O PT viveu na semana passada a amarga derrota na Justiça com a condenação de Lula. No Acre, o ambiente na oposição ficou ainda mais confuso depois que um áudio do pré-candidato ao Senado, ex-deputado federal Márcio Bittar (MDB), falando de um esquema milionário para as eleições deste ano, vazou nas redes sociais e em sites de notícias locais.
Os dois lados da política acreana, cada a um a seu modo e estratégia, precisam juntar os cacos para ir à eleição de outubro. É um ano agitado nos contextos da política nacional e local.
Em entrevista ao ac24horas, o cientista político Nilson Euclides da Silva, professor da Universidade Federal do Acre, analisa os prós e contras vividos nos dois principais grupos da política do Acre, que disputam este ano o comando do Palácio Rio Branco.
Em uma leitura isenta e sem qualquer comprometimento com oposição ou situação, Nilson Euclides avalia os erros dos líderes da oposição e do governo, seus desafios e estratégias.
Leia abaixo:
Confusão política na oposição
– Impressiona como depois de duas décadas de disputas com o PT a oposição liderada pelo PSDB e MDB ainda não entendeu como se joga esse jogo. A vaidade e o despreparo (pra dizer o mínimo) das principais lideranças da oposição é algo pra ser estudado. Eles não conseguem construir o mínimo de consenso, não entenderam a importância que a retirada deste grupo político que governa o Estado há quase vinte anos representa para o futuro desta população. Pessoas morrendo à míngua nos corredores de hospitais, centenas de jovens assassinados nas periferias da capital enquanto os gênios petistas insistem nesse blá..blá.. que foi do governo da floresta, do primeiro mandato de Jorge Viana a essa piada de “Governo parceiro e povo empreendedor”. E o que os outros gênios (esses da oposição) fazem? Ficam arengando uns com os outros, brigando pra ver quem é o mais estúpido a ponto de jogar fora uma chance real de voltar a governar o Acre. A oposição não entendeu que o compromisso é com a população que anseia por mudanças. Esse eleitor que espera a cada nova eleição apenas uma chance de votar em um projeto que possa tirar o Acre desse arremedo de projeto político em que se transformou o governo petista. Essa briga de egos e a disputa do poder pelo poder que caracteriza o grupo político que faz oposição ao PT dos irmãos Viana. Chame de amadorismo, incompetência, falta de compromisso com o povo acreano, enfim os adjetivos são vários para classificar as trapalhadas.
Márcio Bittar, sua candidatura ao Senado e o MDB
– O Márcio tinha uma bem encaminhada eleição para o Senado, mas acho que ele não digeriu muito bem o fato de não ser ele o candidato ao governo.
Acho que agora não tem outro jeito ou o MDB perde a vaga para o Ney Amorim.
O Márcio agiu como um amador. A vaidade falou mais forte. Isso ocorre porque o Gladson não tem personalidade forte, comando. Sabe aquela coisa de ser amado e temido, mas se tiver de escolher é melhor ser temido que amado pelos súditos.
Candidaturas de Ulysses e Gladson e os eventuais prejuízos para a oposição
– E o Ulysses vai ser candidato do quê? Com que partido? O menino da Gazeta já passou a rasteira no Bocalom com o apoio de um dos políticos mais ficha suja do nordeste para viabilizar seu nome como vice do Gladson? Se isso ocorreu de fato fica ainda mais claro como essa oposição é frágil e carente de liderança. Com o apreço que tenho pelo Rick, mas ele ainda não tem estatura política nem voto suficiente para impor o seu nome na chapa do Gladson. Isso reforça o provérbio popular de que em terra de cego quem tem um olho é rei. O trágico desta história é que a cada novo membro que aporta nessa balsa da oposição faz com que ressalte a mediocridade dos nomes que a conduzem. Trágico…trágico…
Os efeitos da Operação Buracos na candidatura de Marcus Viana
– A próxima pesquisa deverá mostrar uma caída nas intenções de votos para o Marcus Alexandre. A FPA já sabe disso, e é visível que o cafezinho matinal que era costumeiro no dia a dia do prefeito diminuiu na proporção que o número de buracos aumenta na cidade. Afinal, “você pode enganar algumas pessoas durante um certo tempo, mas é impossível enganar todos o tempo todo”. Os números da última pesquisa que foi feita o ano passado não se repetirão, principalmente na capital. Isso, não significa que a candidatura do Marcus esta inviabilizada, mas demonstra que existem fissuras no casco da Nau petista. A tese da colina em torno da candidatura do petista que eu usei quando analisei os números da pesquisa feita no final do ano passado apresenta para a candidatura de Gladson um caminho que pode levá-lo à vitória. Isto se o Bittar e os especialistas que o cercam não fizerem mais estragos na sua campanha. Enfim, esta caminhada do herdeiro político dos Cameli rumo ao governo terá que ser construída com um bom discurso e um plano de governo que se diferencie do que a população tem visto nas últimas eleições.
Emylson Farias, o calcanhar de Aquiles da chapa majoritária da FPA?
– Existem algumas situações em que o erro é tão evidente que você diz: ou eles são uns gênios ou completos idiotas. Prefiro esperar o resultado das eleições para decidir sobre esta questão. Mas, esta é uma decisão que demonstra que este governo não tem muita consideração ou responsabilidade com esta população sofrida do Acre e nenhum respeito pela oposição.
O melhor vice para Gladson
– É verdade que a oposição nos últimos anos não conseguiu construir ou viabilizar um nome com força suficiente para se consolidar no imaginário político do eleitor. Insistiram em um discurso de oposição em que o ódio pelo PT e a briga de oligarquias deu o tom da disputa. Pouca racionalidade e muita paixão foi a pedra e toque nos últimos vinte anos de disputa eleitoral entre estes dois grupos políticos. Antigas lideranças do PMDB e do PSDB não foram capazes de compreender o momento político que viviam, e com isso atrasaram em pelo menos uma década a renovação dos seus quadros. Acho que A Deputada Eliane Sinhazique poderia (se bem orientada) ocupar este lugar. Mas, o que Gladson precisa entender é que o seu nome é forte o suficiente para bancar uma candidatura ao Executivo Estadual. Forte a ponto dele poder escolher um vice que apenas não atrapalhe e não queira brilhar mais do que ele. O Jorge Viana soube como poucos fazer isso.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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