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Brasil

ONU alerta Congresso sobre enfraquecimento dos direitos dos indígenas

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Aprovação do marco temporal é o que mais preocupa organização

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nesta segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas e cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol destas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.

Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”.

A maior preocupação da ONU é com a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 490, que pretende estabelecer um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela proposta, que deve ser colocada em votação nesta terça-feira (30), somente serão demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado.

“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário às normas internacionais de direitos humanos”, disse o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. “A posse das terras existentes em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, acrescentou Jarab, em nota.

Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos já havia alertado ao Congresso de que tal projeto de lei é incompatível com as normas internacionais de direitos humanos.

Outra preocupação do Escritório de Direitos Humanos da ONU é com a retirada de atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e do desmatamento”, disse Jan Jarab.

Human Rights

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou preocupação com a votação do marco temporal. Em nota, a organização diz que o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota um marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas.

“O direito de povos indígenas a seus territórios não começa, nem termina em uma data arbitrária”, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil. Maria Laura Canineu. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”, afirmou.

Para a organização, a aprovação da urgência para a votação foi uma manobra dos deputados para tentar “influenciar uma decisão bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal”. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal.

A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o critério foi usado.

Atualmente, o STF discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.

No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

Para a Human Rights Watch, o governo atual, apesar de ter se comprometido a proteger os direitos indígenas e o meio ambiente, “tem enviado sinais contraditórios em relação ao marco temporal. Enquanto a ministra dos Povos Indígenas e a presidente da Funai o rejeitam veementemente, o ministro da Agricultura disse ser favorável a ele durante uma entrevista, e o advogado-geral da União ainda não revogou o parecer de 2017”, diz em nota a organização.

“Os direitos dos povos indígenas estão em risco”, disse Maria Laura. “O presidente Lula e seus ministros deveriam se opor veemente e inequivocamente a qualquer tentativa arbitrária de impedir as demarcações de terras indígenas. O advogado-geral da União também deveria fazer sua parte revogando imediatamente o parecer de 2017 e defendendo os direitos dos povos indígenas.”

A organização destaca que a incerteza sobre a demarcação torna os territórios particularmente vulneráveis à invasão por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos possessórios e violência contra os povos indígenas. Segundo a organização, a escolha de um marco temporal arbitrário viola os padrões internacionais sobre o tema.

Entidades religiosas

Já a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que está presente em países como Brasil, Colômbia, Peru, República do Congo e Indonésia, informou que enviou neste domingo (28) carta ao Congresso Nacional em que defende os direitos dos povos indígenas e se manifesta contra a aprovação do projeto de lei.

No documento, enviado a todos os deputados federais, as entidades religiosas ressaltam que, “em lugar de ‘aperfeiçoar a legislação indigenista’, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos indígenas do país”.

A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; pela Aliança Cristã Evangélica; pela Confederação Israelita do Brasil; pela Religiões pela Paz Brasil; pela Rede Eclesial Pan-Amazônica; pelo Movimento Laudato Si’; pela Rede Cristã de Advocacia Popular; pelo Movimento Evangélico Contra o Marco Temporal; pela Iniciativa das Religiões Unidas; e pela Iniciativa Inter-Religiosa Pelas Florestas Tropicais.

Edição: Nádia Franco

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Bolsonaro surfa na briga Musk x Moraes

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Deu uma pequena trégua porém. Disse que não falaria de fraude nas eleições de 2022, que era “coisa passada”. Mas criticou a decisão do TSE de multar seu partido, o PL, em R$ 22 milhões; e as decisões do tribunal que o considerou inelegível. Sem citar nomes, alfinetou o ministro do STF Flavio Dino: “Eu não me reuni com traficantes no Complexo do Alemão; eu não coloquei do meu lado a dama do tráfico do Amazonas no ministério”.

A verborragia de Bolsonaro hoje é mais do mesmo. Nada do que ele não tenha dito antes – e que motivou condenações no TSE e a inclusão de seu nome em inquéritos no STF.

A situação jurídica de Bolsonaro não deve mudar depois do ato de hoje. Em contrapartida, o cenário político melhora. A exemplo do discurso na Avenida Paulista há dois meses, o ex-presidente mostra que, mesmo inelegível, ainda é capaz de reunir muita gente para ouvir e repercutir o que diz.

E, a exemplo do que aconteceu na Paulista, em Copacabana Bolsonaro repetiu a estratégia de deixar as críticas mais duras ao Judiciário para o pastor Silas Malafaia – que, até onde se sabe, ainda não figura em inquéritos do STF conduzidos por Alexandre de Moraes. O discurso do pastor deste domingo talvez mude essa situação.

Malafaia chamou Moraes de “ditador de toga”, disse que o ministro “rasgou a Constituição” e que é “uma ameaça à nação”. Se não for preso antes, o religioso acabará sendo eleito.

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BB quer aumentar salário de presidente para R$ 117 mil; 57% de reajuste

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Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília.

Se aprovado, a remuneração da executiva alcançará R$ 4 milhões anuais, incluindo participação em conselhos e nos lucros.

A justificativa para o aumento de R$ 74.972 para R$ 117.470 é que os salários estão “defasados” e é necessário ter “remuneração justa frente às responsabilidades do cargo”, segundo documentos oficiais aos quais a coluna teve acesso.

O vice-presidente do banco também poderá ter aumento de R$ 67.105 para R$ 90.188, e os diretores de R$ 56.873 para R$ 69.242. Os novos salários, se aprovados, terão um custo anual para o BB de R$ 94,4 milhões.

A proposta foi apresentada pelo comitê de remuneração e aprovada pelo conselho de administração do banco. Cinco dos oito integrantes do colegiado são ligados a Tarciana.

A presidente do BB integra o conselho, mas, devido a regras estatutárias, ela não pode participar da reunião que discute o reajuste de seu próprio salário. A assessoria do banco informou que ela não manifestará sua posição pessoal sobre o reajuste.

A próxima etapa é a aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas, convocada para a próxima sexta-feira (26). Essa instância tem poder para rejeitar a proposta.

Além do salário, a presidente do BB recebe mais R$ 125 mil por mês para participar de reuniões mensais dos conselhos do Votorantim (R$ 50 mil), Brasilprev (R$ 35 mil) e Elopar (R$ 40 mil). Se o novo valor for aprovado, ela terá uma remuneração mensal total de R$ 242.470, considerando salário e atuação nos conselhos. Tarciana também está nos conselhos da Fundação BB e da Bladex, mas não é remunerada por isso.

O BB também paga remuneração variável (participação nos lucros) aos seus executivos. Sob a gestão de Tarciana, o banco aumentou de 12 para 13 o número de remunerações. O cálculo varia conforme o salário do cargo e o cumprimento de metas. Com isso, os membros do conselho diretor podem receber 13 salários e 13 remunerações variáveis mensalmente, totalizando 26.

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Indenizações

Sob a presidência de Tarciana, o BB também mudou as regras do Paet (Programa de Alternativa para Executivos em Transição). A partir de agora, todos os executivos, diretores, vice-presidentes e a própria presidente receberão um bônus caso percam os cargos de confiança e voltem a ocupar suas funções anteriores, num downgrade dentro do banco. Para isso, precisam ter ocupado os cargos maiores por, no mínimo, seis meses.

Até então, o bônus só era pago para quem se aposentasse ou era destituído. A mudança, que aumentou o número de pessoas atendidas no Paet e beneficia todos os indicados da presidente do BB, não passou por análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Caso o reajuste salarial seja aprovado, a indenização para a presidente, vice-presidentes e diretores será consequentemente aumentada quando eles deixarem os cargos.

Desempenho

As justificativas para o reajuste salarial foram encaminhadas para a Assembleia Geral de Acionistas pelo presidente do conselho de administração, Dario Durigan. Ele mencionou o desempenho do banco em 2023 como uma das razões.

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“Outro motivador do reajuste proposto diz respeito ao desempenho do Banco em 2023, quando ocupou uma posição de destaque frente a seus principais concorrentes, com um lucro líquido ajustado de R$ 35,6 bilhões e um RSPL de 21,6%, o melhor entre os bancos nacionais”, diz o documento obtido pela coluna.

Argumentou ainda que, entre 2016 e 2022 (governos Temer e Bolsonaro), não houve reajuste salarial para a diretoria do banco, enquanto a remuneração fixa dos demais funcionários do BB foi atualizada.

Setor privado

O último estudo sobre salários no setor privado mostrou que o presidente do Santander, por exemplo, recebeu um salário de R$ 59 milhões em 2021. O Itaú pagou R$ 53 milhões naquele ano ao seu presidente. O Bradesco, R$ 29,3 milhões.

O que diz o BB

Procurado pela coluna, o BB afirmou que “não existe qualquer tipo de conflito de interesses que envolva a participação de qualquer membro da Diretoria Executiva do BB na definição de seus salários”. E mencionou que “a Governança do BB veta que seus estatutários participem de instâncias decisórias da empresa que deliberem por sua própria remuneração”.

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“Cabe destacar que a proposta do Conselho de Administração segue para apreciação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e deliberação pela Assembleia Geral de Acionistas (AGO)”, complementou.

Sobre a participação da presidente em conselhos, o banco informou que “metade do lucro do Banco se origina dos resultados de suas entidades ligadas”. “A presença da presidente nessas instâncias decisórias obedece ao que prevê o Estatuto e demais normativos do BB e das empresas do conglomerado, inclusive no que se refere ao nível de remuneração. Convém destacar que, em alguns desses conselhos, também há presença de CEOs de outros grandes bancos com os quais o BB mantém parcerias comerciais”, disse.

Sobre o aumento de um honorário adicional, o BB informou que é uma política para retenção de talentos. “A proposta que está em apreciação pela Assembleia Geral de Acionistas prevê a possibilidade de aumento do teto para apenas um honorário adicional ao que é previsto atualmente. Cabe destacar que essa remuneração dos administradores tem como objetivo atrair, incentivar, recompensar e reter talentos, conciliando os interesses dos acionistas.”

A respeito do Paet, o BB informou que “o programa, em suas regras atuais, não traz qualquer impacto financeiro adicional ao BB em relação às suas versões anteriores”.

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Mulheres sambistas lançam livro-disco infantil com protagonista negra

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Uma menina de 4 anos, chamada de Flor de Maria, que vive aventuras mágicas embaixo da mesa da roda de samba, e descobre um mundo cheio de cores, sons e sensações diferentes. Uma experiência que a conecta com uma expressão cultural e comunitária ancestral. Esse é o enredo do disco-livro É Pretinha, lançado nesta semana pela editora Rubra.

As autoras são Marina Iris e Manu da Cuíca, com ilustrações de Tétiiz e produção musical de Ana Costa. O objetivo das autoras era celebrar o samba e a infância. E, ao misturar livro e músicas, permitir que os leitores mergulhassem em um cenário mais vibrante e sensorial.

As músicas podem ser ouvidas no Spotify e YouTube gratuitamente.

Uma das autoras, Marina Iris, explica que se inspirou em ambientes comuns do subúrbio para criar a história de É Pretinha.

“Quando idealizei o É Pretinha, pensei em trazer para a literatura infantil o contexto de samba, subúrbio, quintal, família e ancestralidade. Queria que tudo estivesse presente de forma natural e poética, inspirada na infância cheia de abstração e poesia”, disse Marina Iris.

Outra autora, Manu da Cuíca, revela que a história traz elementos pessoais do passado e do presente.

“Contar uma história após me tornar mãe se tornou um rito de intimidade e carinho, onde entrelaço minha infância na da minha filha. Eu, Ana e Marina conversamos muito sobre essa dimensão das histórias antes de começarmos a criar”, disse Manu da Cuíca.

Fonte: EBC GERAL

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