Cotidiano
OCDE formaliza convite para início da adesão do Brasil à organização
Brasília, DF- Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva sobre a abertura oficial das negociações da entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico), no salão Leste do Palácio do Planalto
FOTO: EDU ANDRADE/Ascom/ME
Entidade também vai avaliar a entrada de outros cinco países
O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.
Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.
“A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França.
Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.
Próximos passos
A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Para o ministro Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização econômica em discussão nos últimos anos.
“Essa trilha, esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais de serviços. Tudo o que nós já estávamos fazendo. Então, é o reconhecimento, pela nossa agenda, e um reforço, um compromisso de seguirmos nessas reformas de modernização”, disse
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Professor do Colégio de Aplicação será investigado por assédio sexual a alunos, informa reitoria da Ufac
A direção da instituição enfática que o mesmo está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
“As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade”, conclui a nota.
A reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio de sua assessoria de Comunicação, informou na tarde desta sexta-feira, 17, que em relação a um professor do Colégio de Aplicação (Cap), denunciado por assédio sexual, o processo está na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep) para emissão de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 143, da Lei n. 8.112/90, com a finalidade de investigar os fatos narrados, a partir das denúncias.
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“Deverá ser constituída Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar com competência exclusiva para investigar e processar o referido caso. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, observando o rito processual previsto”, diz a nota.
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O texto também ressalta que, diante da natureza da denúncia e das circunstâncias dos fatos, na iminente possibilidade de haver influência na apuração da suposta infração no decorrer do processo de investigação, considerando que os denunciantes são alunos e alunas do servidor acusado, são menores de idade, em condição evidentemente mais vulnerável, diante da relação de hierarquia existente, podendo trazer prejuízos ao andamento regular do procedimento investigativo, bem ainda comprometer o processo pedagógico de ensino-aprendizagem dos alunos e o ambiente saudável e de confiança que deve permear a relação professor/aluno na formação educacional, foi determinado medida cautelar. Ou seja, o afastamento do exercício do cargo, do servidor, pelo prazo de 60 dias.
Em relação ao aluno de História, acusado por assédio sexual, a direção da instituição enfática que o mesmo está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
“As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade”, conclui a nota.
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Foto Emannuel Macedo: Tênis de mesa será a primeira equipe do Acre na disputa da fase nacional
A equipe acreana de tênis de mesa embarcou nesta sexta, 17, para Aracaju, Sergipe, e neste sábado, 18, começa a disputar a fase nacional dos Jogos Escolares Sub-18. Mesatenistas de Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul formam a seleção nos naipes feminino e masculino e terão como treinadores Helder Freire e Marcelo Gouveia.
Fade banca a competição
A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) vai pagar todas as despesas da competição, passagens aéreas, alimentação e hospedagem, com o apoio da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
“Os atletas do tênis de mesa formam o primeiro grupo. Teremos disputas também em Palmas e Maceió e a nossa delegação será formada por 110 estudantes/atletas, e professores/técnicos”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.
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A cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre
Cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre, tendo cerca de 75% de seu território tomado pelas águas do afluente. Foto: arquivo
Suene Almeida
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional autorizou o repasse de R$ 1.737.433,83 para o município de Brasiléia, no interior do Acre para restabelecimento de prédios públicos em razão de fortes chuvas e a grande enchente que atingiu a cidade no início deste ano.
No município, o recurso será destinado para restauração de espaços públicos como, a secretaria de Saúde e Assistência Social, Câmara Municipal, escolas, parque centenário, a praça e a quadra do bairro Leonardo Barbosa, além da sede da prefeitura.
Os valores destinados são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.
A cidade de Brasiléia foi uma das mais afetadas pela enchente do Rio Acre, tendo cerca de 75% de seu território tomado pelas águas do afluente. Pelo menos 15 instituições da prefeitura foram alagadas.
Mais de 13 mil pessoas foram atingidas, em 12 bairros. Na zona rural foram 20 pontes destruídas pela força das águas e 21 linhas de bueiro arrasadas.
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