcos Galvão II
Um homem com mandado de prisão em aberto foi preso na noite de sábado (14) durante o atendimento de uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência no bairro Marcos Galvão II, no município de Brasiléia.
De acordo com informações da Polícia Militar, uma equipe da Rádio Patrulha do 5º Batalhão foi acionada para verificar a denúncia de som alto em uma casa localizada na Rua Raimundo Teodoro, nas proximidades de uma horta na região.
Os policiais se deslocaram até o endereço com apoio de uma equipe do CPCães do Batalhão de Operações Policiais Especiais. No local, foram encontradas seis pessoas ingerindo bebidas alcoólicas enquanto um equipamento de som era utilizado em volume elevado.
O responsável pelo imóvel foi orientado pelos policiais a desligar o aparelho, atendendo prontamente à determinação da guarnição.
Durante a abordagem, os militares também verificaram uma denúncia de que um possível foragido da Justiça estaria entre as pessoas presentes na residência. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, foi confirmado um mandado de prisão em aberto contra um dos homens pelo crime de estupro de vulnerável.
Diante da confirmação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem apresentar lesões aparentes, à delegacia do município para a realização dos procedimentos legais.
Durante a condução, os policiais utilizaram algemas, conforme prevê a legislação vigente.
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Motociclista fica em estado gravíssimo após colidir com carro estacionado em Rio Branco

Jovem de 25 anos sofreu traumatismo craniano grave e precisou ser entubado ainda no local antes de ser levado ao Pronto-Socorro
O motociclista Francisco Eduardo Pinheiro de Souza, de 25 anos, ficou em estado gravíssimo após colidir a motocicleta que conduzia na traseira de um carro estacionado, na manhã deste domingo (15), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Nova, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem trafegava no sentido centro–bairro em uma motocicleta Yamaha MT-03, de cor preta, quando teria cochilado enquanto pilotava. Sem perceber a presença de um veículo parado na lateral da via, ele acabou colidindo violentamente na traseira de um Hyundai HB20 de cor prata.
Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado por vários metros e caiu violentamente no asfalto, batendo a cabeça. A vítima sofreu um corte profundo na região da cabeça, com afundamento de crânio, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza gravíssima.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência.
Após ser imobilizado e avaliado pela equipe médica, os socorristas precisaram realizar a entubação da vítima ainda no local devido à gravidade das lesões. Em seguida, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde considerado gravíssimo.
Policiais do Batalhão de Policiamento de Trânsito estiveram no local, isolaram a área para os trabalhos da perícia e organizaram o fluxo de veículos na região. Após os procedimentos, o carro foi liberado e devolvido ao proprietário, enquanto a motocicleta foi entregue aos familiares da vítima.
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Aumento do diesel nas distribuidoras começa a valer neste sábado
Alta do combustível começa neste sábado e pode elevar custos de transporte e pressionar preços de alimentos e mercadorias
O aumento de R$ 0,38 por litro no preço do diesel nas distribuidoras começa a valer em todo o país a partir deste sábado (15/3), em meio à alta do petróleo no mercado internacional e à preocupação com os impactos da escalada do combustível sobre a inflação e os custos de transporte no Brasil.
A elevação ocorre após semanas de forte volatilidade nos preços do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pela possibilidade de interrupções no fluxo da commodity no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
No Brasil, o diesel tem peso relevante na economia por ser o principal combustível utilizado no transporte rodoviário de cargas. Com cerca de 60% da logística nacional dependente de rodovias, mudanças no preço do combustível tendem a se espalhar rapidamente por diversos setores produtivos.
Especialistas apontam que a alta do diesel pode pressionar o custo do frete e acabar sendo repassada ao preço final de produtos, principalmente alimentos, bens industriais e mercadorias de consumo básico.
Impacto na inflação
A alta do diesel também levanta preocupações sobre os efeitos sobre a inflação. Isso porque o combustível faz parte do grupo de preços administrados que influenciam diretamente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país.
Além do impacto direto nos combustíveis, o diesel tem forte efeito indireto sobre os preços, já que o transporte de cargas Brasil afora depende majoritariamente de rodovias.
Com isso, aumentos no combustível podem gerar um efeito em cadeia sobre a economia, pressionando custos logísticos e elevando o preço de produtos ao consumidor final.
Entenda a situação no Oriente Médio
- As tensões aumentaram após confrontos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, ampliando o risco de um conflito mais amplo na região;
- A crise tem preocupado mercados globais porque envolve o Estreito de Ormuz, passagem por onde circula cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo;
- O risco de interrupção no fluxo da commodity levou à forte alta nas cotações internacionais do petróleo, que voltaram a se aproximar ou superar os US$ 100 por barril;
- A alta do petróleo pressiona os preços de combustíveis e pode gerar efeitos em cadeia na economia mundial, elevando custos de transporte e pressionando a inflação em diversos países;
- Como os combustíveis seguem a dinâmica do mercado internacional, a escalada da crise no Oriente Médio pode influenciar decisões de preços no país e impactar diretamente itens como diesel e gasolina.
Medidas do governo para conter impactos
Diante da pressão sobre os preços, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para tentar reduzir o impacto do aumento do diesel no país.
Entre as iniciativas está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, tributos federais que incidem sobre o combustível. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir o preço nas refinarias.
Outra ação anunciada foi a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de compensar parte dos custos e estimular que eventuais reduções sejam repassadas ao longo da cadeia de distribuição.
Para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de tributos, o governo também anunciou a criação de uma taxa sobre a exportação de petróleo bruto.
A medida busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que tenta amortecer o impacto do aumento do combustível sobre consumidores e empresas.
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (13/3), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, avaliou que que o aumento do diesel às distribuidoras seria de R$ 0,70 se não fosse o pacote anunciado pelo governo.
Diesel tem efeito amplo na economia
O diesel é um dos combustíveis com maior capacidade de gerar efeitos sobre a economia brasileira.
Além de abastecer caminhões e veículos de transporte de carga, o combustível também é utilizado em máquinas agrícolas, transporte público e diversos segmentos da atividade industrial.
Por isso, variações no preço do diesel costumam ser acompanhadas de perto por analistas e autoridades econômicas, especialmente em momentos de pressão inflacionária.
Nos próximos meses, o comportamento dos preços do combustível deve depender principalmente da evolução do mercado internacional de petróleo e do cenário geopolítico global.
Caso as tensões no Oriente Médio se intensifiquem ou o barril permaneça em patamares elevados por mais tempo, analistas avaliam que novos reajustes nos combustíveis podem ocorrer, ampliando os desafios para o controle da inflação no país.






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