Brasil
Oposição pressiona, mas Pacheco adia sessão que previa leitura da CPMI do 8 de Janeiro
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta do piso nacional da enfermagem precisa passar pela CMO
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão
Jefferson Rudy/Agência Senado – 5.4.202
Mesmo sob pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido dos líderes do governo e adiou a sessão do Congresso Nacional que aconteceria nesta terça-feira (18). Com isso, também foi adiada a leitura do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A próxima sessão deve acontecer no dia 26 de abril.
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta para o pagamento do piso nacional da enfermagem — que estava na pauta do dia — ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir para o plenário do Congresso. No entanto, líderes da oposição alegam que essa é uma manobra do governo para impedir a instalação da comissão e investigar os atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Havia a intenção de fazer a sessão, mas um fato se sobrepôs, que foi o requerimento dos líderes do governo por causa da apreciação do PLN do piso da enfermagem. No entanto, o direito da minoria vai ser respeitado, e a leitura do requerimento da CPMI está garantida”, afirmou Pacheco, após uma série de reuniões com líderes do governo e da oposição no Congresso.
“Não tem motivo absolutamente nenhum [para o adiamento da leitura do requerimento]. O único motivo que pode ter é o medo do governo sobre a investigação”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Agora, o que é preocupante é a que ponto o governo está influenciando o Rodrigo Pacheco, porque o Pacheco até agora tem sido o presidente do Senado, espero que ele não passe a ser o líder do governo a partir de agora”, completou o senador.
Afora a leitura do requerimento e do projeto do piso da enfermagem, o Congresso tem que analisar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Oposição
Líderes da oposição chegaram a assinar um requerimento em que pediram a Pacheco que mantivesse a sessão do Congresso, sob a justificativa de terem atingido o quórum para a abertura da sessão, além do direito da minoria de ter o requerimento para a instalação da CPMI lido.
“Líderes estão reunidos no momento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e praticamente todos da oposição [Câmara e Senado] assinamos requerimento para que ocorra hoje sessão do Congresso e, consequentemente, instalação da CPMI”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Base do governo
A base do governo nega que tenha manobrado para impedir a leitura do requerimento. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o governo não teme a instalação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.
“Acredito que a CPI foi perdendo força porque os órgãos de Estado, que têm a obrigação de fazer a investigação, não ficaram omissos, pelo contrário, a investigação está sendo feita. É diferente da CPI da Covid, onde o Estado estava inerte na época”, disse.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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