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Operação Fim de Ano da PRF começa com normas mais rigorosas contra motoristas alcoolizados
Da Agência Brasil
Brasília – A Operação Fim de Ano da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa hoje (21) e vai até dia 2 de janeiro em todas as rodovias federais do país. A fiscalização será intensificada nas estradas de maior movimento com os patrulheiros aplicando as novas regras da Lei Seca, que começaram a valer a partir desta sexta-feira. Agora, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro, a PRF fará o termo de constatação de embriaguez que será usado para o enquadramento criminal do motorista embriagado.
Anteriormente, o termo era usado apenas para enquadrar administrativamente o motorista. De acordo com a PRF, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro e apresentar sinais de embriaguez, além da multa maior, R$ 1.915,30, e do recolhimento da carteira de habilitação, ele também será preso por crime de trânsito.
“O termo já é uma prova da embriaguez do motorista. Gravações em vídeos e fotos também serão usadas como provas que podem ser agregadas, mas não são imprescindíveis [para provar a embriaguez do motorista], e podem fortalecer a cadeia de provas”, disse o inspetor Fabiano Moreno, assessor de comunicação da PRF.
No período de 16 de dezembro de 2010 a 2 de janeiro de 2011, a PRF registrou 11 mil acidentes que causaram 478 mortes e 6 mil feridos. O tipo de acidente com maior número de mortes foi a colisão frontal (36%), enquanto o segundo lugar ficou com atropelamentos de pedestres em rodovias (17%).
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no último dia 10, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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PF devolve ao Peru fuzis apreendidos em operação ligada à maior apreensão de drogas do Amazonas
Armamentos furtados de base policial peruana foram recuperados após ação que retirou 6,5 toneladas de drogas de circulação
A Polícia Federal (PF) devolveu à Polícia Nacional do Peru dois fuzis recuperados durante uma operação realizada no interior do Amazonas, desdobramento da maior apreensão de drogas já registrada no estado. A ação resultou na retirada de cerca de 6,5 toneladas de entorpecentes de circulação.
Segundo as investigações, os armamentos, de uso restrito, haviam sido furtados de uma base da Polícia Nacional do Peru, evidenciando a atuação de organizações criminosas transnacionais na região de fronteira entre os dois países.
A restituição dos fuzis foi viabilizada pela Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, em articulação com autoridades diplomáticas e policiais peruanas, em conformidade com acordos de cooperação internacional e estratégias conjuntas de combate ao crime organizado.
A maior apreensão de drogas da história do Amazonas ocorreu em junho deste ano, durante uma operação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Amazonas (Ficco/AM), da Polícia Federal e da Polícia Nacional do Peru, por meio da Dirandro.
A ação foi realizada no rio Solimões, nas proximidades do município de Manacapuru, a cerca de 68 quilômetros ao sul de Manaus. Na ocasião, foram apreendidas 6,5 toneladas de maconha do tipo skunk e cocaína, além de sete fuzis dos calibres 7,62 e .223, uma metralhadora calibre .50, uma metralhadora 7,62, uma lancha equipada com seis motores, 5.698 munições de diversos calibres, 102 carregadores, um lançador de granadas, dois aparelhos celulares e R$ 2,5 mil em dinheiro.
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Mais de 5 mil animais invasores ameaçam unidades de conservação; ação judicial prevê abate de 10% do rebanho
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai iniciar uma pesquisa piloto para avaliar medidas de controle dos impactos ambientais causados por mais de 5 mil búfalos selvagens que vivem em Rondônia. Os animais se reproduzem sem controle dentro de unidades de conservação e são alvo de uma ação judicial que autoriza o abate de aproximadamente 500 búfalos, o equivalente a 10% do rebanho existente.
A reportagem foi produzida após uma visita exclusiva da Rede Amazônica à região afetada, onde a equipe constatou de perto os danos ambientais provocados pela presença dos animais invasores, como a degradação do solo e a ameaça à fauna e flora nativas.
Os búfalos, originários da Ásia, chegaram a Rondônia em 1953, trazidos por um projeto do governo estadual que tinha como objetivo a produção de carne e leite. No entanto, a iniciativa não obteve êxito e os animais foram abandonados, passando a se reproduzir livremente ao longo das décadas.
Atualmente, os búfalos ocupam áreas da Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, da Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e da Reserva de Fauna (Refau) Pau D’Óleo, localizadas no oeste do estado. A região é considerada estratégica do ponto de vista ambiental por reunir três importantes biomas brasileiros: Amazônia, Pantanal e Cerrado.
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