Última movimentação da ação aconteceu em 23 de dezembro de 2014
Com o fim do recesso forense da Justiça Federal, ocorrido no último dia 6, o prazo dado ao Ministério Público Federal, pelo juiz federal Jair Facundes, de 30 dias para oferecer a efetiva denúncia em desfavor do indiciado na chamada Operação G7, José Adriano Ribeiro da Silva, volta a correr, sob pena de, passado esse tempo, o indiciamento ser suspenso definitivamente, até a conclusão das investigações.
O habeas corpus (HC), impetrado pelo indiciado na Operação G7 teve sua última movimentação no dia 23 de dezembro do ano passado.
Decisão em HC
Em decisão interlocutória, datada do dia 18 de dezembro de 2014, o juiz federal Jair Facundes concedeu, em parte, o pedido de José Adriano Ribeiro da Silva, determinando que, decorrido o prazo de 30 dias, contados da publicação da referida decisão, sem oferecimento de denúncia, proceda-se o cancelamento do indiciamento do paciente.
Ainda da decisão, o magistrado deixa claro que mantém-se a investigação, no entanto que evite-se que o custo da demora da conclusão do inquérito seja imposto apenas a uma das partes na relação processual.
Por tudo isso, tem-se que, mesmo sem o oferecimento da denúncia no prazo estipulado pelo magistrado, em decisão interlocutória em HC, apesar de cessar o indiciamento do paciente, as investigações na Operação G7 continuam por parte da Polícia Federal, afastando, momentaneamente, uma possível reversão processual.
Recebidos os autos da ação de HC, o Ministério Público Federal, se entender necessário, poderá agravar da decisão interlocutória de primeiro grau (recorrer ao tribunal), obedecendo o prazo legal. Fato que não causará estranheza, já que, em sua manifestação, na própria ação, pleiteou a denegação da ordem, ao argumento de que houve elementos para o indiciamento.
Entenda a Operação G7
No dia 10 de maio de 2013, servidores públicos do Acre foram presos pela Polícia Federal na chamada operação G7, que investiga um esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública no Estado.