Conecte-se conosco

Brasil

Operação em SP: Prisões e Combate à Violência contra a Mulher

Publicado

em

Este artigo aborda operação em sp: prisões e combate à violência contra a mulher de forma detalhada e completa, explorando os principais aspectos relacionados ao tema.

O Lançamento da Operação "Ano Novo, Vida Nova" em São Paulo

A Polícia Civil de São Paulo lançou, nesta terça-feira (30), a Operação "Ano Novo, Vida Nova", uma vasta ação de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado. O objetivo central é o cumprimento de mandados de prisão expedidos contra agressores, buscando garantir a segurança das vítimas e coibir a impunidade. As prisões, no entanto, já tiveram início na segunda-feira, quando foram executados 225 mandados de prisão em diversas localidades paulistas, conforme informado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Para assegurar a abrangência e eficácia da iniciativa, a corporação mobilizou um contingente significativo de 1,7 mil policiais civis, apoiados por mais de mil viaturas distribuídas estrategicamente por todo o território paulista. A operação, que conta com a coordenação conjunta da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e da Secretaria de Políticas para a Mulher, envolve não apenas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), mas também todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e as seccionais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, garantindo uma atuação capilarizada e de grande escala.

As autoridades reforçaram o caráter essencial da operação, especialmente em um contexto de aumento dos casos de feminicídio. A delegada Cristiane Braga, coordenadora das DDMs, afirmou que a ação representa "a resposta para os agressores que imaginavam que poderiam ficar na impunidade". O secretário da Segurança Pública do estado, Osvaldo Nico Gonçalves, complementou, destacando que "a prisão de agressores é uma medida fundamental para preservar vidas, garantir dignidade e demonstrar que o Estado atua de forma firme e coordenada contra a violência doméstica". A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, sublinhou o compromisso de "encerrar o ano com mais vidas protegidas", salientando que cada agressor capturado liberta uma família da violência.

A Resposta do Estado: Coordenação e Alcance das Ações Policiais

A Polícia Civil de São Paulo lançou a operação 'Ano Novo, Vida Nova' como uma contundente resposta do Estado ao crescente número de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação, que visa cumprir mandados de prisão em todo o território paulista, já demonstrou resultados significativos. Somente na segunda-feira, dia anterior ao anúncio, foram executados 225 mandados de prisão em diferentes regiões do estado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), sublinhando a determinação em combater a impunidade e proteger vítimas.

Para garantir o amplo alcance da iniciativa, a corporação mobilizou uma força-tarefa robusta, composta por 1,7 mil policiais civis e mais de mil viaturas, distribuídas estrategicamente por todo o estado. Essa mobilização em larga escala é fruto de uma coordenação integrada e essencial entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Secretaria de Políticas para a Mulher, evidenciando um esforço conjunto e multifacetado das instâncias governamentais.

A delegada Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que estão atuando diretamente na operação, ressaltou a importância da ação: 'É a resposta para os agressores que imaginavam que poderiam ficar na impunidade'. O secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, complementou, afirmando que 'a prisão de agressores é uma medida fundamental para preservar vidas, garantir dignidade e demonstrar que o Estado atua de forma firme e coordenada contra a violência doméstica'. A abrangência da operação engloba não apenas as DDMs, mas também todos os Departamentos de Polícia Judiciária do Interior e as seccionais do Departamento de Polícia Judiciária da Capital, ampliando sua capilaridade e impacto em todo o território paulista.

O apoio da Secretaria de Políticas para a Mulher reforça a visão preventiva da operação. A secretária da pasta, Adriana Liporoni, destacou o compromisso do estado em intervir antes que a violência se agrave: 'Queremos encerrar o ano com mais vidas protegidas, porque cada agressor capturado significa mais uma família livre da violência'. A ação integrada demonstra uma postura proativa e coordenada do Estado na proteção das mulheres e no enfrentamento rigoroso da violência de gênero.

Feminicídio: Definição, Penalidades e o Contexto Brasileiro

O feminicídio, crime de extrema gravidade, é definido como o homicídio de uma mulher cometido em razão do seu gênero. Esta tipificação abrange situações de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina, refletindo uma misoginia profunda. É a expressão máxima da violência de gênero, frequentemente resultando de um longo histórico de agressões e abusos, e pode ser motivado por ódio, sentimento de posse ou a inferiorização da mulher, caracterizando um padrão de violência que antecede o ato fatal.

No ordenamento jurídico brasileiro, o feminicídio é classificado como crime hediondo, o que implica em um regime de progressão de pena mais rigoroso e outras implicações legais. Quando tipificado como uma qualificadora do crime de homicídio simples, as penalidades são severas, com a pena de reclusão variando de 12 a 30 anos. Essa legislação, implementada pela Lei 13.104/2015, busca não apenas punir os agressores, mas também dar visibilidade à especificidade e à gravidade da violência letal contra a mulher, reconhecendo a dimensão de gênero por trás desses crimes.

O cenário brasileiro tem sido marcado por um preocupante aumento nos índices de feminicídio. Na capital paulista, por exemplo, o ano de 2025, conforme dados da série histórica iniciada em abril de 2015, registrou o maior número de casos, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes e políticas públicas robustas. Casos de grande repercussão, como o atropelamento e subsequente morte de Tainara Souza Santos, que foi arrastada por um quilômetro presa a um veículo, chocam a sociedade e reforçam a necessidade de um combate contínuo e articulado para proteger a vida das mulheres e desmantelar o ciclo de violência.

O Aumento Preocupante do Feminicídio na Capital Paulista

A capital paulista tem sido palco de um aumento alarmante nos casos de feminicídio, fenômeno que agrava a urgência das operações policiais como a "Ano Novo, Vida Nova". Este crescimento preocupante coloca em xeque a segurança de mulheres em seus próprios lares e espaços cotidianos, sinalizando a escalada da violência de gênero que transcende os registros estatísticos para impactar vidas reais. A triste realidade é que São Paulo tem visto um recrudescimento desses crimes hediondos, exigindo uma resposta coordenada e firme do Estado e uma profunda reflexão social sobre as raízes da misoginia.

Os dados mais recentes reforçam a gravidade do cenário. No período mais recente com dados consolidados, a cidade de São Paulo registrou o maior número de feminicídios desde que a série histórica começou a ser monitorada em abril de 2015. Essa marca histórica sublinha a falha em conter a violência letal contra a mulher, que frequentemente culmina em feminicídio após um longo histórico de agressões e intimidações. O crime, definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero – envolvendo violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação –, atinge o patamar mais extremo da misoginia e do controle, sendo classificado como hediondo pela legislação brasileira.

Um caso de grande repercussão recente ilustra a brutalidade e a urgência dessa pauta. No final de novembro, Tainara Souza Santos, de 31 anos, foi vítima de um atropelamento intencional, sendo arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Após ser gravemente ferida e passar por diversas cirurgias, Tainara veio a óbito na véspera do Natal, deixando dois filhos. O trágico desfecho desse episódio chocou a sociedade e evidenciou a vulnerabilidade das mulheres diante da violência de seus agressores, servindo como um doloroso lembrete da necessidade imperativa de ações preventivas e punitivas eficazes para frear essa onda de assassinatos.

O Caso de Tainara Santos: Um Símbolo da Violência Sem Limites

O caso de Tainara Santos tornou-se um dos mais chocantes e emblemáticos exemplos da brutalidade e da violência sem limites que permeiam o cenário de feminicídios em São Paulo. A tragédia de Tainara, que culminou em sua morte na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, após um mês de agonia e luta pela vida, reverberou por todo o país, expondo a face mais cruel da violência de gênero. Seu nome agora é um sinônimo da urgência em combater crimes que destroem vidas e famílias, mobilizando a atenção pública para a necessidade de ações efetivas e coordenadas, como a Operação Ano Novo, Vida Nova, da Polícia Civil.

No final de novembro, o país foi abalado pela notícia do atropelamento de Tainara Souza Santos na Marginal Tietê. Ela foi arrastada, presa ao veículo do agressor, Douglas Alves, por cerca de um quilômetro, em uma cena de horror que resultou em mutilações severas nas pernas. Socorrida em estado gravíssimo, Tainara passou por múltiplas cirurgias, numa desesperada tentativa de preservar sua vida. Contudo, as sequelas foram irreversíveis. A jovem mulher, mãe de dois filhos, sucumbiu aos ferimentos na véspera de Natal, deixando um legado de dor e um vazio imenso em sua família.

A morte de Tainara Santos não é um incidente isolado, mas um triste reflexo do alarmante aumento dos casos de feminicídio na capital paulista. Sua história ganhou grande repercussão e serviu como um catalisador para a discussão sobre a proteção da mulher e a punição de agressores. O episódio brutal na Marginal Tietê transformou Tainara em um símbolo da vulnerabilidade feminina diante da violência, reforçando a importância de operações como a que a Polícia Civil de São Paulo está realizando, buscando não apenas prender criminosos, mas também prevenir que outras mulheres se tornem vítimas de tamanha barbárie.

Desafios e Perspectivas Futuras no Combate à Violência de Gênero

O combate à violência de gênero no Brasil, apesar dos avanços legislativos e de operações como a 'Ano Novo, Vida Nova', ainda enfrenta desafios complexos e multifacetados. A persistência de altos índices de feminicídios, como o registrado na capital paulista em 2025, evidencia a necessidade de ir além da repressão. Um dos maiores entraves é a cultura machista arraigada, que normaliza condutas abusivas e dificulta a denúncia, gerando subnotificação e um ciclo de impunidade. Muitas vítimas ainda temem represálias ou não confiam plenamente na eficácia do sistema de proteção, um reflexo da dificuldade em desconstruir séculos de desigualdade.

A fragilidade da rede de apoio, a falta de recursos humanos e estruturais em Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e centros de acolhimento, e a morosidade em algumas etapas do processo judicial são gargalos críticos. A efetividade das medidas protetivas de urgência é constantemente posta à prova, como se observa em casos de vítimas que, mesmo protegidas pela lei, acabam sendo brutalmente assassinadas, demonstrando falhas sistêmicas na proteção integral. Superar esses obstáculos exige uma abordagem mais sistêmica e preventiva, que transcenda a atuação policial reativa e abranja a educação e a transformação social.

As perspectivas futuras no enfrentamento à violência de gênero apontam para a necessidade de ações integradas e intersetoriais. Isso inclui o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, com campanhas de conscientização que abordem as raízes do machismo desde cedo, em ambientes escolares e comunitários. A capacitação continuada de todos os agentes envolvidos – policiais, promotores, juízes e assistentes sociais – é fundamental para um atendimento humanizado e eficaz. Além disso, o investimento em tecnologia para mapeamento de riscos e monitoramento de agressores, o aprimoramento da legislação e a ampliação da rede de acolhimento e suporte psicossocial são eixos cruciais. A meta é construir uma cultura de respeito e igualdade, assegurando que o Estado atue proativamente, antes que a violência aconteça, salvaguardando a vida e a dignidade das mulheres.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

Publicado

em

Vinícius Schmidt/Metrópoles
Kassab defendeu Tarcísio

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais

E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.

O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).

O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.

A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.

Vice

Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.

O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.

Tarcísio

Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

Publicado

em

Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.

De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.

Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.

Pagamento de contas e boletos

Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.

A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.

Canais digitais seguem funcionando

A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.

Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Entenda como quebra da patente do Mounjaro pode baratear canetas emagrecedoras

Publicado

em

Peter Byrne – PA Images / Colaborador/ Getty Images
Foto de injeção de Mounjaro sobre balança - Metrópoles

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.

Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e  versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.

Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.

O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.

“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.

Entenda o projeto

O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.

Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.

A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:

“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.


O que é o Mounjaro (tirzepatida)

  • Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
  • Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
  • Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
  • Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
  • Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
  • Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
  • Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
  • Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.

Risco de judicialização

Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.

Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.

Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo