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Oposição: tratamento de Bolsonaro após queda "viola Estatuto do Idoso"

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse, nesta terça-feira (6/1), que vai acionar diferentes instâncias contra o atendimento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que caiu durante a noite e bateu a cabeça na cela localizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Bolsonaro foi atendido pela PF, que negou a necessidade dele ser transferido para um hospital, o que foi questionado pela família do ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu à PF e negou a saída de Bolsonaro da prisão.
Para Cabo Gilberto, foi negado “atendimento médico adequado” ao ex-titular do Planalto, o que, segundo ele, “viola o Estatuto do Idoso”, já que ele tem mais de 70 anos. Mais cedo, o Partido Liberal (PL) também citou a idade de Bolsonaro e pediu a reconsideração do pedido de prisão domiciliar.
O líder da oposição disse que vai acionar órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como instâncias internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para o deputado, “é inaceitável” que um “líder nacional, sem condenação transitada em julgado e com endereço fixo, sofra restrições mais severas do que aquelas aplicadas a condenados por corrupção sistêmica”. O julgamento de Bolsonaro, no entanto, foi encerrado pelo STF em novembro e, com isso, decretado o trânsito em julgado.
“Não estamos diante apenas de uma perseguição política, mas de um uso instrumental do aparelho estatal para aniquilar adversários, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Saúde de Bolsonaro
O ex-presidente sofreu uma queda enquanto dormia na noite dessa segunda-feira. O caso foi confirmado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que esteve na Superintendência da PF, durante a manhã, para visitá-lo.
A defesa pediu que o ex-presidente fosse levado ao Hospital DF Star para passar por exames, mas o pedido foi negado por Moraes. Diante da negativa, os advogados entraram com pedidos de realização de novos exames, como ressonância magnética.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Marco Rubio diz que EUA têm plano de três fases para a Venezuela
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, revelou que o governo de Donald Trump tem um plano em três etapas para a Venezuela após a queda do presidente Nicolás Maduro, retirado do poder pelos americanos no último sábado (3).

Segundo Rubio, o plano consiste em estabilização, recuperação e transição, nesta ordem.
“O primeiro passo é a estabilização do país. Nós não queremos que tudo descambe para o caos. Vamos pegar todo o petróleo que está na Venezuela, que eles não podem mexer por causa das nossas sanções. Vamos tomar em torno de 30 a 50 milhões de barris de petróleo e venderemos no mercado pelo preço que valem e não com os descontos que a Venezuela tinha.”
Segundo o secretário, o dinheiro levantado com a venda do petróleo venezuelano será controlado pelos Estados Unidos. “Nós vamos determinar que esse recurso seja usado para benefício do povo venezuelano e não vá para a corrupção ou para o regime.”
A segunda fase, que é a de recuperação, garantirá que os EUA, o Ocidente e empresas tenham acesso ao mercado venezuelano “de uma maneira que seja justa”. Nesta fase, a intenção do governo norte-americano também é promover a “reconciliação nacional” dentro da Venezuela, anistiando a oposição a Maduro, libertando da prisão as forças contrárias ao chavismo e “reconstruindo a sociedade civil”.
A terceira e última etapa do plano de Rubio é a transição política. O secretário de Estado disse que “no fim [deste processo de transição] a transformação do país vai depender do povo venezuelano”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Agente de imigração atira e mata mulher em Minneapolis, nos EUA
O Departamento de Segurança Nacional confirmou hoje (7) que uma mulher foi baleada e morta por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) durante um confronto entre agentes federais e manifestantes no sul de Minneapolis, segundo informações do Minnesota Star Tribune. 

A porta-voz do Departamento de Segurança Nacional, Tricia McLaughlin, disse que os agentes “estavam realizando operações direcionadas” quando membros da comunidade começaram a tentar bloquear os veículos. Ela disse que o agente da Imigração “disparou tiros defensivos” quando a mulher tentou atropelar os agentes.
Vários moradores da área que testemunharam a cena disseram que os agentes estavam ordenando que a mulher saísse do veículo. Um vídeo postado nas redes sociais mostrou o veículo dando ré antes de acelerar em direção a um agente, que disparou tiros à queima-roupa.
O governador de Minnesota, Tim Walz, pediu calma e disse que a “imprudência do governo Trump custou a vida de alguém”.
O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey, afirmou que a mulher morta tinha 37 anos. “À família, sinto muito”, disse Frey, contestando a versão do Departamento de Segurança Nacional de que ela teria tentado atropelar os agentes.
“Agentes de imigração estão causando caos em nossa cidade”, afirmou. “Exigimos que o ICE deixe a cidade e o estado imediatamente. Estamos ao lado das comunidades de imigrantes e refugiados.”
Em uma rede social, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o agente agiu em legítima defesa. Segundo ele, imagens do episódio indicam que a motorista tentou atropelar o agente de forma “violenta” e “deliberada”.
Na terça-feira (6), o Departamento de Segurança Nacional deu início a uma grande ofensiva migratória na região. Cerca de 2 mil agentes e oficiais foram escalados para participar da operação, que está ligada, em parte, a investigações sobre supostas fraudes envolvendo residentes de origem somali.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Moraes anula sindicância sobre Bolsonaro e manda PF interrogar presidente do CFM

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.
Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
Leia a nota do CFM
Sindicância
O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL



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