Por unanimidade, seguindo o voto do relator do processo, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) indeferiram um recurso em sentido estrito impetrado pela defesa dos réus Roniscley Ribeiro da Silva, Mayke Wisley Oliveira dos Santos e Francisco Valdecir Borges da Silva.

Os três foram pronunciados pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco e vão responder pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado, cárcere privado, corrupção de menor e participação em organização criminosa, diante do Tribunal do Júri Popular.

Apesar de pleitear a impronúncia dos acusados e, assim, livrá-los do julgamento, a defesa tentava, na realidade, evitar que Francisco Valdecir, apontado como mandante do crime, fosse julgado. O advogado sustentou que não há indícios suficientes que demonstrem que o envolvido é autor dos crimes que lhe foram imputados.

O relator do processo foi rápido e votou pelo não provimento do recurso, já que as provas apresentadas nos autos não deixavam dúvidas quanto à autoria e à materialidade dos crimes.

O crime

O mecânico José Francisco Assis da Silva, 45 anos, proprietário de uma oficina na Baixada do Sobral, comprou uma chácara localizada na Travessa Gonzaga, no bairro Belo Jardim, onde costumava passar os finais de semana com a família.

Na tarde de 26 de dezembro de 2023, ele e a esposa estavam no local quando foram surpreendidos com a chegada de três homens, um deles menor de idade. Eles sabiam que a vítima possuía uma pistola para defesa pessoal.

Os criminosos passaram a exigir que Assis, como era conhecido, entregasse a arma. Como ele negou, passou a ser violentamente espancado. Temendo pela vida do marido, a esposa revelou onde a pistola estava guardada. Um dos bandidos atirou duas vezes na cabeça de José Francisco, que estava deitado de bruços no chão.

As equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) chegaram a Francisco Valdecir, Roniscley Ribeiro e Mayke Wisley, apontados como mandantes e executores do crime, que contou ainda com a participação de um menor de idade.

Roniscley e Mayke só foram presos no dia 31 de dezembro de 2023, um dia após matarem a tiros, durante um assalto, o comerciante José Góes Ferreira, 59 anos, e o sobrinho Natanael Góes, 34 anos, que os perseguia.

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Um grupo de sem-terra denominado Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que não é reconhecido nem acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), e que vem causando pânico com invasões previamente planejadas no interior de Rondônia, além de ter ramificações no Estado do Acre, voltou a atacar no estado vizinho.

Sem especificar a data, as forças de segurança de Rondônia divulgaram que um grupo de homens armados, ligados à LCP, emboscou trabalhadores de uma fazenda na zona rural de Machadinho do Oeste. No local, os policiais designados para atender a ocorrência socorreram uma vítima ferida com gravidade, que foi encaminhada a uma unidade hospitalar. Durante o ataque, os trabalhadores se dispersaram e estão desaparecidos, sendo procurados até a manhã de hoje.

Segundo a imprensa de Porto Velho, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) tem um histórico de violência por onde passa e seria ligada ao crime organizado, já que costuma invadir propriedades produtivas, expulsar os moradores, lotear as terras e vendê-las. A última ação do grupo ocorreu no início do mês, no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho. Eles teriam invadido uma grande área afirmando serem moradores da região e alegando precisar de terras para trabalhar e produzir alimentos. No entanto, o grupo mantinha segurança armada no local, fazia demarcações irregulares de lotes, impedia o retorno do proprietário e ameaçava vizinhos, em sua maioria produtores rurais.

As forças de segurança de Porto Velho foram acionadas para restaurar a ordem na região do distrito de União Bandeirantes, com registros inclusive de expulsão de moradores antigos. No local, em cumprimento a ordens judiciais, os policiais destruíram acampamentos erguidos na área invadida e efetuaram a prisão de 20 membros da LCP. Durante a operação, a polícia apreendeu mais de 50 armas, a maioria facões, além de espingardas.

Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Rondônia, mesmo repudiando a ação policial, informou que não acompanha a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). Dos 20 presos apresentados na Central de Polícia, apenas dois, apontados como líderes do grupo, permaneceram detidos.

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Acidente no bairro Boa União deixa jovem de 13 anos em estado estável após choque frontal

Na tarde deste sábado, 26, uma colisão no cruzamento das ruas Oito de Dezembro e Treze de Maio, no bairro Boa União, Baixada da Sobral, em Rio Branco, deixou dois adolescentes feridos. Um jovem de 13 anos e outro de 15 anos, que pedalavam bicicletas, foram atingidos por um Fiat Siena branco, placa MZV-4G41.

De acordo com testemunhas, o adolescente de 13 anos invadiu a via preferencial, colidindo frontalmente com o veículo que seguia no sentido bairro-centro pela rua Oito de Dezembro.

O impacto arremessou o jovem, que bateu a cabeça e desmaiou. O adolescente de 15 anos, que também cruzou a preferencial, chocou-se com a lateral do carro, sofrendo apenas arranhões nas pernas. O motorista permaneceu no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) enviou uma ambulância básica e outra de suporte avançado. O jovem de 13 anos, com hematoma na testa, cortes nos lábios e escoriações no pé esquerdo, foi estabilizado e levado ao Pronto-Socorro de Rio Branco em condição estável. O adolescente de 15 anos não precisou de internação.

Policiais do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos da perícia, que investigará as circunstâncias do acidente.

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