Brasil
‘O PPB não é viável para quem quer se estabelecer, é muito engessado’
Presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas (AJA), a farmacêutica e empresária comercial Natasha Mayer avalia que o Processo Produtivo Básico (PPB) não é viável para quem quer se estabelecer e é “engessado”
Presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas aponta as dificuldades para se montar, na ZFM, empreendimentos no campo da sustentabilidade. Foto: assessoria
Waldick Júnior/A Critica
Eleita presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas (AJA), a farmacêutica e empresária comercial Natasha Mayer avalia que o Processo Produtivo Básico (PPB) não é viável para quem quer se estabelecer e é “engessado”. A sigla define o conjunto de etapas mínimas de fabricação exigidas para que produtos industrializados na região possam receber incentivos fiscais por estarem na Zona Franca de Manaus.
A empresária conta que fundou a primeira indústria de cosméticos orgânicos da região, mas passou sete anos com o negócio montado antes de falir enquanto aguardava uma licença. Ela entende que o Polo Industrial é essencial para o estado, mas defende maior investimento em turismo. “Letícia, uma cidade de 50 mil habitantes, tem mais turistas do que o Amazonas inteiro”. Confira a entrevista.
O que é a associação, quantos membros possuem e por qual motivo foi criada em 2013?
A Associação de Jovens Empresários é filiada à Confederação Nacional de Jovens Empresários. É uma associação nacional que tem suas filiações estaduais. Em 2013, ela chegou aqui no Amazonas. A primeira presidente foi a Ananda Carvalho, que hoje é diretora do SEBRAE.
Começou com aquela história de um grupo de empresários jovens que tinha essa vontade de crescer, de estimular o networking no Estado para poder fortalecer, principalmente entre os jovens, porque a gente sabe que tem um preconceito muito grande com o empresário jovem. Parece que ele é menos responsável só porque ele é jovem. E foi se fortalecendo ao longo dos anos, foi aumentando o número de membros, foi ganhando robustez.
Muitos membros que naquela época tinham 30 e poucos anos, hoje tem mais de 40. A gente brinca que é a velha guarda. E aí a gente já viu que o estatuto diz que jovem não se refere necessariamente à idade, mas principalmente ao espírito jovem hoje, que é o espírito empreendedor. A limitação de idade não é para membros, mas para a diretoria. Presidência só pode ter até no máximo 45 anos.
A Associação veio passando por processos, assim como tudo no Brasil, no mundo, teve a pandemia que também impactou as empresas, então chegou a diminuir um pouco a associação nesse período. Hoje a gente tem mais de 210 membros na associação e ela está em pleno crescimento. Temos membros de todas as áreas de negócios, desde um MEI até empresário que tem sociedade com banco de Boston.
Quais são os principais desafios de um jovem ou uma jovem empresária?
O primeiro é que quando te olham com cara de jovem, duvidam da tua capacidade. Isso é óbvio. Isso é a primeira coisa. “Nossa, mas é você é a dona?” Por ser jovem e mulher, é claro que eu passei várias vezes pela situação de “eu quero falar com o dono”. E aí eu digo, “pois não?”.
A gente vai sentir que a conta vai chegar também para o consumidor no final. Espero que no fim das contas, nessa avaliação final, como a Zona Franca vai ser beneficiada, que a gente consiga ter um equilíbrio nisso tudo. Foto: assessoria
E, ao meu ver, as duas coisas são necessárias. Tanto o jovem como o mais maduro, porque a gente também precisa da maturidade nos negócios. Aqui na empresa, por exemplo, eu junto várias idades. Eu faço questão de ter jovens terminando o ensino médio, começando a faculdade e pessoas que estão próximas da aposentadoria. E eu acho que essa troca é extremamente benéfica. Você tem a energia de quem está vindo com toda a propulsão com a maturidade de quem já tem experiência.
Temos visto o país apresentar números positivos no PIB. A pobreza e a extrema pobreza caíram a níveis históricos. Ao mesmo tempo, o dólar tem disparado e o Banco Central tem aumentado os juros, o que afeta a economia. Como a Associação vê esse cenário?
O cenário econômico não está tão favorável para o empresário. Está estrangulando. Isso é ruim porque acaba atrapalhando a empregabilidade. É mais complicado a gente conseguir aumentar a geração de empregos quando a gente começa a ser mais estrangulado por impostos e taxas. A conta vem. Então, se a gente conseguisse diminuir essa conta governamental para repassar para empregos, seria mais benéfico para o empresário e para a população.
Por várias vezes, a associação se reúne com políticos para discutir. Nesse momento, a gente tem algumas negociações sendo feitas para verificar ICMS e ISS. Porque, querendo ou não, quanto mais imposto a gente paga, menos emprego a gente consegue gerar.
Então, apesar da associação não ter partido político, ela sempre senta à mesa para conversar com políticos sobre como vai ser esse direcionamento de impostos e tentar fazer negociações para diminuir esse estrangulamento fiscal para o empresário para que a gente consiga aumentar a geração de empregos.
O Senado aprovou nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Os efeitos são escalonados, o que nos faz pensar que serão mais sentidos pelos jovens empresários de hoje, lá na frente. Que avaliação a Associação faz do texto para esses jovens empresários?
A gente sabe que o governo é o nosso maior sócio. A maior fatia vai para o governo. E não tem como a gente pensar nisso sem entender que vai onerar e vai dificultar. A curto prazo talvez realmente não seja tão sentido, mas a longo prazo talvez sim… São possibilidades. O empresário vai ter que começar a ver opções que ele consiga arcar com essa conta toda.
Infelizmente, uma das possibilidades é talvez substituir empregos por máquinas, porque máquinas têm menos imposto. Eu acho que o governo também tem que achar uma forma de estruturar essa cadeia de impostos sem estrangular a geração de empregos, porque a conta não vai fechar.
As principais entidades do estado têm feito avaliações positivas sobre o texto aprovado, incluindo Fieam, CDL, Cieam. Isso contradiz com o que você coloca ou o mesmo texto abre espaço para as duas interpretações? Afinal, eles consideram mais a Zona Franca.
Eu não vi ainda como isso vai ser para a Zona Franca. Eu estava olhando principalmente na minha área, que é de serviços, que vai aumentar um pouco. Acho que talvez por isso, porque a associação tem poucos industriais. Na realidade, a grande maioria é serviços e comércio.
Lá na ponta, a gente vai sentir que a conta vai chegar também para o consumidor no final. Espero que no fim das contas, nessa avaliação final, como a Zona Franca vai ser beneficiada, que a gente consiga ter um equilíbrio nisso tudo.
Mas se eu falo de aumento de imposto, que lá na dianteira o consumidor vai ter que pagar mais por serviços e por comércio, é meio difícil entender um cálculo benéfico.
A Zona Franca é colocada como nosso principal motor econômico, mas o comércio e serviços estão extremamente ligados a ela. Tem essa interdependência entre todos. A reforma trouxe o debate do fim da Zona Franca no futuro. O comércio e os serviços se sustentariam sem ela?
Olha, como uma pessoa que já viajou para bastante lugar, que vivia do turismo, quando a gente olha pra cá a gente não tem como não se questionar sobre como que a gente não vive de turismo também. Não que a gente deva descartar a Zona Franca. A Zona Franca está aí, é sólida, é estruturada, é maravilhosa.
Mas tem prazo para acabar pela Constituição.
Tem prazo. E a gente tem um dos lugares mais icônicos do mundo, um dos nomes mais fortes do mundo, a Amazônia. Então, eu acho que já passou da hora da gente olhar pra Amazônia com outros olhares.
A sigla define o conjunto de etapas mínimas de fabricação exigidas para que produtos industrializados na região possam receber incentivos fiscais por estarem na Zona Franca de Manaus. Foto: assessoria
Eu particularmente venho dessa zona de comércio. Eu cheguei a montar uma indústria, que foi a primeira indústria de cosméticos orgânicos daqui, com tecnologia suficiente pra ser vendida na Europa. Eu passei sete anos com a indústria montada esperando sair uma licença e não saiu. Eu fui a falência esperando que essa licença saísse. Então, do lado daqui de empresário e com experiência, e já participei de muitas mesas de debate, é muito bonito falar da Amazônia sustentável, mas a gente não tem uma cadeia estrutural que fomente esse negócio de forma adequada.
Você chega lá e tem o hotel da Rede Decameron, que aqui não tem. Aqui não tem nenhum hotel hoje de rede internacional, de destaque, um hotel 5 estrelas de destaque. A gente não tem.
Quais serão as suas prioridades à frente da AJA, a partir de 2025?
Inovação, com certeza. Até porque não tem como a gente olhar para o desenvolvimento do mercado, seja lá em qual área for, sem a gente falar de desenvolvimento tecnológico e inovação e como colocar isso na nossa rotina. Isso já é uma realidade.
Com certeza, estruturar a casa, organizar o crescimento da associação, mas falar de inovação e desenvolvimento, e capacitação dessa nova geração de empresários, sim. Hoje a gente vê muita gente com vontade de ser empreendedor, tem a facilidade de abrir um CNPJ, mas a gente entende que, por mais que a gente tenha instituições que te dão suporte, como o Sebrae, como outras áreas, você também tem que estar num ambiente de pessoas que respirem esses mesmos objetivos.
Muitas vezes esse empreendedor está em uma família que ninguém é empresário. Está no meio de amigos que ninguém é empresário, e ele começa a ouvir que ele é louco. Muitas vezes é importante você estar andando com esses loucos pra poder entender e ver que você não é só mais um no meio do caminho, que tem pessoas que passam pelos mesmos desafios.
O cenário econômico não está tão favorável para o empresário. Está estrangulando. Isso é ruim porque acaba atrapalhando a empregabilidade. Foto: assessoria
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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