Brasil
Oposição pede cassação de Delcídio no Conselho de Ética do Senado
Líderes dos partidos de oposição protocolaram hoje (1º), no Conselho de Ética do Senado, representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado apenas pela Rede Sustentabilidade e o PPS, mas é acompanhado de um ofício em que PSDB e DEM manifestam apoio à representação.
Segundo o líder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a opção de PSDB e DEM não subscreverem diretamente a representação foi estratégica.
“Optamos por subscrever a representação somente com o Rede e o PPS por causa do dispositivo regimental que diz que os partidos que subscrevem a representação não podem ser designados para relatoria. Se todos os partidos de oposição assinassem, obviamente não sobraria nenhum com possibilidade de relatar o processo”, disse o senador.
A partir de agora, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), terá até cinco dias úteis para decidir se arquiva o pedido ou dá seguimento. Se ele optar pelo arquivamento – como tem feito em todas as últimas representações no conselho –, os senadores podem recorrer ao plenário do colegiado para decidir pela continuidade do processo.
Se a opção for o prosseguimento da representação, será aberto prazo de dez dias úteis para Delcídio apresentar defesa prévia. Em seguida, mais três dias de prazo para que o relator seja escolhido por sorteio. Uma vez conhecido o relator, ele terá cinco dias úteis para apresentar um relatório preliminar, que será votado pelo plenário do conselho em até mais cinco dias úteis. Só então será decidido o início ou a rejeição do processo de cassação no Conselho de Ética.
Embora os prazos máximos variem entre 28 e 30 dias úteis, o líder do Rede tem esperança que o processo possa ser iniciado ainda este ano. “O presidente do conselho terá conhecimento da representação amanhã (2). Pelo menos há tempo de o processo ser instaurado. É nossa pretensão”, afirmou.
Caso o conselho decida pela abertura do processo de cassação do mandato, Delcídio terá novo prazo para apresentar defesa, testemunhas serão ouvidas e um novo relatório será produzido.
Líder do Democratas, o senador Ronaldo Caiado (GO) informou que não restou aos senadores outra alternativa senão decidir por manter Delcídio preso e a representação para perda do mandato. “É uma situação que constrange a todos, mas é aquilo que deve ser seguido como um rito.”
Delcídio do Amaral foi preso semana passada, após uma gravação entregue por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, à Procuradoria-Geral da República, na qual o senador aparece oferecendo propina de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para que o ex-diretor não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
No áudio, o senador – então líder do governo – afirmava já ter conversado com os ministros Antonio Dias Toffoli e Teori Zavaski e que procuraria o ministro Gilmar Mendes, todos do Supremo Tribunal Federal, sobrer um habeas corpus paratirar Cerveró da cadeia.
No mesmo dia, a Polícia Federal também prendeu o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, que participou da reunião, e o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. O banqueiro tinha interesse em que a delação não fosse concluída e seria o responsável pelo pagamento da propina. O advogado Edson Ribeiro, que intermediou os encontros para a negociação da propina, também foi preso dias depois.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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