A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nesta terça-feira, 17, uma nota pública de repúdio e solidariedade à mulher que denunciou ter sido vítima de estupro coletivo supostamente praticado por jogadores do Vasco da Gama do Acre, em Rio Branco.
O posicionamento institucional foi assinado pela presidente em exercício da OAB/AC, Thaís Moura; pela presidente da Caixa de Assistência, Ruth Barros; pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Caruline Simão; e pela presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, Socorro Rodrigues.
Na nota, a entidade manifesta “veemente solidariedade” à vítima e classifica o caso como um ato de extrema violência que exige apuração rigorosa e responsabilização exemplar, conforme prevê a legislação. A OAB reforça que a violência sexual é crime, representa grave violação de direitos humanos e não pode ser relativizada sob qualquer argumento cultural, social ou esportivo.
A seccional também destacou a campanha “Elas Jogam Junto”, lançada recentemente com o objetivo de levar ao ambiente esportivo o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a instituição, estudos apontam aumento nos registros de violência doméstica em dias de jogos, o que reforça a necessidade de ações preventivas e posicionamento firme das instituições.
A OAB/AC afirmou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e adotará as medidas institucionais cabíveis, reiterando o compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com o combate à naturalização da violência.
Entenda o caso
Quatro jogadores do Vasco do Acre foram denunciados após uma mulher procurar atendimento médico e relatar ter sido vítima de violência sexual dentro do alojamento oficial do clube, na capital acreana. O caso teria ocorrido na última sexta-feira, 14.
De acordo com informações apuradas pelo portal ac24horas, a vítima — que terá a identidade preservada — teria marcado um encontro consensual com um dos atletas. No entanto, ao chegar ao local combinado, ela afirma que foi levada contra a vontade para um quarto, onde outros jogadores já estavam.
Ainda segundo o relato, no local teria ocorrido o estupro coletivo. Foram apontados como suspeitos Matheus Silva, Erick Luiz Serpa Santos Oliveira, Brian Peixoto Henrique Iliziario e um quarto atleta que ainda não teve a identidade confirmada.
Erick Luiz Serpa Santos Oliveira foi preso em flagrante, passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva decretada. Até o momento, não há confirmação sobre a expedição de mandados de prisão contra os demais investigados.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
Pit stop da equipe Cramju no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abordagem educativa da Semulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Coordenadora do Cramju, Ane Monteiro: “As mulheres não estão sozinhas”. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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