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‘O PPB não é viável para quem quer se estabelecer, é muito engessado’

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Presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas (AJA), a farmacêutica e empresária comercial Natasha Mayer avalia que o Processo Produtivo Básico (PPB) não é viável para quem quer se estabelecer e é “engessado”

Presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas aponta as dificuldades para se montar, na ZFM, empreendimentos no campo da sustentabilidade. Foto: assessoria 

Waldick Júnior/A Critica

Eleita presidente da Associação de Jovens Empresários do Amazonas (AJA), a farmacêutica e empresária comercial Natasha Mayer avalia que o Processo Produtivo Básico (PPB) não é viável para quem quer se estabelecer e é “engessado”. A sigla define o conjunto de etapas mínimas de fabricação exigidas para que produtos industrializados na região possam receber incentivos fiscais por estarem na Zona Franca de Manaus.

A empresária conta que fundou a primeira indústria de cosméticos orgânicos da região, mas passou sete anos com o negócio montado antes de falir enquanto aguardava uma licença. Ela entende que o Polo Industrial é essencial para o estado, mas defende maior investimento em turismo. “Letícia, uma cidade de 50 mil habitantes, tem mais turistas do que o Amazonas inteiro”. Confira a entrevista.

O que é a associação, quantos membros possuem e por qual motivo foi criada em 2013?

A Associação de Jovens Empresários é filiada à Confederação Nacional de Jovens Empresários. É uma associação nacional que tem suas filiações estaduais. Em 2013, ela chegou aqui no Amazonas. A primeira presidente foi a Ananda Carvalho, que hoje é diretora do SEBRAE.

 

Começou com aquela história de um grupo de empresários jovens que tinha essa vontade de crescer, de estimular o networking no Estado para poder fortalecer, principalmente entre os jovens, porque a gente sabe que tem um preconceito muito grande com o empresário jovem. Parece que ele é menos responsável só porque ele é jovem. E foi se fortalecendo ao longo dos anos, foi aumentando o número de membros, foi ganhando robustez.

Muitos membros que naquela época tinham 30 e poucos anos, hoje tem mais de 40. A gente brinca que é a velha guarda. E aí a gente já viu que o estatuto diz que jovem não se refere necessariamente à idade, mas principalmente ao espírito jovem hoje, que é o espírito empreendedor. A limitação de idade não é para membros, mas para a diretoria. Presidência só pode ter até no máximo 45 anos.

A Associação veio passando por processos, assim como tudo no Brasil, no mundo, teve a pandemia que também impactou as empresas, então chegou a diminuir um pouco a associação nesse período. Hoje a gente tem mais de 210 membros na associação e ela está em pleno crescimento. Temos membros de todas as áreas de negócios, desde um MEI até empresário que tem sociedade com banco de Boston.

Quais são os principais desafios de um jovem ou uma jovem empresária?

O primeiro é que quando te olham com cara de jovem, duvidam da tua capacidade. Isso é óbvio. Isso é a primeira coisa. “Nossa, mas é você é a dona?” Por ser jovem e mulher, é claro que eu passei várias vezes pela situação de “eu quero falar com o dono”. E aí eu digo, “pois não?”.

Quando veem que a dona é uma mulher e jovem, assusta. Percebo que ainda tem um pouco daquele preconceito, mas vai diminuindo aos poucos, porque também já tem aquela percepção de que o jovem vem com mais inovação, com mais energia, com mais motivação de mudanças.

A gente vai sentir que a conta vai chegar também para o consumidor no final. Espero que no fim das contas, nessa avaliação final, como a Zona Franca vai ser beneficiada, que a gente consiga ter um equilíbrio nisso tudo. Foto: assessoria 

 E, ao meu ver, as duas coisas são necessárias. Tanto o jovem como o mais maduro, porque a gente também precisa da maturidade nos negócios. Aqui na empresa, por exemplo, eu junto várias idades. Eu faço questão de ter jovens terminando o ensino médio, começando a faculdade e pessoas que estão próximas da aposentadoria. E eu acho que essa troca é extremamente benéfica. Você tem a energia de quem está vindo com toda a propulsão com a maturidade de quem já tem experiência.

Temos visto o país apresentar números positivos no PIB. A pobreza e a extrema pobreza caíram a níveis históricos. Ao mesmo tempo, o dólar tem disparado e o Banco Central tem aumentado os juros, o que afeta a economia. Como a Associação vê esse cenário?

O cenário econômico não está tão favorável para o empresário. Está estrangulando. Isso é ruim porque acaba atrapalhando a empregabilidade. É mais complicado a gente conseguir aumentar a geração de empregos quando a gente começa a ser mais estrangulado por impostos e taxas. A conta vem. Então, se a gente conseguisse diminuir essa conta governamental para repassar para empregos, seria mais benéfico para o empresário e para a população.

Por várias vezes, a associação se reúne com políticos para discutir. Nesse momento, a gente tem algumas negociações sendo feitas para verificar ICMS e ISS. Porque, querendo ou não, quanto mais imposto a gente paga, menos emprego a gente consegue gerar.

Então, apesar da associação não ter partido político, ela sempre senta à mesa para conversar com políticos sobre como vai ser esse direcionamento de impostos e tentar fazer negociações para diminuir esse estrangulamento fiscal para o empresário para que a gente consiga aumentar a geração de empregos.

O Senado aprovou nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Os efeitos são escalonados, o que nos faz pensar que serão mais sentidos pelos jovens empresários de hoje, lá na frente. Que avaliação a Associação faz do texto para esses jovens empresários?

A gente sabe que o governo é o nosso maior sócio. A maior fatia vai para o governo. E não tem como a gente pensar nisso sem entender que vai onerar e vai dificultar. A curto prazo talvez realmente não seja tão sentido, mas a longo prazo talvez sim… São possibilidades. O empresário vai ter que começar a ver opções que ele consiga arcar com essa conta toda.

Infelizmente, uma das possibilidades é talvez substituir empregos por máquinas, porque máquinas têm menos imposto. Eu acho que o governo também tem que achar uma forma de estruturar essa cadeia de impostos sem estrangular a geração de empregos, porque a conta não vai fechar.

As principais entidades do estado têm feito avaliações positivas sobre o texto aprovado, incluindo Fieam, CDL, Cieam. Isso contradiz com o que você coloca ou o mesmo texto abre espaço para as duas interpretações? Afinal, eles consideram mais a Zona Franca.

Eu não vi ainda como isso vai ser para a Zona Franca. Eu estava olhando principalmente na minha área, que é de serviços, que vai aumentar um pouco. Acho que talvez por isso, porque a associação tem poucos industriais. Na realidade, a grande maioria é serviços e comércio.

Lá na ponta, a gente vai sentir que a conta vai chegar também para o consumidor no final. Espero que no fim das contas, nessa avaliação final, como a Zona Franca vai ser beneficiada, que a gente consiga ter um equilíbrio nisso tudo.

Mas se eu falo de aumento de imposto, que lá na dianteira o consumidor vai ter que pagar mais por serviços e por comércio, é meio difícil entender um cálculo benéfico.

A Zona Franca é colocada como nosso principal motor econômico, mas o comércio e serviços estão extremamente ligados a ela. Tem essa interdependência entre todos. A reforma trouxe o debate do fim da Zona Franca no futuro. O comércio e os serviços se sustentariam sem ela?

Olha, como uma pessoa que já viajou para bastante lugar, que vivia do turismo, quando a gente olha pra cá a gente não tem como não se questionar sobre como que a gente não vive de turismo também. Não que a gente deva descartar a Zona Franca. A Zona Franca está aí, é sólida, é estruturada, é maravilhosa.

Mas tem prazo para acabar pela Constituição.

Tem prazo. E a gente tem um dos lugares mais icônicos do mundo, um dos nomes mais fortes do mundo, a Amazônia. Então, eu acho que já passou da hora da gente olhar pra Amazônia com outros olhares.

A sigla define o conjunto de etapas mínimas de fabricação exigidas para que produtos industrializados na região possam receber incentivos fiscais por estarem na Zona Franca de Manaus. Foto: assessoria 

Eu particularmente venho dessa zona de comércio. Eu cheguei a montar uma indústria, que foi a primeira indústria de cosméticos orgânicos daqui, com tecnologia suficiente pra ser vendida na Europa. Eu passei sete anos com a indústria montada esperando sair uma licença e não saiu. Eu fui a falência esperando que essa licença saísse. Então, do lado daqui de empresário e com experiência, e já participei de muitas mesas de debate, é muito bonito falar da Amazônia sustentável, mas a gente não tem uma cadeia estrutural que fomente esse negócio de forma adequada.

A verdade é que o PPB, que facilita tudo, não é viável para quem quer se estabelecer. Quase nenhuma empresa consegue fazer uso disso. Ele é muito engessado e por muito menos o Pará está crescendo, a Colômbia está crescendo. Letícia tem mais turismo do que a gente. Letícia, uma cidade de 50 mil habitantes, tem mais turismo do que o Amazonas inteiro.

Você chega lá e tem o hotel da Rede Decameron, que aqui não tem. Aqui não tem nenhum hotel hoje de rede internacional, de destaque, um hotel 5 estrelas de destaque. A gente não tem.

Quais serão as suas prioridades à frente da AJA, a partir de 2025?

Inovação, com certeza. Até porque não tem como a gente olhar para o desenvolvimento do mercado, seja lá em qual área for, sem a gente falar de desenvolvimento tecnológico e inovação e como colocar isso na nossa rotina. Isso já é uma realidade.

Com certeza, estruturar a casa, organizar o crescimento da associação, mas falar de inovação e desenvolvimento, e capacitação dessa nova geração de empresários, sim. Hoje a gente vê muita gente com vontade de ser empreendedor, tem a facilidade de abrir um CNPJ, mas a gente entende que, por mais que a gente tenha instituições que te dão suporte, como o Sebrae, como outras áreas, você também tem que estar num ambiente de pessoas que respirem esses mesmos objetivos.

Muitas vezes esse empreendedor está em uma família que ninguém é empresário. Está no meio de amigos que ninguém é empresário, e ele começa a ouvir que ele é louco. Muitas vezes é importante você estar andando com esses loucos pra poder entender e ver que você não é só mais um no meio do caminho, que tem pessoas que passam pelos mesmos desafios.

O cenário econômico não está tão favorável para o empresário. Está estrangulando. Isso é ruim porque acaba atrapalhando a empregabilidade. Foto: assessoria 

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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