Acre
Oposição diz que denúncia sobre Caixa reforça processo de impeachment
Para petista, mais grave seria deixar de pagar programas sociais
BRASÍLIA— Parlamentares da oposição afirmam que a informação de que a Caixa ignorou, em 2014, recomendação do seu próprio Conselho de Administração contra as operações chamadas de “pedaladas fiscais” reforçam o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no entanto, mais grave teria sido se o banco público interrompesse o pagamento de programas sociais.
Reportagem do GLOBO deste sábado, com base em atas sigilosas do Conselho de Administração da Caixa, mostra que o órgão recomendou, em 6 de junho de 2014, que o banco deixasse de pagar benefícios diante da falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações, uma vez que o governo estava atrasando os repasses. A direção ignorou a orientação e manteve o pagamento com o argumento de que um parecer jurídico de 24 de junho daquele ano sustentava a legalidade. Este parecer, porém, só foi submetido ao Conselho em 25 de setembro.
Coordenador do comitê pró-impeachment, o deputado Mendonça Filho (DEM-SE) diz que a informação reforça a gravidade das “pedaladas fiscais” e o uso pelo governo dos bancos públicos durante as eleições de 2014. Ele defendeu que o Ministério Público apure o caso.
— Houve uma conexão toda do uso político da Caixa para viabilizar a reeleição da presidente. Os programas sociais foram financiados ilegalmente, o que configura crime de responsabilidade e reforça a tese do impedimento. É mais uma informação relevante que deve ser levada em consideração no julgamento pelo Senado — disse Mendonça Filho.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) vai entrar na segunda-feira com requerimentos de informações na Câmara pedindo que sejam enviadas à Casa cópias de todas as atas do Conselho de Administração da Caixa. Solicitará ainda uma comissão geral para que sejam ouvidos o então presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele buscará ainda informações junto à Procuradoria da República do Distrito Federal.
– Essas informações se somam a um elenco gigantesco de provas de que houve improbidade administrativa no governo Dilma. Acho que está configurada uma prepotência administrativa, de um vale-tudo fiscal. É mais uma prova de que o impeachment é indispensável – afirmou o tucano.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressalta que o caso não pode ser tratado no processo de impeachment porque esse restringe-se ao ano de 2015. Ele defende a atuação da direção da Caixa afirmando que a instituição poderia ter provocado problema maior se parasse de pagar os programas sociais.
— Seria mais grave se a Caixa tivesse parado de pagar os programas sociais. Certamente o Conselho de Administração se pautava em uma recomendação do TCU, que não tem força legal. Como no final do ano houve o ajuste, a direção da Caixa agiu bem, ainda mais tendo em vista o mérito do pagamento — disse o petista.
Em nota encaminhada neste sábado pela assessoria, a Caixa nega que ignorou recomendação do Conselho. Reitera que pareceres jurídicos deram embasamento às operações. Segundo a nota, a análise jurídica do caso concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado pelas análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), em 11 de agosto de 2014, e da Advocacia Geral da União (AGU), em 31 de março de 2015. Mas, a nota deixa claro que a Caixa manteve os pagamentos sem que o caso fosse antes submetido ao Conselho para que a suspensão recomendada pelos conselheiros fosse revogada.
“Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a Caixa optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais. Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16”, diz a nota da CEF.
“Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994. Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da Caixa, que pagou remuneração à União por este saldo positivo”, completa a nota.
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Acre
Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido
A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.
De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.
A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.
O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.
A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.
Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.
Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
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Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.
A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.
Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.
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Acre
FEM promove capacitação de servidores com especialista em licitações com uso da Inteligência Artificial
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) deu início, nesta terça-feira, 17, a um programa de Capacitação Continuada em Licitações e Contratos, voltado à qualificação de seus servidores. A iniciativa, realizada no Museu dos Povos Acreanos, tem como eixo temático “Planejar para Contratar Melhor: Estratégias de Planejamento e Gestão em Licitações e Contratos Públicos” e marca a abertura de um ciclo de oficinas teóricas e práticas que se estenderá até o mês de agosto.
A palestra inaugural foi ministrada pelo especialista em Licitações Públicas e servidor do Ministério da Gestão, Sender Sil, que apresentou os fundamentos do planejamento como elemento estruturante das contratações públicas. Ao longo do programa, as oficinas abordarão a centralidade do planejamento na condução eficiente dos certames licitatórios e na adequada gestão dos contratos administrativos, enfatizando práticas que contribuem para o fortalecimento da governança, da transparência e da efetividade da administração pública.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou que a formação continuada dos servidores constitui instrumento indispensável ao aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, a qualificação permanente, em todos os setores, assegura maior eficiência administrativa, aliada à observância dos princípios da legalidade e da transparência.
“Estamos convictos de que este treinamento será plenamente aproveitado pelos participantes, uma vez que o aperfeiçoamento contínuo é condição essencial para responder às demandas institucionais e conferir maior fluidez às rotinas de trabalho”, afirmou.
Por sua vez, o especialista Sender Sil ressaltou que a capacitação tem por finalidade fortalecer as equipes envolvidas com os processos licitatórios, oferecendo não apenas conteúdo teórico, mas também instrumentos práticos de aplicação imediata. De acordo com ele, as atividades incluem o uso de ferramentas de inteligência artificial, acompanhamento orientado de grupos e a realização de visitas técnicas, de modo a possibilitar a consolidação do aprendizado e a resolução de dúvidas no contexto real de atuação dos servidores.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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