Brasil
Obra na ponte do Rio Tarauacá deve ser entregue em fevereiro de 2025
O investimento total da intervenção, realizada sob coordenação do DNIT, é de R$ 8,4 milhões, além de outros R$ 11 milhões destinados à recuperação da rodovia neste trecho.
O prolongamento em 70 metros da cabeceira da ponte, no sentido Rio Branco/Tarauacá, é apontada como uma solução definitiva para o problema. Foto: internet
As obras de prolongamento de 70 metros da ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, seguem em ritmo acelerado e têm previsão de entrega para fevereiro de 2025.
Valder Peixoto, engenheiro responsável pela obra, explicou que a fundação já está pronta. A etapa atual é a de colocação das armações das vigas longarinas, cada uma com 35 metros.
“Já saímos da fase das fundações e estamos agora na montagem das vigas longarinas, uma etapa crucial do processo. A obra está dentro do previsto e, apesar da previsão de conclusão para março, estamos nos esforçando para entregar em fevereiro, antes do início das chuvas”, informou.
O investimento total da intervenção, realizada sob coordenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, é de R$ 8,4 milhões, além de outros R$ 11 milhões destinados à recuperação da rodovia neste trecho.
A cabeceira da ponte sobre o Rio Tarauacá desmoronou em 2014 e 2022 e já passou por serviços paliativos. O prolongamento em 70 metros da cabeceira da ponte, no sentido Rio Branco/Tarauacá, é apontada como uma solução definitiva para o problema.
Valder Peixoto, engenheiro responsável pela obra, explicou que a fundação já está pronta. A etapa atual é a de colocação das armações das vigas longarinas, cada uma com 35 metros.
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Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas
O Desenrola Pequenos Negócils é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia. Foto: internet
Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.
As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.
Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.
O Desenrola Pequenos Negócils é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.
Procred 360
O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.
Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.
Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.
Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.
Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho.
As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.
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Tucanos ouvidos reservadamente pelo Estadão afirmam que a resistência interna pesou na decisão de Perillo, que antes considerava a fusão ou incorporação
Marconi Perillo busca evitar fusão do PSDB e desaparecimento do partido. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente do PSDB, Marconi Perillo, recuou nesta quarta-feira (12) sobre a possibilidade de o partido ser incorporado ou se fundir com outras siglas neste momento. Os tucanos vêm negociando com partidos como PSD e MDB, mas Perillo, que antes previa uma definição até março, disse ao Estadão que a legenda “aguardará um pouco” para evitar uma decisão precipitada.
As negociações com o PSD eram as mais avançadas e, como revelou o Estadão, Gilberto Kassab, presidente da sigla, rejeitava a ideia de uma fusão e trabalhava pela incorporação dos tucanos, o que levaria ao fim do PSDB. O recuo nas tratativas pegou de surpresa aliados de Kassab. O MDB não quis comentar.
“Vamos continuar dialogando, mas a prioridade é preservar a história e o legado do partido que muito contribuiu para melhorar nosso país”, declarou Perillo. O recuo do dirigente tucano foi confirmado pelo Estadão após ser publicado pelo jornal O Tempo.
O deputado federal Aécio Neves (MG) foi o principal opositor à ideia de incorporação. Ele também tinha resistência a se juntar ao PSD porque o partido tem o ministro Alexandre Silveira (PSD) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD) como lideranças em Minas Gerais, o que poderia dificultar uma eventual candidatura de Aécio ao Senado ou ao governo mineiro em 2026.
Perillo, que estuda se candidatar a governador de Goiás, não queria uma fusão com o MDB porque o atual vice-governador, Daniel Vilela (MDB), tem a mesma pretensão eleitoral e é considerado o candidato natural ao governo goiano.
Em nota divulgada à imprensa, Perillo acrescentou que o PSDB “não vai desaparecer” e sugeriu alianças com partidos do centro democrático, seja por federação ou pela adesão de outras siglas à legenda, como formas de superar a cláusula de desempenho.
“Sabemos das dificuldades impostas pela legislação. A partir da eleição de 2026, a chamada ‘cláusula de desempenho’ ficará mais rígida e precisamos encontrar soluções para superar esse obstáculo. Isso inclui a construção de chapas fortes para as eleições para o Congresso Nacional, para as assembleias estaduais e distrital, para os governos estaduais e para a Presidência da República, além de alianças fortes e robustas para lhes dar sustentação”, escreveu o tucano.
Ele continua: “Pode fazer parte também dessa estratégia a aliança com outros partidos do centro democrático, seja em formato de federação como a que temos com o Cidadania – que se encerra no primeiro semestre de 2026 e que estamos em conversas para avaliar a viabilidade de sua manutenção ou ampliação -, seja com a convergência de outras legendas ao PSDB”.
O dirigente também sinalizou que o partido terá um candidato à Presidência em 2026. “Apresentaremos ao país em 2026 uma alternativa democrática, programática, forte e popular para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento econômico sustentável em busca de igualdade e justiça social”.
Tucanos ouvidos reservadamente pelo Estadão afirmam que a resistência interna pesou na decisão de Perillo, que antes considerava a fusão ou incorporação. Para um deputado federal do PSDB, não é simples para o presidente do partido assinar uma incorporação, comparando a decisão a “assinar um atestado de óbito
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O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta
Deputado Sóstenes Cavalcante quer ampliar faixa de isenção do IR. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um projeto de lei que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas – o porcentual de 27,5% de IR incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00. O texto ainda promove um ajuste da parcela isenta de alguns tipos de rendimentos de contribuintes com mais de 65 anos.
A proposta do deputado é protocolada após o governo reiterar entre as prioridades do ano o projeto que ampliaria a isenção do IR para R$ 5 mil – o compromisso foi apresentado aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Esse valor foi uma promessa de campanha em 2022, tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo anunciou que seguiria com a proposta ainda em novembro de 2024, em meio à discussão do pacote de contenção de gastos, o que reverberou mal no mercado.
O projeto, entretanto, seria enviado em 2025 para ter efeitos no ano que vem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem reafirmando que a Receita Federal estava refazendo alguns cálculos para calibrar a proposta, sobretudo em relação à tributação de empresas.
O próprio presidente Lula já chegou a falar que falta apenas um pequeno ajuste no texto para poder ser enviado ao Congresso.
Nova tabela
O projeto protocolado por Cavalcante na noite da terça-feira, 11, argumenta que a tabela do IRPF tem uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ele reconhece que a defasagem é menor na primeira faixa, para quem ganha até R$ 2.259,20 “em decorrência das correções feitas nos dois últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”. “Contudo, iremos propor a isenção de imposto de renda para os contribuintes que recebem até R$ 10 mil por mês, a partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2025”, alega o parlamentar.
A nova tabela sugerida pelo deputado contempla as seguintes alíquotas:
– Alíquota de 0,0%: para rendimentos até R$ 10.000,00;
– Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12 500,71;
– Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16 588,86;
– Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20 647,00;
– Alíquota de 27,5%: rendimentos acima de R$ 20.647,00.
Na justificativa do projeto, Cavalcante também propõe alteração em outra lei, para ajustar a parcela isenta de rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma de contribuintes maiores de 65 anos.
O texto lembra de ferramentas disponibilizadas pelo Fisco aos contribuintes, como a declaração de ajuste anual assistida e a pré-preenchida.
“Ademais, e sobretudo, deve-se ressaltar que a limitação do aludido desconto simplificado não impedirá que o contribuinte do IRPF utilize as deduções do imposto previstas na legislação a que efetivamente fizer jus, como despesas com previdência, despesas médicas e educacionais, além de despesas de valor fixo por dependente e não atingirá os contribuintes de menor poder aquisitivo”, argumenta o deputado.
Ele encerra a proposta pedindo a colaboração dos colegas deputados para a aprovação do texto “na esperança de que a causa aqui defendida seja também adotada pelos nobres pares”.
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