Brasil
Oposição pressiona, mas Pacheco adia sessão que previa leitura da CPMI do 8 de Janeiro
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta do piso nacional da enfermagem precisa passar pela CMO

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão
Jefferson Rudy/Agência Senado – 5.4.202
Mesmo sob pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido dos líderes do governo e adiou a sessão do Congresso Nacional que aconteceria nesta terça-feira (18). Com isso, também foi adiada a leitura do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A próxima sessão deve acontecer no dia 26 de abril.
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta para o pagamento do piso nacional da enfermagem — que estava na pauta do dia — ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir para o plenário do Congresso. No entanto, líderes da oposição alegam que essa é uma manobra do governo para impedir a instalação da comissão e investigar os atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Havia a intenção de fazer a sessão, mas um fato se sobrepôs, que foi o requerimento dos líderes do governo por causa da apreciação do PLN do piso da enfermagem. No entanto, o direito da minoria vai ser respeitado, e a leitura do requerimento da CPMI está garantida”, afirmou Pacheco, após uma série de reuniões com líderes do governo e da oposição no Congresso.
“Não tem motivo absolutamente nenhum [para o adiamento da leitura do requerimento]. O único motivo que pode ter é o medo do governo sobre a investigação”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Agora, o que é preocupante é a que ponto o governo está influenciando o Rodrigo Pacheco, porque o Pacheco até agora tem sido o presidente do Senado, espero que ele não passe a ser o líder do governo a partir de agora”, completou o senador.
Afora a leitura do requerimento e do projeto do piso da enfermagem, o Congresso tem que analisar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Oposição
Líderes da oposição chegaram a assinar um requerimento em que pediram a Pacheco que mantivesse a sessão do Congresso, sob a justificativa de terem atingido o quórum para a abertura da sessão, além do direito da minoria de ter o requerimento para a instalação da CPMI lido.
“Líderes estão reunidos no momento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e praticamente todos da oposição [Câmara e Senado] assinamos requerimento para que ocorra hoje sessão do Congresso e, consequentemente, instalação da CPMI”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Base do governo
A base do governo nega que tenha manobrado para impedir a leitura do requerimento. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o governo não teme a instalação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.
“Acredito que a CPI foi perdendo força porque os órgãos de Estado, que têm a obrigação de fazer a investigação, não ficaram omissos, pelo contrário, a investigação está sendo feita. É diferente da CPI da Covid, onde o Estado estava inerte na época”, disse.
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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