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O novo recado do governo ao STF

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O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota, assinada com o vice Hamilton Mourão e o ministro Fernando Azevedo (Defesa), em resposta à decisão de Fux

Leandro Magalhães Da CNN, em Brasília

Militares ligados ao Palácio do Planalto não engoliram o entendimento do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.457), divulgada nesta sexta-feira (12).

Fux entendeu que as Forças Armadas não podem ser um poder moderador em eventual conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Uma resposta ao PDT, que pediu esclarecimentos à Corte sobre as atribuições dos militares conforme o artigo 142 da Constituição Federal.

Ao ser divulgada a decisão do magistrado, militares — de imediato — reagiram às 28 páginas do despacho, consideradas “outra afronta ao Poder Executivo”, segundo um interlocutor do governo.

A resposta veio à baila em poucos minutos por meio de uma nota divulgada à imprensa, cujo principal recado está no terceiro parágrafo.

“Na nota, existem três afagos e um recado direto a quem defende um impeachment ao promover distorções nas leis ou defende julgamentos políticos esdrúxulos”, declarou um importante integrante das Forças Armadas.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, diz o terceiro parágrafo da nota.

Não aceitar “julgamentos políticos” tem tradução: o STF permitir o compartilhamento do inquérito sob a relatoria de Alexandre de Moraes com o Tribunal Superior Eleitoral e fomentar uma cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

O inquérito foi aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em março de 2019 para apurar notícias falsas contra ministros da Suprema Corte. Na ocasião, Toffoli designou como relator o ministro Alexandre Moraes, que autorizou 29 mandados de buscas e apreensão a aliados do governo no dia 27 de maio.

Nesta sexta (12), o ministro Og Fernandes (TSE) pediu informações a Moraes sobre a possibilidade de compartilhamento de provas do inquérito das fake news com outro processo no TSE que analisa a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O pedido de inclusão de provas foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A relação entre os dois poderes vem sofrendo abalos nas últimas semanas. Isso em função de decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, dizem auxiliares do presidente.

Tornar público o vídeo da reunião ministerial do governo, do dia 22 de abril, foi visto por palacianos como a primeira afronta ao Poder Executivo. O veto do ministro Alexandre de Moraes ao nome do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal foi outro exemplo e, por fim, as buscas e apreensões na casa de aliados do presidente Jair Bolsonaro foram o estopim.

A nota divulgada, na sexta-feira, pelo Palácio do Planalto e publicada nas redes sociais de Jair Bolsonaro foi assinada pelo presidente e vice-presidente da República e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Veja a íntegra da nota:

– Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.

“As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, diz o terceiro parágrafo da nota assinada por Azevedo, Mourão e Bolsonaro.

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Brasil

‘Uma menina meiga e de igreja’: saiba quem era a garota morta por pastor na Grande BH

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‘O sentimento é de revolta por saber que quem fez isso com ela foi alguém que tinha bom relacionamento com a família’, disseram moradores

Stefany Vitória foi encontrada morta em área de mata. Foto: cedida 

O Tempo

“Uma menina meiga e de igreja.” É dessa forma que amigos de Stefany Vitória Teixeira Ferreira, de 13 anos, dizem que vão se lembrar da adolescente, encontrada morta em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta terça-feira (11 de fevereiro). O pastor João das Graças, de 54 anos, conhecido da família da vítima, confessou à Polícia Civil ter matado a garota, conforme o boletim de ocorrência.

“Eu vi a Stefany crescer. A mãe dela mora uma rua abaixo da minha. Uma menina meiga e de igreja. O sentimento é de revolta por saber que agora ela está morta e que quem fez isso com ela foi alguém que tinha bom relacionamento com a família. O nosso bairro está de luto por esse crime horrível”, lamenta a dona de casa Kelly Suelen, de 37 anos.

Outra moradora relatou, sob anonimato, que se lembra do momento em que a família de Stefany se mudou para o bairro Metropolitano. “Ela era tão novinha. Acompanhei o crescimento dela. Uma garota muito educada. Difícil acreditar que perdemos nossa menina. Mais difícil é saber que o pastor teve a coragem de fazer isso com ela”, afirmou.

“Jamais imaginávamos”

A dona de casa Kelly relata que, ao ficar sabendo do crime e do possível envolvimento do líder religioso no homicídio, não conseguia acreditar. “Ele se fazia de bom homem. Dava festas no Dia das Crianças, distribuía marmitas. Nunca ninguém desconfiou dele. Nós estamos em choque. Ele acabou com nosso bairro e com toda a comunidade com uma atrocidade dessas. Isso nunca tinha acontecido”, disse.

Pastor confessa o crime

O pastor João das Graças confessou ter assassinado a adolescente Stefany Vitória. O crime ocorreu no último domingo (9 de fevereiro) e foi registrado em boletim de ocorrência. O suspeito foi preso nesta terça-feira.

Segundo o documento da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), testemunhas relataram ter visto a menina entrando em um carro no dia do crime. Outra pessoa informou que um homem foi visto agredindo uma mulher na mesma região.

O pastor João das Graças confessou ter assassinado a adolescente Stefany Vitória. Foto: cedida

A partir da placa do veículo identificada por uma das testemunhas, os policiais chegaram ao suspeito e entraram em contato com sua esposa. Ela informou que o marido, que atuava como pastor na cidade, estava desaparecido desde domingo — mesma data do sumiço de Stefany.

Com essas informações, a polícia iniciou as buscas e localizou o homem na casa de sua mãe. De acordo com o boletim de ocorrência, ele não ofereceu resistência e confessou o assassinato, chegando a indicar o local onde teria deixado o corpo da adolescente.

O corpo de Stefany foi encontrado em uma área de mata, na divisa entre Esmeraldas e Ribeirão das Neves, próximo ao bairro onde tanto ela quanto o suspeito moravam. O caso segue sob investigação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Com informações de Juliana Siqueira e Rayllan Oliveira

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Brasil

Família do ex-prefeito de Rodrigues Alves vendia do prego à gasolina para a gestão municipal; PF investiga o caso

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Rodrigues Alves teve dois prefeitos. Sebastião Correia, que morreu em julho de 2020 e seu vice, Jailson Amorim, cunhado de Marcio. Jailson foi eleito em 2020 e, no ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Salatiel Magalhães

A Polícia Federal deflagrou a Operação AgroFuel, com o propósito de combater fraude no fornecimento de combustíveis e lavagem de dinheiro em Rodrigues Alves. Foto: cedida 

O empresário Márcio Queiroz, dono de um posto de combustível em Rodrigues Alves, casado com a irmã do ex-prefeito Jailson Amorim, foi um dos alvos da Polícia Federal nesta terça-feira (11). Além de combustível, ele vende ferragem, outros itens de material de construção e gêneros alimentícios, sendo um dos principais fornecedores do município.

Nas redes socais de Márcio, ele aparece em uma fazenda com cavalos e gado. No período de 2018 a 2022, citado pela PF, Rodrigues Alves teve dois prefeitos. Sebastião Correia, que morreu em julho de 2020 e seu vice, Jailson Amorim, cunhado de Marcio. Jailson foi eleito em 2020 e, no ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Salatiel Magalhães.

O secretário de Finanças de Rodrigues Alves, Iranilson Nunes, disse que a Polícia Federal não esteve na sede da prefeitura do município.

Os materiais apreendidos serão analisados pela equipe policial para aprofundar a apuração dos fatos e identificar possíveis outros envolvidos. Foto: internet

Operação AgroFuel

A Polícia Federal deflagrou a Operação AgroFuel, com o propósito de combater fraude no fornecimento de combustíveis e lavagem de dinheiro em Rodrigues Alves.

A investigação policial constatou que empresa que manteve contrato com a município de Rodrigues Alves entre os anos de 2018 e 2022 emitiu notas fiscais indicando quantidades de combustíveis muito superiores ao efetivamente fornecido no período. Conforme cálculos estimativos, nesses cinco anos, o superfaturamento em desfavor do ente público chegaria a mais de 715 mil litros de combustíveis.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de sequestro de bens, que resultaram na apreensão de um veículo, mais de 1.700 cabeças de gado e o montante próximo a R$ 580 mil em ativos financeiros, totalizando um bloqueio patrimonial no valor aproximado de R$ 4,3 milhões.

Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Os materiais apreendidos serão analisados pela equipe policial para a devida apuração dos fatos e de eventuais outros partícipes.

Os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas somadas chegando até 17 anos de prisão.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de sequestro de bens, que resultaram na apreensão de um veículo, mais de 1.700 cabeças de gado e o montante próximo a R$ 580 mil em ativos financeiros. Foto: cedida

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Prefeitura de Xapuri divulga resultado final do processo seletivo

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O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão

O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão. Foto: arquivo

A Prefeitura de Xapuri, por meio da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, tornou público nesta terça-feira, 11, o resultado final da análise curricular e as respostas aos recursos interpostos pelos candidatos do Edital nº 001/2025.

Com a divulgação, os candidatos já podem conferir a listagem final e verificar sua classificação no certame. O processo seletivo tem como objetivo o preenchimento de vagas em diversas áreas da administração municipal, conforme necessidade da gestão.

A publicação representa a reta final do processo de seleção, e os aprovados devem aguardar as próximas etapas, que podem incluir convocação para entrega de documentação e assinatura de contrato.

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