Acre
OAB autoriza conselho a pedir inconstitucionalidade da lei que confisca dinheiro da Telexfree
Presidente da OAB, Marcos Vinicius, e governador Tião Viana
Por Gina Menezes
Após três horas de sessão, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) decidiu por unanimidade autorizar o conselho federal da ordem a impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) contra a lei que autoriza o governo do Estado a acessar até 70% de todo o montante de recursos financeiros mantidos em depósitos judiciais.
O presidente da OAB/AC, Marcos Vinicius Jardim, gravou um vídeo na internet comentando a decisão e afirmando que a ordem estará sempre pronta a lutar contra atos que firam a Constituição.
A OAB também entrará com um pedido de liminar pedindo a suspensão dos efeitos da lei, conhecida como lei do confisco, para evitar os saques dos referidos depósitos judiciais enquanto os pedidos jurídicos não forem analisados.
De acordo com o presidente da OAB, a decisão foi tomada após uma profunda análise jurídica do caso e se fundamentou na defesa da Constituição. Entre os fundamentos usados pela ordem está a quebra de independência entre os poderes, haja vista que o Executivo estaria autorizado a dispor de dinheiro mantido sob a guarda da Justiça.
“Foi um parecer profundo e totalmente jurídico, a lei possui vícios formais”, frisou Marcos Vinicius.
A decisão da OAB foi bastante comemorada nas redes sociais, no próprio perfil do presidente da ordem no Acre os demais advogados comentaram o fato.
“É esse tipo de posicionamento e isenção que esperamos da OAB”, declarou o advogado Roberto Duarte Junior, advogado da empresa Telexfree, que possui cerca de R$ 600 milhões mantidos nos depósitos judiciais.
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Acre
Mototaxista brasileiro é gravemente ferido em atropelamento na Bolívia; motorista embriagado é preso
Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos, foi transferido para o Acre após ser atingido por caminhonete. Outras vítimas bolivianas também foram socorridas.
Um grave atropelamento ocorrido na última terça-feira (04) na cidade de Porvenir, a cerca de 30 km da capital da Bolívia, deixou várias pessoas feridas, entre elas o brasileiro Adevâncio Chaves da Conceição, de 55 anos. O mototaxista, que trabalha na região, estava parado em um ponto quando foi atingido por uma caminhonete dirigida por um motorista embriagado. Além do brasileiro, outras pessoas bolivianas também foram atropeladas.
As vítimas bolivianas foram socorridas e encaminhadas a hospitais locais. Já Adevâncio, que sofreu trauma no tórax e múltiplas escoriações pelo corpo, foi atendido inicialmente no Hospital Regional de Brasiléia, no Acre. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido na noite desta quinta-feira (06) para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
O motorista da caminhonete foi preso pelas autoridades bolivianas, e o caso segue sob investigação. O incidente reforça os riscos de acidentes causados por motoristas embriagados e a importância de medidas preventivas para garantir a segurança nas vias.
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Motocicleta tentou fugir de barreira policial; droga foi arremessada na vegetação durante perseguição. Detidos foram encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC.
No fim da tarde desta quinta-feira (06/02), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava uma operação de fiscalização na BR-317 quando flagrou uma motocicleta que tentou fugir ao avistar a barreira policial. Após um acompanhamento tático, os agentes conseguiram interceptar o veículo.
Durante a perseguição, um pacote foi arremessado na vegetação e, com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização de Fronteira (GEFRON-AC), foram encontrados 3 kg de Skunk, uma potente variedade de cannabis.
Os dois ocupantes da moto foram detidos e encaminhados à Polícia Civil de Xapuri-AC. A ação reforça o compromisso das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas e na proteção da população, especialmente em regiões estratégicas como a fronteira do Acre.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
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