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“O governo atenderá os servidores da saúde”, garante secretário de articulação
O secretário ainda lembrou o caos que o atual governo herdou na Saúde
O secretário de Estado de Articulação Política, Alysson Bestene, foi o convidado especial do programa “Fale com o governador” levado ao ar nesta segunda-feira, 16, em rede estadual de rádio pelo Sistema Público de Comunicação. Durante a entrevista, o gestor teve a oportunidade de comentar as principias conquistas obtidas pelo governo em pouco mais de oito meses e sobre os investimentos que estão previstos para melhorar a vida da população acreana a partir do próximo ano.
Bestene esteve à frente das negociações com os sindicatos ligados aos profissionais da Saúde. O gestor destacou o diálogo franco como fundamental para que a paralisação dos profissionais fosse encerrada em pouco mais de 24 horas e disse, ainda, que o próprio governador Gladson Cameli recebeu as lideranças por diversas vezes para discutir e encontrar soluções para os anseios apresentados pela categoria, algo que não acontecia em administrações passadas.
“O governo sempre esteve de portas abertas e vamos manter esse canal de comunicação com qualquer sindicato ou associação democraticamente, como o governador Gladson Cameli age e ele mesmo sempre se colocou à disposição e aqui eu quero ressaltar que ao longo destes oitos meses o governador já sentou mais de cinco vezes com o sindicato. Isso demonstra sua preocupação em melhorar ainda mais as questões que envolvem Saúde”, enfatizou.
Alysson argumentou que as reivindicações dos trabalhadores são justas e que o pagamento da etapa alimentação, revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) e regularização dos servidores do Pró-Saúde vêm sendo estudados pela equipe econômica do governo para que possa atender, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os anseios dos profissionais.
O secretário ainda lembrou o caos que o atual governo herdou na Saúde, como o baixo estoque de medicamentos, obras inacabadas, décimo terceiro e salários atrasos dos servidores. Alysson afirmou que os débitos já estão sendo quitados de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido e citou avanços, a exemplo da inauguração do Pronto-Socorro de Rio Branco que estava em obras há uma década.
Muito em breve, o governo estadual entregará funcionando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para a população de Cruzeiro do Sul. Mais um compromisso firmado pela gestão Gladson Cameli e que atenderá milhares de pessoas que vivem na região do Vale do Juruá e dependem da saúde pública.
Investimentos para melhorar a vida da população
Alysson Bestene lembrou que o governo vem trabalhando incansavelmente para trazer investimentos que melhorem a vida dos acreanos que vivem nos 22 municípios.
Um deles diz respeito à parceria do Estado com todas as prefeituras. Segundo Bestene, programas como o Ramais do Acre e Ruas do Acre têm demonstrado que a atual gestão não trabalha visando alianças partidárias, mas o bem comum.
Somente este ano, o governo já investiu R$ 10 milhões na aquisição de óleo diesel. O combustível foi distribuído para a recuperação de ramais em todo o estado. A partir do próximo ano, mais R$ 110 milhões já estão assegurados para dar continuidade à manutenção das estradas vicinais. Desta forma, a gestão garante que o homem do campo tenha a trafegabilidade necessária para o escoamento da produção.
Bestene disse ainda que as cidades do interior serão beneficiadas. O secretário salientou que importantes obras, como as pontes sobre o rio Iaco, em Sena Madureira, e sobre o rio Acre, em Xapuri, estão entre as prioridades do governo Cameli.
“A ponte de Xapuri é um dos projetos mais adiantados que nós temos no governo e esta obra é tratada como prioridade pelo governador Gladson Cameli. A população de Xapuri, em especial ao do bairro da Sibéria, vai ter essa ponte fazendo a ligação entre os dois lados”, concluiu.
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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