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Operação flagra derrubada de castanheiras milenares em reserva no Acre
Ação durou três semanas e foi deflagrada pelo ICMBio e a polícia florestal. Foram aplicados R$ 3 milhões em multa e 15 autuações.
Ação durou três semanas e foi deflagrada pelo ICMBio e a polícia florestal em reserva do Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Jefson Dourado, Jornal do Acre 1ª Edição
Em uma operação no Acre, que durou três semanas, fiscais flagraram a derrubada de castanheiras milenares com mais de 40 metros na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex). A ação foi deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a polícia florestal.
Ao todo, foram aplicados R$ 3 milhões em multas por 600 hectares de mata destruídos e 15 autuações. A reserva ocupa uma área de 970 mil hectares da floresta. Uma equipe da Rede Amazônica Acre acompanhou a ação e logo na chegada já era possível ver os estragos causados pelo desmatamento.
Os fiscais encontraram um caminhão carregado com toras de castanheira que ficou atolado e quebrou. Dois homens foram detidos e os policiais destruíram a madeira no próprio local.
Cem metros à frente estava o que sobrou das castanheiras, árvores milenares. Uma delas tinha um tronco com mais de dois metros de diâmetro. A árvore deveria ter de 30 a 40 metros de altura.
Fonte de renda
O coordenador da operação, Aécio Silva dos Santos, afirmou que a comercialização da castanheira tem sido a maior fonte de renda para os extrativistas.
“A castanheira é uma espécie protegida por lei. E hoje, dentro do estado, tem sido a maior fonte de renda para os extrativistas, moradores aqui da reserva extrativista. Nessa operação, a gente identificou a destruição de duas árvores com bastante tempo de vida que certamente, deveria produzir bastante castanha e hoje não vai poder ser mais coletada pelos extrativistas”, disse Santos.
O produtor rural Francisco de Almeida fala porque resolveu desmatar a área em que vive e afirma que sabia que era proibido fazer o desmate na região. “Desmatei para fazer um plantio e morar mais perto da saída. O pessoal fala que é proibido, mas a gente não pode viver sem que desmate um pouquinho em um lugar desse”, afirmou.
Operação flagra derrubada de castanheiras milenares com mais de 40 metros em reserva no AC — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O chefe do núcleo da Reserva Chico Mendes, Fluvio Mascarenhas, disse que na operação foram encontrados todos os crimes que envolvem o desmatamento. Desde o corte seletivo, a retirada de madeira ilegal até o corte raso.
“As operações de fiscalizações do ICMBio vão ocorrer mesmo no inverno. Temos que desmistificar que o desmatamento só ocorre no verão. Na verdade, ele ocorre durante todo o ano e de todas as formas. As pessoas precisam entender que trabalham na área rural e que, se forem pegos em um flagrante ou em alerta de desmatamento, vão ser autuados e processados criminalmente pelo desmatamento”, concluiu Mascarenhas.
Área desmatada cresce 82% no Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
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Acidente envolvendo três veículos é registrado na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco
Um acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado na manhã desta terça-feira (24) na BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco, nas proximidades do quilômetro 20. Não há registro de vítimas com ferimentos graves.
Segundo testemunhas, um caminhão colidiu na traseira de uma carreta carregada com pedras. Com o impacto, o veículo atingiu também uma caminhonete modelo Toyota Hilux, que trafegava na mesma via.
A caminhonete não ficou prensada entre os veículos e sofreu apenas danos na parte traseira lateral.
O motorista do caminhão ficou preso entre o volante e o banco após a colisão, mas estava consciente e sem ferimentos graves no momento do atendimento.
As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Também não há informações sobre eventual interdição da rodovia ou acionamento de equipes de resgate até o momento da publicação.
Com indormações de yaconews
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Decisão unânime aponta ilegalidade na exclusão durante investigação social e reforça princípio da presunção de inocência
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, anular a eliminação de um candidato do concurso para agente de Polícia Penal e determinou sua reintegração ao certame, ao considerar ilegal a exclusão na fase de investigação social. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no julgamento de mandado de segurança, sob relatoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, com acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (23).
De acordo com o processo, o candidato havia sido considerado “contraindicado” na investigação social, etapa eliminatória do concurso, após a administração apontar a existência de um boletim de ocorrência antigo por infração de trânsito, a suposta omissão de outro registro policial e um mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia.
Ao analisar o caso, o TJAC entendeu que a eliminação foi desproporcional e violou princípios constitucionais. No voto, a relatora destacou que a existência de boletim de ocorrência, sem condenação penal definitiva, não pode ser usada como fundamento para exclusão de candidatos, sob pena de violar o princípio da presunção de inocência.
O colegiado também considerou que o registro mais antigo não teve repercussão penal e ocorreu há mais de cinco anos, reduzindo seu peso na análise da vida pregressa. Em relação à suposta omissão de um boletim de ocorrência, o tribunal avaliou que não houve comprovação de que o candidato tivesse conhecimento do fato, afastando a hipótese de má-fé.
Sobre o mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia, os desembargadores ressaltaram que se trata de medida de natureza civil, sem conteúdo penal, e que não caracteriza, por si só, ausência de idoneidade moral.
Com a decisão, o candidato poderá retornar ao concurso e seguir nas demais etapas, inclusive eventual curso de formação. O TJAC também fixou entendimento de que a investigação social deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade e respeito à presunção de inocência, vedando eliminações baseadas apenas em registros antigos ou sem condenação.
A decisão reforça a jurisprudência dos tribunais superiores e pode impactar casos semelhantes, especialmente em concursos da área de segurança pública, onde a análise da vida pregressa costuma ser mais rigorosa.
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Ex-presidiário que rompeu tornozeleira eletrônica é preso após agredir adolescente amigo da filha no interior do AC
Homem de 47 anos desferiu um tapa no rosto do jovem de 17 anos sem justificativa; vítima se escondeu em casa de vizinho com medo de morrer
O ex-presidiário Evangean, de 47 anos, voltou à prisão na última segunda-feira (23) após agredir um adolescente de 17 anos, amigo de sua filha. O caso ocorreu no bairro Saboeiro, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o jovem em um imóvel, onde ele alegava temer pela própria vida. O agressor estava no quintal de casa acompanhado da filha, de 16 anos. Segundo o relato da adolescente, ela caminhava com o colega, também menor de idade, e os dois foram até a residência para buscar uma garrafa de água quando o pai se aproximou e, sem qualquer justificativa plausível, desferiu um tapa no rosto do rapaz.
Após a agressão, o adolescente correu e se abrigou na casa de um vizinho, onde permaneceu até a chegada da equipe policial. Ele reconheceu o autor da agressão.
A filha do detido informou que o pai usava tornozeleira eletrônica, mas que havia cerca de dois meses ele teria violado a monitoração. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.
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