Brasil
Oposição anuncia obstrução à reforma da Previdência
A comissão especial da Reforma da Previdência começa a discutir o parecer do relator.
Debates de parecer na comissão especial podem levar três dias
Cinco partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT) anunciaram hoje (18) obstrução conjunta à votação do parecer da reforma da Previdência na Comissão Especial do Congresso que debate o tema. Com direito a apresentarem até nove destaques na comissão especial, as legendas pretendem discutir em conjunto os pontos a serem destacados.
Há mais de nove horas, a comissão debate o parecer lido na última quinta-feira (13). Com 154 deputados inscritos para falar, 91 contra e 63 a favor, os debates devem durar até três dias. Alguns deputados estão retirando os nomes para apressar as discussões. Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a intenção original é votar o texto na próxima semana.
Mais cedo, Moreira admitiu que pode apresentar um voto complementar com mudanças na proposta, após o fim dos debates. Ele disse que as discussões servem de base para ajustes no relatório. “Há possibilidade de o relator fazer um voto complementar após as discussões. Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações. Estou aqui para ouvir, para melhorar ainda mais o relatório”, disse.
O relator respondeu ao deputado Vinicius Poit (Novo-SP), de partido contrário ao aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, incluída na proposta. Segundo Poit, a medida deve resultar em aumento das tarifas bancárias e do spread bancário (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar recursos e emprestam aos tomadores finais). Moreira argumentou que o relatório propõe a volta da alíquota que vigorou até o fim do ano passado e explicou que as tarifas não caíram desde então.
A retirada da capitalização (sistema de poupanças individuais do trabalhador) da reforma também foi ponto de discussão. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) considerou “precoce” a exclusão do ponto e reiterou que o governo insistirá no tema. Também favorável à capitalização, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que o sistema ajudou a reativar a economia do Chile. “Claro que no Chile deu certo. O Chile tem uma renda per capita que é o dobro da do nosso país. O Chile cresceu 4% e nós crescemos 1%”, destacou.
Estados e municípios
O deputado Alexandre Frota (PSL-SP) cobrou que governadores e prefeitos se mobilizem para que os estados e municípios sejam reincluídos na reforma. “É muito importante que os governadores que estão nos assistindo agora coloquem aqui a sua assinatura, coloquem aqui as suas digitais. Eles não podem depois, mais tarde, baterem na porta do governo. Então eles precisam estar presentes nessa discussão”, declarou. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os governos locais poderiam ser recolocados na reforma, por meio de um destaque na comissão especial ou no Plenário.
Fórmula de cálculo
O cálculo dos benefícios foi outro ponto debatido. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que as pessoas vão perder 20% do valor do benefício com a mudança da média dos salários de contribuição dos 80% maiores salários para todos os salários. Segundo ele, seria adicionada uma perda de 40% caso o trabalhador tenha apenas 20 anos de contribuição.
Professores
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reclamou que as regras de aposentadoria dos professores permaneceram desconstitucionalizadas no relatório de Moreira. Ela questionou que alguns benefícios não estariam mais assegurados pela Constituição. Apenas a aposentadoria e a pensão por morte seriam garantidas.
A proposta do governo estabelecia idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de professores homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição. O relatório reduziu para 57 anos a idade mínima para mulheres, mantendo os 60 anos para homens. Os novos critérios, no entanto, serão definidos por lei complementar.
Militares
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) questionou a diferença de tratamento entre as Forças Armadas, os policiais civis e os policiais militares e bombeiros estaduais. Segundo o parlamentar, as alíquotas de contribuição estaduais são maiores que as das Forças Armadas. Enquanto os PMs e bombeiros terão de contribuir 35 anos, os policiais civis contribuirão por 30 anos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que os militares foram os verdadeiros privilegiados na discussão atual, por não terem teto de aposentadoria, enquanto os demais trabalhadores terão o benefício limitado a um valor máximo. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), defendeu que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tenham as mesmas regras previstas para a Polícia Militar.
*Com informações da Agência Câmara
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Encontro na Aleac discutiu desafios de acesso a serviços básicos em cidades como Santa Rosa do Purus e Jordão; procuradora defende desenvolvimento sustentável e garantia de direitos
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, enfatizou as dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas regiões no acesso a serviços essenciais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir medidas em prol dos municípios isolados do estado. A iniciativa, proposta pelos deputados Pedro Longo, Tanízio Sá e André Vale, contou com o apoio dos 24 parlamentares e reuniu representantes de órgãos estaduais e federais para buscar soluções aos desafios enfrentados por comunidades de difícil acesso, como Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Nogueira, destacou as dificuldades vividas pelos moradores dessas regiões, que enfrentam desde a falta de infraestrutura até a limitação de serviços essenciais, como saúde, educação e justiça. “Essas populações têm os mesmos direitos que os demais cidadãos, e esses direitos precisam ser garantidos”, afirmou.
Ela também enfatizou a importância de um desenvolvimento sustentável para o progresso das comunidades, equilibrando aspectos econômicos, sociais e ambientais. “O desenvolvimento só é legítimo quando respeita a sustentabilidade e garante a dignidade e a qualidade de vida dos cidadãos”, reforçou.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades. O encontro marcou um passo importante na articulação entre instituições para enfrentar os desafios históricos dessas regiões, que sofrem com o isolamento geográfico e a carência de políticas públicas eficientes.
A audiência teve como objetivo ouvir as demandas das populações isoladas e construir estratégias conjuntas para melhorar as condições de vida nessas localidades
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Sindicato dos Médicos do Acre repudia conduta de vereador e enfermeiro em caso de assédio moral na UPA
Entidade critica atitude agressiva de parlamentar e ações de gerente da unidade; nota reforça compromisso com a dignidade das profissionais da saúde, maioria entre as vítimas.
O sindicato ainda afirma que deve tomar medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores. Foto: cedida
O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed-AC) publicou, nesta sexta-feira (14), uma nota de repúdio contra o vereador Francisco Aiache (PP) e o enfermeiro Salun Saad Gomes de Matos, gerente de assistência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito. A manifestação ocorreu após um debate na quinta-feira (13), no qual o parlamentar interrompeu de forma agressiva a diretora sindical Luiza Zamith, que denunciava casos de assédio moral contra servidores da unidade.
De acordo com testemunhas, Aiache acusou Zamith de praticar assédio moral durante sua fala, atitude classificada pelo sindicato como “desrespeitosa e inadmissível”, especialmente por se tratar de uma mulher em pleno exercício de sua função. A nota também condena as supostas ações do enfermeiro Salun Saad, que, mesmo sob acusações de assédio por dezenas de trabalhadores, teria exposto as vítimas de forma constrangedora durante as apurações.
O Sindmed-AC afirmou que não tolerará comportamentos misóginos, machistas ou sexistas e reafirmou seu compromisso com a dignidade e a honra dos profissionais da saúde, destacando que as mulheres são a maioria das vítimas no caso. A entidade também anunciou que tomará medidas mais rígidas contra os envolvidos, buscando justiça para os servidores afetados.
O caso reacende o debate sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e a necessidade de maior proteção e respeito aos profissionais da saúde, especialmente às mulheres, que enfrentam desafios adicionais no exercício de suas funções.
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ETA I deve retomar 100% da capacidade até meio-dia desta sexta-feira, diz Prefeitura de Rio Branco
Unidade responsável por 40% do abastecimento da cidade sofreu danos estruturais; prefeito prioriza água para hospitais e locais essenciais.
O fornecimento de água foi interrompido nesta quinta-feira (13) após a paralisação das ETA I e II. A ETA II teve sua balsa de captação virada pela força da correnteza. Foto: assessoria
A Estação de Tratamento de Água (ETA) I, responsável pelo abastecimento de 40% de Rio Branco, deve retomar 100% de sua capacidade até o meio-dia desta sexta-feira (14), segundo anúncio do prefeito Tião Bocalom. A unidade teve seu funcionamento interrompido na quinta-feira (13), após sofrer danos estruturais, assim como a ETA II, que teve sua balsa de captação virada pela força da correnteza.
O prefeito destacou que a prioridade no momento é garantir o abastecimento de água para locais essenciais, como hospitais, fundações e unidades penais. “Essa é a nossa maior preocupação: segurar um pouco de água na estação para atender os hospitais, a fundação, a penal. Algumas áreas são estratégicas”, afirmou Bocalom.
A interrupção no fornecimento de água afetou parte da população, mas a Prefeitura tem trabalhado para normalizar o serviço o mais rápido possível. Enquanto a ETA I está em fase de recuperação, a ETA II ainda demanda reparos mais complexos devido ao incidente com a balsa de captação. A administração municipal segue monitorando a situação e reforçando os esforços para restabelecer o abastecimento completo na cidade.
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