Brasil
ONGs se organizam para derrubar projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
Representantes de organizações sociais prometem uma grande mobilização para amanhã (10) na Câmara dos Deputados. O grupo tentará evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil.
Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma e durante a Campanha do Desarmamento, quando se recolheu, aproximadamente, meio milhão de armas, “os índices de homicídio nãoo sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.
O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que, em 2003, foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados nos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.
Segundo ele, a redução do comércio de armas de fogo e munição caiu 90% no país desde a promulgacão do Estatuto do Desarmamento. Acrescentou que, dos 2,4 mil estabelecimentos especializados registrados pela Polícia Federal no ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A redução, comemorada de forma pueril por entidades desarmamentistas, não produziu qualquer diminuição nos índices de homicídio no país. Simples e óbvia, a constatação é que não é a arma legalizada que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa”, ressaltou.
Saiba Mais
A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente. Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.
Relator do texto, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) organizou, semana passada, um videochat para colher sugestões de setores da sociedade civil. Cajado já sinalizou que deve apresentar alternativa ao projeto. Entre outros pontos, ele quer manter em 25 anos a idade mínima para o porte. Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Diretor executivo do instituto, Ivan Marques é contrário ao texto. Ele disse que um dos pontos mais graves é a mudança nas exigências para o porte. Além da retirada da justificativa, alerta para a exclusão das proibições de porte para quem tem antecedentes criminais ou sofre qualquer tipo de investigação. “É um gatilho muito perigoso”, salientou.
Para Marques, o maior problema é o aumento do número de armas. “Para quê colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para quê tanta bala? Certamente não é para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro”, questionou.
Outra crítica das organizações que apoiam o Sou da Paz é o fim dos testes períodicos de análise de capacidade para o portador de arma. Pelas atuais regras, todas as pessoas que têm porte precisam se submeter a exames a cada três anos. “O projeto elimina o teste. O cidadão compra uma arma, faz o teste uma vez, registra e não se preocupa mais com isto”, acrescentou Ivan Marques.
Caso o projeto seja aprovado, uma pessoa com 21 anos pode fazer as provas, que incluem testes psicológicos e análise pericial, para conseguir o porte. “Ele nunca mais vai precisar voltar para registrar ou dizer se ainda tem a arma. Não saberemos se a arma foi doada ou furtada”, avaliou o diretor do Sou da Paz.
Segundo ele, o esforço do grupo é para rejeitar o projeto ainda na comissão especial. O temor é que, com uma composição mais conservadora a partir do próximo ano, a Câmara aprove a proposta. “É um projeto ruim, que pode ficar por conta de uma composiçao mais conservadora. Se o projeto não for aprovado na comissão, ele é arquivado e, caso resgatado, tem de passar pela tramitação normal”, explicou.
Para atingir esse objetivo, os críticos têm apenas a arma do constrangimento, já que a maioria dos integrantes da comissão é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento.
Agência Brasil
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O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais
E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.
O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).
O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.
A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.
Vice
Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.
O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.
Tarcísio
Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.
De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.
Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.
Pagamento de contas e boletos
Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.
A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.
Canais digitais seguem funcionando
A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.
Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega na mesa do presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), que afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam um alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar um “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”:
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
- Aprovação no Brasil: A Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
- Indicação oficial: O Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
- Composição e uso: Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
- Efeitos observados: O remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
- Não é solução isolada: Especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios e acompanhamento médico.
- Mecanismo de ação: A tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
- Benefícios metabólicos: A combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
- Quem pode usar: A Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que pode ser usado na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, ainda há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL