Acre
Onda de assaltos e Infraestrutura urbana e rural são temas em Sessão Ordinária de Brasiléia
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou, na manhã desta terça-feira (26), a Décima Terceira Sessão Ordinária. Estiveram presentes os vereadores Marivaldo Rodrigues (PMDB), Rogério Pontes (PMDB), Tereza Xavier (PT), Rosildo Freitas (PT), Erizete Lima (PT), Joelson Pontes (PP) e Carlos Armando (PSB).
Em virtude da ausência do presidente Mário Jorge, por problemas de saúde, o primeiro-secretário da Casa, Joelson Pontes presidiu a Sessão nesta terça-feira.
Vereador Carlos Armando (PSB)
Em uso a Tribuna o vereador Carlos Armando (PSB) apresentou indicação sobre o Bairro José Rabelo. De acordo com o vereador, os moradores pedem que a prefeitura realize os trabalhos básicos como limpeza nas ruas, por se tratar de um bairro novo e que não oferece condições de infraestrutura. Carlinho do Pelado também falou a respeito da ponte José Augusto, e apresentou indicação para que o DERACRE envie informações a respeito da data da construção da nova ponte para o município. E apresentou indicação para que a secretaria de obras consiga um trator para que os moradores transportem madeira no ramal do quilômetro 35 para a construção de uma ponte. Sobre a situação das ruas do município, o vereador solicitou que o Executivo realize mais agilidade no trabalho de tapa-buracos, em caráter de urgência. O vereador mencionou a onda de assaltos ocorridos nesses últimos dias em Brasileia. “Em poucos dias, várias pessoas foram assaltadas. Acredito que são as mesmas pessoas”. O vereador apresentou indicação para que a Secretaria Estadual de Segurança Pública envie informações a respeito do monitoramento nas ações de combate ao crime no município de Brasileia.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT), em pronunciamento, apresentou indicação para que a gerência do Bradesco venha à Câmara de Brasileia prestar esclarecimentos a respeito do atendimento no referido banco. Que o Executivo realize parceria para a construção de uma ponte no ramal do quilômetro 52. E que a Prefeitura estude a possibilidade da doação de uma peladeira de arroz para a mesma comunidade. “A peladeira que existe naquela comunidade é muito antiga e já não supre as necessidades”, afirmou. Que a Deputada Leila Galvão, através de seu gabinete tente viabilizar a referida peladeira de arroz para atender aquela comunidade. Erizete apresentou indicação para que seja providenciado trabalho de reparo nas pontes localizadas nos bairros Marcos Galvão e José Moreira. E que o Executivo realize trabalho de iluminação pública no bairro Leonardo Barbosa.
Vereador Rosildo de Freitas (PT)
Em uso à Tribuna o vereador Rosildo de Freitas (PT) apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras realize trabalho de melhoramento em um trecho dos ramais do quilômetro 75 e Santa Helena. E que a prefeitura disponibilize um trator de esteira para dar suporte aos trabalho de energia. E que a secretaria de Obras realize trabalho paliativo na Rua do Areal. “A situação ali está crítica e eu gostaria que a prefeitura possa realizar um trabalho de tapa-buracos naquele local”. Apresentou indicação para que o Ministério da Defesa envie documentos envie esclarecimento do motivo de construir uma obra, onde já havia sido construída outra, no caso o Centro Cultural Sebastião Dantas. E que a prefeitura de Brasileia providencie trabalho paliativo em ruas do bairro José Moreira. Que a máquina de escavadeira hidráulica seja colocada à disposição dos produtores para realizar trabalhos de tanques e açudes, no intuito de beneficiar a população da zona rural. Que a Universidade Federal do Acre realize pré-vestibular no município de Brasileia. “O curso pré-vestibular é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que estão há algum tempo sem estudar. Um curso preparatório seria de grande importância para os interessados em prestar vestibular na UFAC”, afirmou. Rosildo apresentou indicação para que a Seaprof doe uma peladeira de arroz para a associação Maria Conceição, ramal do quilômetro 59. O vereador sugeriu uma Audiência Pública para tratar sobre os possíveis locais para a construção da nova ponte em Brasileia.
Vereadora Tereza Xavier (PT)
A vereadora Tereza Xavier (PT), ao fazer uso da Tribuna, apresentou indicação para que a Prefeitura, através da secretaria de Obras informe o motivo de a quadra de areia localizada na praça Valdemir Lopes está inativa e sem as telas de proteção. “É de praxe as crianças praticarem esporte pela tarde, mas no momento aquela quadra não oferece condições”, mencionou. Tereza apresentou indicação para que a prefeitura realize trabalho de limpeza na praça Dona Ica. E solicitou que o Executivo informe o motivo da falta de medicamento na Unidade de Saúde Dr. Fernando Azevedo Correa.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O presidente em exercício, Joelso Pontes (PP), em seu pronunciamento, falou a respeito da onde assaltos ocorridos em Brasileia. No exato momento em que o vereador se pronunciava, outro assalto acontecia em mercearia do município. “Essa situação precisa ser resolvida, as pessoas não podem estar à mercê de bandidos que estão agindo em plena luz do dia”, disse o vereador, que apresentou indicação ainda para que o DEPASA melhore a qualidade da água na Agrovila do quilômetro 26. Que a Prefeitura de Brasileia realize trabalho de destoca em comunidades rurais onde necessita desse serviço, através de parceria entre prefeitura, Seaprof e outros órgãos ligados ao produtor rural.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) usou a Tribuna para solicitar que a Policia Militar intensifique as rotas nos bairros, no intuito de amenizar o índice de furtos na cidade de Brasileia.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
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