Acre
Oposição diz que denúncia sobre Caixa reforça processo de impeachment
Para petista, mais grave seria deixar de pagar programas sociais
BRASÍLIA— Parlamentares da oposição afirmam que a informação de que a Caixa ignorou, em 2014, recomendação do seu próprio Conselho de Administração contra as operações chamadas de “pedaladas fiscais” reforçam o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no entanto, mais grave teria sido se o banco público interrompesse o pagamento de programas sociais.
Reportagem do GLOBO deste sábado, com base em atas sigilosas do Conselho de Administração da Caixa, mostra que o órgão recomendou, em 6 de junho de 2014, que o banco deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações, uma vez que o governo estava atrasando os repasses. A direção ignorou a orientação e manteve o pagamento com o argumento de que um parecer jurídico de 24 de junho daquele ano sustentava a legalidade. Este parecer, porém, só foi submetido ao Conselho em 25 de setembro.
Coordenador do comitê pró-impeachment, o deputado Mendonça Filho (DEM-SE) diz que a informação reforça a gravidade das “pedaladas fiscais” e o uso pelo governo dos bancos públicos durante as eleições de 2014. Ele defendeu que o Ministério Público apure o caso.
— Houve uma conexão toda do uso político da Caixa para viabilizar a reeleição da presidente. Os programas sociais foram financiados ilegalmente, o que configura crime de responsabilidade e reforça a tese do impedimento. É mais uma informação relevante que deve ser levada em consideração no julgamento pelo Senado — disse Mendonça Filho.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) vai entrar na segunda-feira com requerimentos de informações na Câmara pedindo que sejam enviadas à Casa cópias de todas as atas do Conselho de Administração da Caixa. Solicitará ainda uma comissão geral para que sejam ouvidos o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele buscará ainda informações junto à Procuradoria da República do Distrito Federal.
– Essas informações se somam a um elenco gigantesco de provas de que houve improbidade administrativa no governo Dilma. Acho que está configurada uma prepotência administrativa, de um vale-tudo fiscal. É mais uma prova de que o impeachment é indispensável – afirmou o tucano.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que o caso não pode ser tratado no processo de impeachment porque esse restringe-se ao ano de 2015. Ele defende a atuação da direção da Caixa afirmando que a instituição poderia ter provocado problema maior se parasse de pagar os programas sociais.
— Seria mais grave se a Caixa tivesse parado de pagar os programas sociais. Certamente o Conselho de Administração se pautava em uma recomendação do TCU, que não tem força legal. Como no final do ano houve o ajuste, a direção da Caixa agiu bem, ainda mais tendo em vista o mérito do pagamento — disse o petista.
Em nota encaminhada neste sábado pela assessoria, a Caixa nega que ignorou recomendação do Conselho. Reitera que pareceres jurídicos deram embasamento às operações. Segundo a nota, a análise jurídica do caso concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado pelas análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), em 11 de agosto de 2014, e da Advocacia Geral da União (AGU), em 31 de março de 2015. Mas, a nota deixa claro que a Caixa manteve os pagamentos sem que o caso fosse antes submetido ao Conselho para que a suspensão recomendada pelos conselheiros fosse revogada.
“Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a Caixa optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais. Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16”, diz a nota da CEF.
“Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994. Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da Caixa, que pagou remuneração à União por este saldo positivo”, completa a nota.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O ex-vereador de Rio Branco e atual secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município, João Marcos Luz, compareceu na primeira sessão itinerante da Câmara de Rio Branco, nesta sexta-feira (11), que acontece no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da Sobral e foi confrontado por moradores sobre a mudança do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua – Centro POP para a região. Ele foi vaiado por populares e bateu boca com o vice-presidente do Progressistas (PP), Lívio Veras, que é morador do bairro Castelo Branco.
Lívio Veras fez um desabafo sobre a questão e disse que ao tomar conhecimento da intenção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), de mudar o Centro POP para o Castelo Branco, ficou surpreso.
“Liguei para o secretário e talvez ele não tenha levado muito a sério. O assunto chegou ao Ministério Público de forma torta. Não aceitamos de maneira nenhuma, secretário, que alguém tem um problema e venha transferir ele para cá. O povo, a ordem, vem da gente; nós somos a força e contra nós não há resistência. Nosso bairro não merece que esse Centro POP venha para cá. Esse problema não é nosso!”, afirmou Veras.
O presidente do bairro Plácido de Castro, que se identificou com Cleiton, também falou diretamente ao secretário da SASDH, João Marcos Luz.
“Numa das entrevistas que o senhor deu, disse que o poder público não tem capacidade de resolver a questão do Centro POP. Então como quer trazer pra cá. Fica muito fácil pegar um problema e trazer para uma casa, vai fazer o que com eles lá, vai amarrar? Eles querem vir pra cá?”, disse Cleiton.
Ao tomar a palavra, João Marcos foi vaiado por populares que assistiam a sessão e explicou que a mudança do Centro POP vai acontecer, mas outras áreas da regional da Sobral também podem receber a estrutura, e não necessariamente o Castelo Branco. “Pra onde o Centro POP for as pessoas vão se chatear, porque quem olha lá vê uma bagunça. A lei não permite que seja em zona rural, afastado da cidade. Cá pra nós, pessoal, esse é um problema nosso, te todos nós. Não vamos transferir problema não, é pra resolver problema. Agora, se vai vir pra cá ou não, vai depender inclusive do Ministério Público que tem uma ação contra o município e temos 90 dias para decidir. É uma questão delicada e complexa que não se resolve no grito”, disse.
Após a fala de João Marcos, Lívio se levantou da plateia e reclamou da falta de consulta popular para a decisão da transferência do Centro. “Como se toma uma decisão dessa sem ouvir a população?”, questionou o vice-presidente do PP. João Marcos reagiu dizendo que Lívio não tinha propriedade em falar sobre a situação assistencial às pessoas em situação de rua.
A situação foi acalmada pelo vereador Samir Bestene (PP), que pediu o restabelecimento da ordem.
Na próxima terça-feira (15), a sessão da Câmara Municipal deve promover um debate amplo em torno do tema, com a presença de representantes da segurança pública e de secretarias sociais.
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Assúria Mesquita, de 20 anos, estudante de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), que causou revolta ao publicar no X (antigo Twitter) mensagens ofensivas aos acreanos na última quarta-feira (9), ingressou no curso na 2ª edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em 2022, utilizando o bônus regional para estudantes que cursaram o ensino médio em instituições acreanas.
A jovem, que é filha do secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Mesquita, escreveu em uma das mensagens: “A coisa que mais amo no meu namorado é que ele não é acreano, pois tenho asco de acreanos. Se Deus quiser, eu nunca mais vou precisar olhar para esse povo tão seboso (infelizmente não posso falar mais porque vou parecer preconceituosa)”, escreveu.
O Ministério Público Estadual (MPAC) instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar possível crime de xenofobia praticado por estudante.
Na noite de quarta-feira, ela publicou, nas redes sociais, uma nota de retratação acerca das publicações, em que afirma estar “profundamente arrependida” e admite que se expressou de forma desrespeitosa.
“Eu cometi um erro muito grave ao me manifestar em rede social, e é natural que as pessoas, especialmente quem, como eu, nasceu no Acre, se sintam atingidas ou ultrajadas. Confesso que estou profundamente arrependida e refletindo com seriedade sobre o impacto disso. Admito que me expressei de forma profundamente imatura e desrespeitosa”, disse.
Após a repercussão do caso, o secretário publicou uma nota pública nesta quinta-feira, 10, em solidariedade à população acreana. “Nossa família não compactua com as mesmas [falas] e também nos indignamos. Tomamos as medidas devidas e realizamos uma avaliação profunda sobre este fato”, escreveu.
A Atlética Sinistra, entidade representativa dos estudantes de Medicina da Ufac, também se manifestou.
“Não compactuamos com manifestações que desrespeitam a dignidade humana, promovem a exclusão ou discriminam qualquer indivíduo, ou grupo com base em sua origem, etnia, condição social, cultural ou qualquer outro marcador. Como futuros profissionais da saúde, temos o dever ético de zelar pelo bem-estar coletivo e combater todas as formas de preconceito, dentro e fora da universidade”, pontuou.
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Foto: Reprodução/Redes Sociais
A estudante de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), identificada como Assúria Nascimento de Mesquita, 20 anos, ganhou destaque nos principais jornais do país, como CNN Brasil, Revista Fórum, Folha de SP e G1 Nacional nas últimas 24h.
A jovem se tornou alvo de indignação nas redes sociais e de investigação do Ministério Público Estadual (MPAC) após a publicação de comentários xenofóbicos contra os moradores do Acre. Ela é filha de Assurbanipal Mesquita, atual secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado.
Em postagens feitas na plataforma X (antigo Twitter), Assúria escreveu frases como: “Tenho asco de acreanos” e “a melhor coisa do meu namorado é que ele não é acreano”. Ela também afirmou que considera um elogio ser confundida com alguém de fora por se achar “bonita e diferente o bastante para não ter nascido no acril [sic]”.
As publicações rapidamente se espalharam nas redes sociais, gerando uma onda de repúdio público. Entidades como o Diretório Central dos Estudantes da UFAC (DCE) e a Atlética Sinistra, que representa estudantes de Medicina, publicaram notas de repúdio e pediram medidas institucionais contra a aluna.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial. O promotor Thalles Ferreira informou que o objetivo é apurar se houve crime de xenofobia, o que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser enquadrado como crime de racismo, ao se referir à discriminação por origem regional.
Diante da repercussão, o pai da estudante, Assurbanipal Mesquita, divulgou uma nota pública afirmando que a filha “se arrepende profundamente” das declarações. Ele disse ainda que já conversou com Assúria e que as opiniões dela “não representam os valores da família”.
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