ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 005/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 10/04/2025 à 28/04/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item.

DATA DA ABERTURA: 29 de abril de 2025.

HORARIO: 09h00min (nove horas).

LOCAL: Rua Capitão Pedro de Vasconcelos n° 257 – Sede da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

OBJETO: Contratação de empresa de especializada na locação de equipamentos de iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de led, climatizadores, sob demanda, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia – Acre. 

As pastas contendo condições e especificações relativas ao presente Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão Municipal Permanente de Licitação – CMPL, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou através do e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 09 de abril de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 072/2025

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As péssimas condições da BR-364, estrada que liga Rio Branco ao município de Cruzeiro do Sul, têm exigido verdadeiro “malabarismo” por parte da empresa Trans Acreana e seus motoristas. Todos os dias, condutores e passageiros enfrentam uma verdadeira maratona de coragem e disposição para garantir que o transporte de quem depende dos ônibus da empresa continue funcionando, mesmo em meio a inúmeros desafios.

Um vídeo que circula nas redes sociais escancara a situação crítica quando um ônibus da Trans Acreana aparece tentando trafegar com dificuldade em um trecho tomado por buracos profundos e lama, em uma via que mais parece um varadouro do que uma estrada federal. As imagens evidenciam o esforço da empresa para manter seus carros rodando em condições que beiram o impossível.

A situação precária também impacta diretamente a estrutura dos veículos. Pneus estourados, danos causados por pedradas de meliantes — em áreas onde a insegurança é agravada pela falta de iluminação — e constantes quebras mecânicas são parte da rotina dos motoristas e passageiros.

Apesar de todos os obstáculos, a Trans Acreana mantém o compromisso de atender seus usuários fiéis nos municípios do Vale do Juruá. O cenário, porém, evidencia a urgente necessidade de ações concretas das autoridades competentes para garantir segurança, trafegabilidade e dignidade a quem depende diariamente dessa importante rota de integração no Estado do Acre.

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Em um passo estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e ampliação das exportações no Acre, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) formalizaram, nesta quarta-feira (9), um convênio de R$ 82 milhões com foco nas cadeias produtivas de suínos e aves. A parceria, celebrada em cerimônia realizada em Rio Branco, contempla o financiamento de 250 galpões para terminação de suínos e 40 para criação de aves.

Cada produtor poderá receber mais de R$ 400 mil em investimentos para a construção das estruturas. A primeira etapa prevê recursos para a instalação de 50 galpões de suínos e 20 de aves.

Durante o evento, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância econômica e social do projeto, que visa consolidar um modelo integrado entre a indústria e os pequenos produtores. Para ele, a iniciativa resgata políticas públicas iniciadas durante os governos da Frente Popular do Acre, com foco no potencial logístico do estado — o mais próximo do Oceano Pacífico. “Um caminhão leva apenas quatro dias de Brasileia até Chancay, no Peru, onde já embarca para a China”, exemplificou.

Modelo de integração e expansão das agroindústrias

A Dom Porquito e a Acreaves, duas agroindústrias locais consolidadas, são peças-chave na execução do projeto. Elas serão responsáveis por fornecer matrizes, assistência técnica e garantir contratos de longo prazo com os produtores integrados. O Banco da Amazônia, por sua vez, oferecerá o financiamento com condições especiais, com juros de 4,5% ao ano, dois anos de carência e até seis anos para quitação, por meio de recursos do Plano Safra via Pronaf.

Segundo o presidente do Basa, Luiz Cláudio Moreira Lessa, o modelo adotado proporciona segurança tanto para a indústria quanto para os produtores e para o próprio banco. “Estamos financiando produtores com contratos firmados, o que garante previsibilidade de receita e de fornecimento para as agroindústrias”, explicou.

Além da suinocultura e avicultura, a ampliação da produção impactará diretamente outros setores, como os de soja, milho e farelo, essenciais para a alimentação animal. “O sistema não é fechado em si. Gera efeitos em cadeia, promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Lessa.

Impacto social: da agricultura familiar à exportação internacional

Para os dirigentes das empresas envolvidas, o impacto vai além da economia. “É um dos maiores projetos sociais em andamento no Acre”, afirmou Paulo Santoyo, diretor da Dom Porquito e da Acreaves. “Esse recurso não vai para as indústrias, vai direto para os pequenos produtores, que vão construir suas granjas e mudar de vida.”

Atualmente, a Dom Porquito abate entre 560 e 650 suínos por dia. Com a expansão, a meta é atingir até 2 mil suínos diários, todos criados no Acre por produtores familiares. “Esse projeto garante a sustentabilidade do setor suinícola e transforma a configuração social da zona rural”, ressaltou Santoyo.

A ApexBrasil também tem sido fundamental na abertura de novos mercados internacionais. A Dom Porquito já exporta para países como Malásia, Filipinas, Coreia do Sul e, em breve, México e Japão. “Hoje somos o único frigorífico brasileiro que consegue entregar carne suína no México em 10 dias”, destacou o diretor.

Produtores comemoram nova fase da agricultura no estado

Produtores rurais também celebraram o convênio. Ivania dos Santos Andrade, pioneira na integração com a Dom Porquito, relatou que há anos buscava acesso ao crédito sem sucesso por falta de garantias. “Agora acredito que finalmente conseguiremos o financiamento. Comecei com 125 animais, hoje tenho 1.200 e quero chegar a 3 mil”, disse.

Vagnei Macedo da Silva, da Cooperativa de Produtores Familiares do Alto Acre, reforçou que a parceria vai dobrar a capacidade de produção, especialmente na avicultura. “Vamos passar de 15 mil para 30 mil aves no campo, o que só é possível com o apoio da Apex e do Basa. O pequeno produtor sozinho não consegue bancar uma granja.”

Esperança e transformação no campo acreano

Ao final da cerimônia, Vagnei exaltou o trabalho coletivo entre ApexBrasil, Banco da Amazônia, indústrias e cooperativas. “Era um sonho, agora é realidade. Estamos vendo a esperança se renovar. A riqueza está onde há trabalho conjunto. E o Acre está mostrando que é possível crescer com base na agricultura familiar.”

A iniciativa marca um novo ciclo de desenvolvimento para o setor agroindustrial do Acre, com geração de emprego, renda e protagonismo no mercado internacional.

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