Brasil
ONGs se organizam para derrubar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Representantes de organizações sociais prometem uma grande mobilização para amanhã (10) na Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.
Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma e durante a Campanha do Desarmamento, quando se recolheu, aproximadamente, meio milhão de armas, “os índices de homicídio nãoo sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.
O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que, em 2003, foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.
Segundo ele, a redução do comércio de armas de fogo e munição caiu 90% no país desde a promulgacão do Estatuto do Desarmamento. Acrescentou que, dos 2,4 mil estabelecimentos especializados registrados pela Polícia Federal no ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer diminuição nos índices de homicídio no país. Simples e óbvia, a constatação é que não é a arma legalizada que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa”, ressaltou.
Saiba Mais
A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.
Relator do texto, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) organizou, semana passada, um videochat para colher sugestões de setores da sociedade civil. Cajado já sinalizou que deve apresentar alternativa ao projeto. Entre outros pontos, ele quer manter em 25 anos a idade mínima para o porte. Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Diretor executivo do instituto, Ivan Marques é contrário ao texto. Ele disse que um dos pontos mais graves é a mudança nas exigências para o porte. Além da retirada da justificativa, alerta para a exclusão das proibições de porte para quem tem antecedentes criminais ou sofre qualquer tipo de investigação. “É um gatilho muito perigoso”, salientou.
Para Marques, o maior problema é o aumento do número de armas. “Para quê colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para quê tanta bala? Certamente não é para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro”, questionou.
Outra crítica das organizações que apoiam o Sou da Paz é o fim dos testes períodicos de análise de capacidade para o portador de arma. Pelas atuais regras, todas as pessoas que têm porte precisam se submeter a exames a cada três anos. “O projeto elimina o teste. O cidadão compra uma arma, faz o teste uma vez, registra e não se preocupa mais com isto”, acrescentou Ivan Marques.
Caso o projeto seja aprovado, uma pessoa com 21 anos pode fazer as provas, que incluem testes psicológicos e análise pericial, para conseguir o porte. “Ele nunca mais vai precisar voltar para registrar ou dizer se ainda tem a arma. Não saberemos se a arma foi doada ou furtada”, avaliou o diretor do Sou da Paz.
Segundo ele, o esforço do grupo é para rejeitar o projeto ainda na comissão especial. O temor é que, com uma composição mais conservadora a partir do próximo ano, a Câmara aprove a proposta. “É um projeto ruim, que pode ficar por conta de uma composiçao mais conservadora. Se o projeto não for aprovado na comissão, ele é arquivado e, caso resgatado, tem de passar pela tramitação normal”, explicou.
Para atingir esse objetivo, os críticos têm apenas a arma do constrangimento, já que a maioria dos integrantes da comissão é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento.
Agência Brasil
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O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba. Foto: cedida
O Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento na manhã da segunda-feira, 10, em Rio Branco. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, às 5h9min o nível do rio chegou a 14,06m, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 14m.
A Defesa Civil municipal informa que, em Rio Branco, o nível do rio chegou a cota de 14,35 às 9h desta terça-feira e registrou uma queda de 2 centímetros marcando 14,33 acordo com os dados divulgados às 12h.
De acordo com a Defesa Civil Estadual, Porto Acre se encontra em estado de alerta com 12,72 metros e continua em elevação. No município de Plácido de Castro a situação é de transbordamento, porém o nível do rio segue em estabilidade, com 13,03 metros.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Purus, Sena Madureira e Manoel Urbano estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Juruá, o município de Cruzeiro do Sul atingiu 13,36 metros, ultrapassando a cota de transbordamento de 13 metros. Com a elevação do rio, as autoridades reforçam a necessidade de atenção redobrada, especialmente para as famílias ribeirinhas.
No município de Plácido de Castro, o Rio Abunã encontra-se acima da cota de transbordamento com 13,03 metros. Já na Bacia Tarauacá-Envirá o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Feijó, Tarauacá e Jordão.
O governo do Acre decretou situação de emergência em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Rio Branco
Ocorrência atendidas: 21
Famílias retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar: 21
Pessoas atendidas: 67
Bairros atingidos: 13
Acolhimento
Abrigo na escola municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 10 famílias.
Abrigo na escola Madre Hidelbranda, bairro Quinze (de responsabilidade da Defesa Civil estadual e municipal): abriga 29 indígenas.
Cuidado com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se tiver a casa atingida pela água da alagação, desligue o disjuntor de energia (chave geral), antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiro para avaliar ou realizar o desligamento da energia a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e call center 0800-647-7196.
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As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população
Governo do Acre e Prefeitura de Sena Madureira planejam melhorias para a estrada Mário Lobão e ramais. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Estado, por meio do Deracre, realizou visitas técnicas em Tarauacá e Sena Madureira nos dias 11 e 12 de março, para acompanhar obras e discutir investimentos em infraestrutura. Em Tarauacá, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a pavimentação do terceiro acesso, que já alcançou 33% de execução, com R$ 11,4 milhões em investimentos.
“A obra está avançando rapidamente. O novo acesso de Tarauacá é uma conquista importante para todos nós. Estamos trabalhando com empenho para cumprir o compromisso do governo de promover o desenvolvimento, gerar empregos e garantir que serviços essenciais como saúde, educação e segurança cheguem às famílias que mais necessitam”, destacou Sula Ximenes.
Governo do Acre acompanha avanço da pavimentação do terceiro acesso em Tarauacá. Foto: Luy Andriel/Deracre
Já em Sena Madureira, reuniu-se com o prefeito Gerlen Diniz e servidores para tratar da manutenção da estrada Mário Lobão e do planejamento de ramais para o verão.
“Discutimos a manutenção da estrada Mário Lobão, prevista para o verão, e o planejamento dos ramais, essenciais para a mobilidade da região. Nosso foco é atender às necessidades da população local”, afirmou ao final do encontro.
As ações reforçam o compromisso do governo do Estado em investir em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Acre.
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A Polícia Civil investiga um grupo suspeito de divulgar imagens íntimas de um pastor nas redes sociais. Segundo a investigação, os suspeitos teriam criado o perfil falso de uma garota de programa para enganar a vítima e depois publicaram o conteúdo obtido em páginas de notícia.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (11) em Palmas e Paraíso do Tocantins. Segundo a investigação, os suspeitos também usaram perfis de notícia para divulgar as imagens e acusar falsamente a vítima de crime (suposto assédio a garota de programa). Mesmo utilizando perfis anônimos, dois suspeitos foram identificados.
A apuração da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC) apontou que um ex-membro de uma igreja em Paraíso do Tocantins, insatisfeito com a administração da instituição religiosa e com o pastor, criou o perfil falso se passando por uma garota de programa.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do criador do perfil falso, em Palmas, e do responsável pela divulgação das imagens, que mora em Paraíso. Segundo a Polícia Civil, durante a abordagem, o criador do perfil falso confessou os crimes.
Durante a Operação Unfollow foram apreendidos dispositivos eletrônicos. O nome da operação significar ‘deixar de seguir’. Os policiais também investigam a possível participação de mais pessoas no crime.
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