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O que faz um senador? Saiba qual o papel desses representantes no Congresso Nacional

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Plenário do Senado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Assim como a Câmara dos Deputados, o Senado tem o papel de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de atribuições exclusivas

O ano de 2023 já começou e, com ele, temos um novo ciclo de representantes eleitos em 2022 para tomar as decisões políticas para o Brasil nos próximos quatro anos. Nas últimas eleições, o povo brasileiro escolheu seus representantes para ocupar um cargo legislativo de oito anos: os senadores. Mas, afinal, o que faz um senador?

O Poder Legislativo no Brasil tem a função de propor leis para melhorias do país, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ele é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. A Câmara representa o povo e o Senado, por sua vez, representa os estados; por isso, são eleitos três representantes de cada unidade federativa, independentemente do tamanho da sua população, totalizando 81 senadores no Congresso Nacional.

O cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci, explica a principal diferença de um senador para um deputado.

“O senador da República, diferente dos deputados federais, não é um representante da população, mas é um representante da unidade da federação. Então, ele tem a função de garantir primeiro que os interesses da sua unidade federativa, do seu estado, seja garantido dentro da República e dentro da própria federação e da estrutura do estado.”

Mas tanto os senadores quanto os deputados têm as mesmas funções de legislar, fiscalizar e julgar, como explica a doutora em ciência política Marcela Machado.

“E para além dessa prerrogativa de legislar, ou seja, transformar projetos de lei em políticas públicas, e de fiscalizar os atos do Poder Executivo com o auxílio do TCU [Tribunal de Contas da União], o legislativo também tem a prerrogativa de julgar; julgar o presidente e o vice-presidente em questões de crime de responsabilidade, ministros de estado, comandantes da Marinha, ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] e outros habilitados constitucionais.”

Exclusividades do Senado

Apesar de compor o Congresso Nacional, o Senado possui atribuições exclusivas, que não passam pela Câmara dos Deputados, por isso é considerado também como a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal. Uma das mais notórias funções são os processos contra presidentes da República e ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, caso consiga reunir os votos de dois terços dos deputados. Em seguida, cabe somente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade pelo acusado, que só será efetivamente afastado do cargo caso dois terços dos senadores votem a favor da procedência da acusação.

Outra prerrogativa exclusiva do Senado é a aprovação de autoridades indicadas pela presidência da República para ocupação de cargos públicos, como destaca o cientista político André César. “Ministros de tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], STM [Superior Tribunal Militar] e também diretores de agências regulatórias. Temos também diretores do Banco Central e embaixadores. Então isso é competência única exclusiva do Senado”.

Eleições

Mas se o mandato dos senadores é de oito anos, por que as eleições ocorrem a cada quatro anos? Segundo a cientista política Marcela Machado, isso ocorre porque a renovação do Senado Federal é feita de maneira alternada.

“A gente não renova os 81 senadores de uma vez. A gente renova um terço da composição do Senado em uma eleição e, na eleição seguinte, a gente renova dois terços, dessa maneira alternada; de forma que a gente nunca vai fazer uma eleição para renovar integralmente a composição do Senado Federal, porque existe esse princípio da alternância.”

Nas eleições de 2022, foi renovado um terço da composição do Senado, de forma que, no pleito de 2026, dois terços dos senadores deverão ser sucedidos.

Prerrogativas

Após serem eleitos, assim como os deputados, os senadores possuem algumas prerrogativas, como explica o cientista político e diretor-geral da Faculdade Republicana, Valdir Pucci.

“O senador é inviolável [civil e penalmente] por seus atos, ações, opiniões e votos para garantir que ele possa representar a sua unidade da federação de forma livre. Agora, é claro [que ele tem] a indicação de funcionários, além da verba de gabinete e de alguns outros benefícios.”

A partir da expedição dos diplomas, os senadores e deputados são submetidos a julgamento perante o STF e não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável.

Além disso, os parlamentares não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.

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Dia do Médico Legista: Polícia Civil reconhece atuação essencial desses profissionais no Acre

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No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. Foto Art

Neste 7 de abril, a Polícia Civil do Acre presta homenagem aos médicos legistas que atuam em defesa da verdade e da justiça. A data, oficializada em 1886 pela lei nº 18, assinada pelo conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província de São Paulo, marca o reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais no sistema criminal brasileiro.

A profissão de médico legista é um dos pilares fundamentais da justiça criminal, responsável por investigar e analisar as causas e circunstâncias de mortes, lesões e outros tipos de violência, oferecendo subsídios técnicos imprescindíveis para a tomada de decisões judiciais. No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre.

Esses profissionais realizam perícias complexas, muitas vezes decisivas em processos judiciais, como nos casos de acidentes aéreos, crimes de grande repercussão e violência sexual ou doméstica. Entre os episódios mais desafiadores enfrentados nos últimos anos estão: a morte de um bebê após ingerir bolo com droga, o acidente aéreo com 12 vítimas fatais, o desaparecimento de estudantes após a Expoacre, rebeliões nos presídios e a morte de uma mulher acusada de assassinar a própria filha, cujos desdobramentos envolveram uma onda de desinformação nas redes sociais.

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.

O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.

IML do Acre já atuou em casos de grande repercussão, como acidentes aéreos, rebeliões e mortes violentas. Foto: arquivo/ PCAC.

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.

O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições periciais e a valorização dos seus profissionais, destacando que, por trás de cada laudo técnico, há o esforço incansável de homens e mulheres que trabalham para que a verdade dos fatos prevaleça.

No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado. Foto: arquivo/ PCAC.

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Assis Brasil promove tarde de atividades inclusivas para crianças autistas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização

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Evento intersecretarial reuniu saúde, educação e assistência social em programação lúdica com teatro, pintura e brincadeiras adaptadas

O evento foi promovido em parceria entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Foto: cedida 

Em um colorido exercício de inclusão, a Prefeitura de Assis Brasil transformou a última terça-feira (7) em uma tarde especial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação multissetorial, que envolveu as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, marcou as comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo com uma programação cuidadosamente planejada para estimular e acolher.

Um Mundo de Estímulos:
  • Teatro de fantoches para desenvolvimento da comunicação
  • Oficinas de pintura com enfoque na expressão criativa
  • Brincadeiras sensoriais e banho de piscina adaptado
  • Ambiente projetado para conforto e segurança dos participantes
Compromisso com a Inclusão:

Enquanto as crianças se divertiam em atividades especialmente desenvolvidas, a iniciativa cumpriu um papel duplo: além do lazer terapêutico, reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes para pessoas com TEA. “Estamos construindo uma rede de apoio que começa na infância e se estende por toda vida”, destacou o secretário de Saúde.

A administração municipal reafirmou seu compromisso com a criação de espaços verdadeiramente inclusivos, onde diferenças são celebradas e transformadas em oportunidades de aprendizado coletivo. Novas ações já estão sendo planejadas para dar continuidade ao trabalho de conscientização e apoio às famílias de pessoas com autismo no município.

A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que garantam os direitos das crianças com deficiência e fortaleçam a rede de apoio às famílias. Fotos: cedida

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Médicos em Movimento: campanha da Afya faz um alerta sobre os índices de saúde física e mental entre estes profissionais

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•⁠ ⁠Pesquisa do Research Center da Afya aponta: com sobrecarga no trabalho, maioria dos médicos não pratica exercícios regularmente;
•⁠ ⁠Campanha “Médicos em Movimento”, no mês dedicado ao Dia Mundial da Saúde, quer incentivar a prática de atividades físicas e a inclusão de hábitos mais saudáveis na rotina

Estudo “Qualidade de Vida dos Médicos”, conduzido pelo Research Center da Afya, traz um número alarmante: 59% dos médicos do país não mantêm uma rotina de exercícios físicos. Com jornada intensa de trabalho, que soma em média 60 horas semanais, muitos desses profissionais acabam negligenciando o próprio bem-estar, embora sejam os principais defensores da importância da atividade física. Como grande parceiro dos médicos em todos os momentos de sua jornada, a Afya, maior hub de educação e soluções para prática médica do país, lança a campanha “Médicos em Movimento”. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e a inclusão de hábitos mais saudáveis na rotina.

A iniciativa ganha vida no Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, uma data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para destacar questões essenciais sobre qualidade de vida. No entanto, a proposta da Afya vai além: o convite é para uma mudança de hábitos duradoura, com promoção de mais equilíbrio na carreira médica e permitindo que esses profissionais vivam plenamente o melhor da medicina.

“A qualidade de vida e a rotina médica exigem alta performance física e mental. Nesse contexto, a atividade física se torna mais do que um cuidado pessoal – é uma necessidade para quem precisa estar sempre alerta, forte e preparado para cuidar dos outros. Quando os médicos negligenciam a sua própria saúde, o impacto é sentido por todos – por eles, pelos pacientes e colegas e pelo sistema de saúde”, diz Gustavo Meirelles, vice-presidente Médico da Afya.

#CodigoMagenta: um símbolo de compromisso

A campanha “Médicos em Movimento” tem início com um vídeo-manifesto nas redes sociais da Afya, destacando a importância do exercício físico na rotina dos médicos. O conteúdo convida os profissionais a refletirem sobre seu bem-estar e direciona para o site oficial do projeto, onde será possível acompanhar todas as etapas da iniciativa: institucional.afya.com.br/dia-mundial-saude.

Como forma de engajar a comunidade para a prática de atividade física, a Afya desenvolveu um desafio na plataforma de corrida Strava, incentivando médicos e médicas a se conectarem, compartilharem seus avanços e se motivarem mutuamente a manter uma rotina ativa, apesar da intensa agenda de trabalho e estudo.

A mobilização também acontecerá nas redes sociais por meio da hashtag #CodigoMagenta. A ideia é que os médicos usem meias na cor magenta durante suas práticas esportivas, um símbolo de engajamento e autocuidado, que vai, pouco a pouco, promovendo um senso de comunidade entre os participantes. A cor foi escolhida por representar energia e transformação, motivo pelo qual faz parte da identidade da Afya, marca que faz parte da jornada de 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país.

Em 2025, a Afya seguirá patrocinando eventos esportivos e incentivando a participação de médicos em atividades físicas. A primeira ação será a Corrida Olga Kos, no Rio de Janeiro, no dia 6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde.

Mais do que uma iniciativa voltada à comunidade médica, a campanha convida toda a sociedade a se engajar na causa, incentivando e inspirando médicos ao redor a adotarem um estilo de vida mais ativo e equilibrado.

“Nosso objetivo com este movimento é promover impacto real e duradouro na qualidade de vida dos profissionais da saúde, pois acreditamos que o cuidado com o outro começa pelo autocuidado. Queremos transformar a conscientização em ação, incentivando mudanças concretas na rotina dos médicos e médicas do país. Essa iniciativa reafirma o compromisso da Afya em valorizar e apoiar aqueles que dedicam um pedaço relevante das suas vidas ao bem-estar da sociedade”, explica Stella Brant, vice-presidente de Marketing e Sustentabilidade da Afya.

Sobre a Afya
A Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 32 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.593 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 20 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar.
Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
Informações para Imprensa
[email protected]

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