Brasil
Operadoras devem oferecer 80% da velocidade contratada
Da Agência Brasil
A partir de sábado (1º de novembro), entram em vigor os novos limites mínimos de velocidade nas redes de banda larga oferecidas pelas operadoras brasileiras. Em uma nova resolução daAnatel (Agência Nacional de Telecomunicações), fica definido que as operadoras devem garantir que 80% da velocidade máxima contratada pelos consumidores seja entregue, em média — o valor para conexões instantâneas deve ser de pelo menos 40%.
Isso significa que os consumidores que assinam planos de 1 Mbps, por exemplo, devem receber em média 800 Kbps em suas conexões. Esse valor é 10% mais alto do que os limites mínimos que haviam sido estabelecidos em 2013, sendo que as taxas de transmissão instantânea aumentaram da mesma forma — de 30% para 40%. A resolução é válida para prestadoras de telefonia fixa e móvel.
As metas foram estabelecidas nos regulamentos de “Gestão da Qualidade dos serviços de Comunicação Multimídia (banda larga fixa) e Móvel Pessoal (banda larga móvel)”. As médias de velocidade são realizadas mensalmente e, como já dissemos, devem ser iguais ou superiores aos limites mínimos estabelecidos pela Anatel.
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O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.
As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.
A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.
Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.
A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão.
Agendamento
Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.
Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial,
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Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.