Acre
OAB/AC pede a volta do antigo horário do TRT
Em virtude da recente redução do horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) reuniu-se com o Diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco, Juiz Edson Carvalho Barros Júnior, na tentativa administrativa de retomar o horário. Atualmente, o Fórum trabalhista funciona das 7h30 às 14h30, mas a proposta dos representantes da Ordem é retomar o antigo expediente, que era das 8 horas às 18 horas.
Como não houve acordo, a Seccional acreana resolveu levar o caso ao Conselho Federal. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2011. Em 2013, o ministro-relator deferiu um pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros.
O secretário-geral da OAB/AC, Thiago Poersch, afirmou que a instituição acompanhará de perto a tramitação do pleito.
Para o presidente da Seccional acreana, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a redução do expediente forense perante o órgão jurisdicional representou uma perda de direitos para a população e para o advogado. Ele disse que “os servidores e juízes terão seu tempo reduzido para trabalharem em prol da sociedade, gerando aumento considerável de demanda de advogados e cidadãos”.
Em entrevista divulgada pela OAB, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “a economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso à justiça”. (ASSESSORIA)
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Polícia Militar fortalece rede de proteção à mulher com capacitação e expansão da Patrulha Maria da Penha
A Polícia Militar do Acre (PMAC) segue avançando no combate à violência doméstica com o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Criada em 2019 como um núcleo experimental na capital, a unidade especializada celebra seis anos de atuação expandindo suas fronteiras: hoje, já está presente em oito municípios do estado, garantindo que o suporte às mulheres com medidas protetivas chegue aos locais mais distantes.
Nesta última segunda-feira, 9, policiais militares que atuam na Patrulha em Rio Branco e nos municípios do interior participaram de mais uma capacitação no Comando-Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço prestado á população. Além disso, os profissionais também realizaram ações de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em diversos bairro da capital.
Diferente do policiamento ostensivo comum, a Patrulha Maria da Penha atua de forma autônoma dentro da Diretoria Operacional. Segundo o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado, garantindo que a resposta técnica seja padronizada, respeitando as particularidades de cada regional.
“A violência contra a mulher é uma mazela que não se limita à segurança pública. Ainda assim, buscamos dar a melhor resposta possível dentro da nossa esfera de responsabilidade”, explica o Cel. K.Albuquerque. O serviço é considerado uma resposta “mais elaborada” e conta com o apoio direto do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Para manter a excelência no atendimento, a corporação investe continuamente na formação de seus quadros. Entre os novos rostos que reforçam a linha de frente está a Cabo, Joseane Baldez. Com seis anos de polícia e apenas uma semana na unidade especializada, ela destaca a importância do preparo técnico para lidar com a complexidade do tema.
“É uma capacitação fundamental para podermos atender ainda melhor as mulheres, passando as informações corretas sobre as medidas protetivas. Eu espero ajudar muito nesse processo”, afirma a militar, que ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivado por seu desejo de atuar na área social e protetiva.
Monitoramento
Sob a gestão da Tenente-Coronel Cristiane Soares, a Patrulha hoje monitora aproximadamente 400 mulheres em todo o Acre. O acompanhamento consiste na fiscalização rigorosa do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor descumpre o distanciamento, a Patrulha intervém, podendo resultar em prisões em flagrante ou uso de tornozeleira eletrônica.
Os dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado.
A coordenadora reforça que a atuação vai além da fiscalização. A patrulha atua na prevenção, com a realização de ações em escolas e grandes eventos. Nas ações de conscientização, panfletagens para educar homens e mulheres sobre relacionamentos abusivos. Sobre o fluxo de atendimento, em emergências, a orientação é ligar 190. Após a expedição da medida protetiva pelo Judiciário, a Patrulha assume o caso e realiza o monitoramento contínuo dessas mulheres.
“É fundamental que as mulheres confiem no sistema e solicitem a medida protetiva. Nossas estratégias de fiscalização mostram que essas medidas ajudam a preservar a vida das vítimas.”, finaliza a Tenente-Coronel.
Em caso de emergência, ligue para o 190. Para orientações sobre medidas protetivas e apoio especializado, procure a unidade da Polícia Militar mais próxima ou a Delegacia da Mulher (Deam).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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De acordo com a pesquisa Ipsos/Ipec, divulgada nesta terça-feira (10/3), 51% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o país, enquanto 43% aprovam o governo federal. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro passado. Na ocasião, 42% aprovavam e 52% desaprovavam o governo Lula. Segundo a Ipsos/Ipec, as variações observadas estão dentro da margem de erro.
Além da aprovação, a pesquisa também avaliou a percepção geral sobre a administração federal. Nesse indicador, 33% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom. O número teve uma alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior.
A avaliação ruim ou péssima se manteve em 40%, enquanto 24% consideram a gestão regular.
A avaliação positiva é mais expressiva entre eleitores que declararam voto em Lula em 2022, moradores do Nordeste, pessoas com menor renda e entrevistados com 60 anos ou mais.
Por outro lado, a avaliação negativa é mais forte entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição, pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, evangélicos e entrevistados com ensino superior.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, entre os dias 5 e 9 de março deste ano, em 131 municípios brasileiros. O levantamento ouviu pessoas com 16 anos ou mais e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de até dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Café da manhã especial reuniu servidoras e convidadas em momento de reconhecimento e valorização
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou, na manhã desta terça-feira, uma homenagem especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu nas dependências da Casa Legislativa e contou com um café da manhã oferecido às servidoras e convidadas.
A iniciativa foi conduzida pelo presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, com a participação dos demais vereadores do município de Brasiléia.
O encontro reuniu funcionárias da instituição e convidadas em um momento de confraternização, respeito e valorização. Durante a homenagem, os parlamentares ressaltaram a importância do papel das mulheres na família, no mercado de trabalho e no desenvolvimento da sociedade.
Segundo o presidente da Casa, celebrar a data é uma forma de reconhecer a força, a dedicação e as conquistas das mulheres que contribuem diariamente para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Câmara Municipal também destacou que a ação reforça o compromisso do Legislativo em valorizar e apoiar as mulheres, reconhecendo sua importância na construção de um futuro melhor para a população.
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