Brasil
Oposição pressiona, mas Pacheco adia sessão que previa leitura da CPMI do 8 de Janeiro
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta do piso nacional da enfermagem precisa passar pela CMO
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão
Jefferson Rudy/Agência Senado – 5.4.202
Mesmo sob pressão da oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido dos líderes do governo e adiou a sessão do Congresso Nacional que aconteceria nesta terça-feira (18). Com isso, também foi adiada a leitura do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A próxima sessão deve acontecer no dia 26 de abril.
Segundo justificativa dos líderes governistas, a proposta para o pagamento do piso nacional da enfermagem — que estava na pauta do dia — ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ir para o plenário do Congresso. No entanto, líderes da oposição alegam que essa é uma manobra do governo para impedir a instalação da comissão e investigar os atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Havia a intenção de fazer a sessão, mas um fato se sobrepôs, que foi o requerimento dos líderes do governo por causa da apreciação do PLN do piso da enfermagem. No entanto, o direito da minoria vai ser respeitado, e a leitura do requerimento da CPMI está garantida”, afirmou Pacheco, após uma série de reuniões com líderes do governo e da oposição no Congresso.
“Não tem motivo absolutamente nenhum [para o adiamento da leitura do requerimento]. O único motivo que pode ter é o medo do governo sobre a investigação”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Agora, o que é preocupante é a que ponto o governo está influenciando o Rodrigo Pacheco, porque o Pacheco até agora tem sido o presidente do Senado, espero que ele não passe a ser o líder do governo a partir de agora”, completou o senador.
Afora a leitura do requerimento e do projeto do piso da enfermagem, o Congresso tem que analisar 26 vetos presidenciais, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais.
Oposição
Líderes da oposição chegaram a assinar um requerimento em que pediram a Pacheco que mantivesse a sessão do Congresso, sob a justificativa de terem atingido o quórum para a abertura da sessão, além do direito da minoria de ter o requerimento para a instalação da CPMI lido.
“Líderes estão reunidos no momento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e praticamente todos da oposição [Câmara e Senado] assinamos requerimento para que ocorra hoje sessão do Congresso e, consequentemente, instalação da CPMI”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Base do governo
A base do governo nega que tenha manobrado para impedir a leitura do requerimento. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o governo não teme a instalação da CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.
“Acredito que a CPI foi perdendo força porque os órgãos de Estado, que têm a obrigação de fazer a investigação, não ficaram omissos, pelo contrário, a investigação está sendo feita. É diferente da CPI da Covid, onde o Estado estava inerte na época”, disse.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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