Cotidiano
OCDE formaliza convite para início da adesão do Brasil à organização
Brasília, DF- Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva sobre a abertura oficial das negociações da entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico), no salão Leste do Palácio do Planalto
FOTO: EDU ANDRADE/Ascom/ME
Entidade também vai avaliar a entrada de outros cinco países
O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.
O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.
Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.
“A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França.
Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.
Próximos passos
A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.
Para o ministro Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização econômica em discussão nos últimos anos.
“Essa trilha, esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais de serviços. Tudo o que nós já estávamos fazendo. Então, é o reconhecimento, pela nossa agenda, e um reforço, um compromisso de seguirmos nessas reformas de modernização”, disse
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Próximo desafio dos ciclistas será uma prova de estrada, mas ainda não existe uma data definida
Por causa das chuvas e das condições de muitos bairros em Rio Branco, o departamento técnico da Federação Acreana de Ciclismo (FAC) adiou no início da tarde desta sexta, 24, a 2ª etapa do Campeonato Estadual de Velocidade, programada para domingo, 26, na estrada Transacreana.
“Todas as equipes do governo estão envolvidas para ajudar a população e por isso resolvemos adiar a etapa. O momento agora é de solidariedade e ajuda para todos que estão precisando”, declarou o presidente da FAC. Tuxauá Marques.
Próxima semana
Segundo Tuxauá Marques, na próxima quarta, 29, deve ser definida a data da 2ª etapa do Estadual.
“Acho que esse é um bom prazo para sairmos desse momento difícil. Na quarta deveremos decidir em que data o campeonato voltará a ser disputado”, explicou o presidente.
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Ameaça às autoridades resulta da impunidade que reina no país, afirma deputado coronel Ulysses
“Se um senador e um promotor de Justiça são alvo do crime organizado, imagine a sensação de insegurança que vive o cidadão comum em nosso país”. A afirmação é do deputado coronel Ulysses (União/AC) que acrescentou ainda que a sensação de impunidade no mundo do crime nasce com a fragilidade de nossas leis penais que ,por exemplo, instalou a política de desencarceramento, que consiste na “substituição da prisão por penas alternativas, amenizando e , por vezes, pulverizando o poder punitivo da lei”.
Para o representante acreano, não se pode incorrer na tentação fácil de simplesmente politizar às ameaças recentes . Para o crime organizado , segundo o deputado, o risco real está na existência de um senador da República – porventura conhecedor de leis- disposto a propor o endurecimento de nossa legislação contra as organizações criminosas, hoje atuantes em todo o território nacional. “Não tenham dúvida, a tentativa de atentado a um parlamentar que visa endurecer as leis penais é uma ameaça a todo Legislativo brasileiro, é um atentado à democracia e ao Estado de Direito”.
Desestruturação do sistema
Para o parlamentar, o excesso de leniência existente em nossa legislação dá espaçopara que a pessoa em conflito com a lei não venha a ser punido exemplarmente. Este cenário desestimula os operadores do Direito e agentes da segurança pública. “Daí a necessidade de tornar as leis mais rígidas a fim de proporcionar a verdadeira Justiça. E a Câmara dos Deputados tem que ser protagonista neste processo. Somente assim teríamos, então, o fim da velha máxima: “A Polícia prende mas a Justiça solta”. De acordo com o deputado, a extrema fragilidade de nosso atual sistema legal dá margens a interpretações garantistas e possibilita que a criminalidade se torne uma profissão.
Compromisso
Frente a tudo isto, o deputado coronel Ulysses reiterou sua disposição de promover o enfrentamento a esta situação de debilidade legal através da proposição de projetos que venham a enrijecer nosso conjunto de leis, sobretudo do ramo penal, sempre com o intuito de desestimular a prática de crime. O parlamentar foi autor de projeto de lei que estabelece maior rigor nas audiências de custódia, outro que criminaliza quem obstrui a devida ação policial e ainda o que impõe regras rígidas para fiscalização e monitoramento de quem utiliza tornozeleira eletrônica.
Conforme o deputado coronel Ulysses, os exemplos citados são apenas o começo de uma guerra parlamentar sem trégua à criminalidade e seus efeitos nefastos a toda sociedade. ” Não vou me curvar a pressões, intimidações ou ideologias espúrias que venham por em risco a legítima e verdadeira segurança pública .Meu passado de operador de segurança pública vai se consolidar numa atuação parlamentar que venha ao encontro dos anseios da população do meu Estado e do meu país”, finalizou.
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Receita abriu nesta sexta-feira, 24/3, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de MAR/2023
Mais de 200 contribuintes terão direito ao lote residual de março no estado do Acre
Desde as 08 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2023 está disponível para consulta.
O crédito bancário para 94.864 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$ 300.000.000,00. Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 942.389,29 será distribuído entre 224 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 4.851 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 18.794.845,82.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
IRPF 2023
Até as 15h de hoje, 24/3, os sistemas da Receita Federal haviam recebido 25.629 declarações em todo o estado do Acre. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, foram entregues 400.134 declarações.
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