Acre
Onda de assaltos e Infraestrutura urbana e rural são temas em Sessão Ordinária de Brasiléia
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (26), a Décima Terceira Sessão Ordinária. Estiveram presentes os vereadores Marivaldo Rodrigues (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Joelson Pontes (PP) e Carlos Armando (PSB).
Em virtude da ausência do presidente Mário Jorge, por problemas de saúde, o primeiro-secretário da Casa, Joelson Pontes presidiu a Sessão nesta terça-feira.
Vereador Carlos Armando (PSB)
Em uso a Tribuna o vereador Carlos Armando (PSB) apresentou indicação sobre o Bairro José Rabelo. De acordo com o vereador, os moradores pedem que a prefeitura realize os trabalhos básicos como limpeza nas ruas, por se tratar de um bairro novo e que não oferece condições de infraestrutura. Carlinho do Pelado também falou a respeito da ponte José Augusto, e apresentou indicação para que o DERACRE envie informações a respeito da data da construção da nova ponte para o município. E apresentou indicação para que a secretaria de obras consiga um trator para que os moradores transportem madeira no ramal do quilômetro 35 para a construção de uma ponte. Sobre a situação das ruas do município, o vereador solicitou que o Executivo realize mais agilidade no trabalho de tapa-buracos, em caráter de urgência. O vereador mencionou a onda de assaltos ocorridos nesses últimos dias em Brasileia. “Em poucos dias, várias pessoas foram assaltadas. Acredito que são as mesmas pessoas”. O vereador apresentou indicação para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública envie informações a respeito do monitoramento nas ações de combate ao crime no município de Brasileia.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT), em pronunciamento, apresentou indicação para que a gerência do Bradesco venha à Câmara de Brasileia prestar esclarecimentos a respeito do atendimento no referido banco. Que o Executivo realize parceria para a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 52. E que a Prefeitura estude a possibilidade da doação de uma peladeira de arroz para a mesma comunidade. “A peladeira que existe naquela comunidade é muito antiga e já não supre as necessidades”, afirmou. Que a Deputada Leila Galvão, através de seu gabinete tente viabilizar a referida peladeira de arroz para atender aquela comunidade. Erizete apresentou indicação para que seja providenciado trabalho de reparo nas pontes localizadas nos bairros Marcos Galvão e José Moreira. E que o Executivo realize trabalho de iluminação pública no bairro Leonardo Barbosa.
Vereador Rosildo de Freitas (PT)
Em uso à Tribuna o vereador Rosildo de Freitas (PT) apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras realize trabalho de melhoramento em um trecho dos ramais do quilômetro 75 e Santa Helena. E que a prefeitura disponibilize um trator de esteira para dar suporte aos trabalho de energia. E que a secretaria de Obras realize trabalho paliativo na Rua do Areal. “A situação ali está crítica e eu gostaria que a prefeitura possa realizar um trabalho de tapa-buracos naquele local”. Apresentou indicação para que o Ministério da Defesa envie documentos envie esclarecimento do motivo de construir uma obra, onde já havia sido construída outra, no caso o Centro Cultural Sebastião Dantas. E que a prefeitura de Brasileia providencie trabalho paliativo em ruas do bairro José Moreira. Que a máquina de escavadeira hidráulica seja colocada à disposição dos produtores para realizar trabalhos de tanques e açudes, no intuito de beneficiar a população da zona rural. Que a Universidade Federal do Acre realize pré-vestibular no município de Brasileia. “O curso pré-vestibular é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que estão há algum tempo sem estudar. Um curso preparatório seria de grande importância para os interessados em prestar vestibular na UFAC”, afirmou. Rosildo apresentou indicação para que a Seaprof doe uma peladeira de arroz para a associação Maria Conceição, ramal do quilômetro 59. O vereador sugeriu uma Audiência Pública para tratar sobre os possíveis locais para a construção da nova ponte em Brasileia.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT), ao fazer uso da Tribuna, apresentou indicação para que a Prefeitura, através da secretaria de Obras informe o motivo de a quadra de areia localizada na praça Valdemir Lopes está inativa e sem as telas de proteção. “É de praxe as crianças praticarem esporte pela tarde, mas no momento aquela quadra não oferece condições”, mencionou. Tereza apresentou indicação para que a prefeitura realize trabalho de limpeza na praça Dona Ica. E solicitou que o Executivo informe o motivo da falta de medicamento na Unidade de Saúde Dr. Fernando Azevedo Correa.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O presidente em exercício, Joelso Pontes (PP), em seu pronunciamento, falou a respeito da onde assaltos ocorridos em Brasileia. No exato momento em que o vereador se pronunciava, outro assalto acontecia em mercearia do município. “Essa situação precisa ser resolvida, as pessoas não podem estar à mercê de bandidos que estão agindo em plena luz do dia”, disse o vereador, que apresentou indicação ainda para que o DEPASA melhore a qualidade da água na Agrovila do quilômetro 26. Que a Prefeitura de Brasileia realize trabalho de destoca em comunidades rurais onde necessita desse serviço, através de parceria entre prefeitura, Seaprof e outros órgãos ligados ao produtor rural.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) usou a Tribuna para solicitar que a Policia Militar intensifique as rotas nos bairros, no intuito de amenizar o índice de furtos na cidade de Brasileia.
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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante
O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.
De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.
A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.
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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.
Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.
A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.
Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.
Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.
Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].
Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.
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