Acre
Onda de assaltos e Infraestrutura urbana e rural são temas em Sessão Ordinária de Brasiléia
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (26), a Décima Terceira Sessão Ordinária. Estiveram presentes os vereadores Marivaldo Rodrigues (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Joelson Pontes (PP) e Carlos Armando (PSB).
Em virtude da ausência do presidente Mário Jorge, por problemas de saúde, o primeiro-secretário da Casa, Joelson Pontes presidiu a Sessão nesta terça-feira.
Vereador Carlos Armando (PSB)
Em uso a Tribuna o vereador Carlos Armando (PSB) apresentou indicação sobre o Bairro José Rabelo. De acordo com o vereador, os moradores pedem que a prefeitura realize os trabalhos básicos como limpeza nas ruas, por se tratar de um bairro novo e que não oferece condições de infraestrutura. Carlinho do Pelado também falou a respeito da ponte José Augusto, e apresentou indicação para que o DERACRE envie informações a respeito da data da construção da nova ponte para o município. E apresentou indicação para que a secretaria de obras consiga um trator para que os moradores transportem madeira no ramal do quilômetro 35 para a construção de uma ponte. Sobre a situação das ruas do município, o vereador solicitou que o Executivo realize mais agilidade no trabalho de tapa-buracos, em caráter de urgência. O vereador mencionou a onda de assaltos ocorridos nesses últimos dias em Brasileia. “Em poucos dias, várias pessoas foram assaltadas. Acredito que são as mesmas pessoas”. O vereador apresentou indicação para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública envie informações a respeito do monitoramento nas ações de combate ao crime no município de Brasileia.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT), em pronunciamento, apresentou indicação para que a gerência do Bradesco venha à Câmara de Brasileia prestar esclarecimentos a respeito do atendimento no referido banco. Que o Executivo realize parceria para a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 52. E que a Prefeitura estude a possibilidade da doação de uma peladeira de arroz para a mesma comunidade. “A peladeira que existe naquela comunidade é muito antiga e já não supre as necessidades”, afirmou. Que a Deputada Leila Galvão, através de seu gabinete tente viabilizar a referida peladeira de arroz para atender aquela comunidade. Erizete apresentou indicação para que seja providenciado trabalho de reparo nas pontes localizadas nos bairros Marcos Galvão e José Moreira. E que o Executivo realize trabalho de iluminação pública no bairro Leonardo Barbosa.
Vereador Rosildo de Freitas (PT)
Em uso à Tribuna o vereador Rosildo de Freitas (PT) apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras realize trabalho de melhoramento em um trecho dos ramais do quilômetro 75 e Santa Helena. E que a prefeitura disponibilize um trator de esteira para dar suporte aos trabalho de energia. E que a secretaria de Obras realize trabalho paliativo na Rua do Areal. “A situação ali está crítica e eu gostaria que a prefeitura possa realizar um trabalho de tapa-buracos naquele local”. Apresentou indicação para que o Ministério da Defesa envie documentos envie esclarecimento do motivo de construir uma obra, onde já havia sido construída outra, no caso o Centro Cultural Sebastião Dantas. E que a prefeitura de Brasileia providencie trabalho paliativo em ruas do bairro José Moreira. Que a máquina de escavadeira hidráulica seja colocada à disposição dos produtores para realizar trabalhos de tanques e açudes, no intuito de beneficiar a população da zona rural. Que a Universidade Federal do Acre realize pré-vestibular no município de Brasileia. “O curso pré-vestibular é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que estão há algum tempo sem estudar. Um curso preparatório seria de grande importância para os interessados em prestar vestibular na UFAC”, afirmou. Rosildo apresentou indicação para que a Seaprof doe uma peladeira de arroz para a associação Maria Conceição, ramal do quilômetro 59. O vereador sugeriu uma Audiência Pública para tratar sobre os possíveis locais para a construção da nova ponte em Brasileia.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT), ao fazer uso da Tribuna, apresentou indicação para que a Prefeitura, através da secretaria de Obras informe o motivo de a quadra de areia localizada na praça Valdemir Lopes está inativa e sem as telas de proteção. “É de praxe as crianças praticarem esporte pela tarde, mas no momento aquela quadra não oferece condições”, mencionou. Tereza apresentou indicação para que a prefeitura realize trabalho de limpeza na praça Dona Ica. E solicitou que o Executivo informe o motivo da falta de medicamento na Unidade de Saúde Dr. Fernando Azevedo Correa.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O presidente em exercício, Joelso Pontes (PP), em seu pronunciamento, falou a respeito da onde assaltos ocorridos em Brasileia. No exato momento em que o vereador se pronunciava, outro assalto acontecia em mercearia do município. “Essa situação precisa ser resolvida, as pessoas não podem estar à mercê de bandidos que estão agindo em plena luz do dia”, disse o vereador, que apresentou indicação ainda para que o DEPASA melhore a qualidade da água na Agrovila do quilômetro 26. Que a Prefeitura de Brasileia realize trabalho de destoca em comunidades rurais onde necessita desse serviço, através de parceria entre prefeitura, Seaprof e outros órgãos ligados ao produtor rural.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) usou a Tribuna para solicitar que a Policia Militar intensifique as rotas nos bairros, no intuito de amenizar o índice de furtos na cidade de Brasileia.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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