Brasil
‘O Enem não será cancelado’, diz presidente do Inep
Instituto aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal no Piauí.
Estudantes denunciaram ter recebido tema da prova pelo celular.
Delegada Andréa, o superindente da PF no CE, Renato Casarini e Francisco Soares(Foto: G1/CE)
G1
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, descartou, em Fortaleza, o cancelamento do Enem 2014 por causa de fraudes e suposto vazamento. “Está completamente fora de cogitação”, disse. “Não há nada que nos leve a essa direção”, afirmou.
Segundo ele, o Inep decidirá os procedimentos quanto ao suposto vazamento após o fim da investigação da Polícia Federal do Piauí. ”No nosso caso temos de esperar essa investigação para, então, procedermos a ação […]. O Enem não será cancelado. Estamos aqui diante de um fato completamente isolado que a policia está investigando […]. A isonomia será garantida a partir das informações que a polícia nos fornecer. É perfeitamente possível encontrar maneiras de restaurar uma isonomia em um evento localizado”, disse.
Operação Apollo
Na manhã desta sexta-feira (14), Soares participou da apresentação do resultado da operação Apollo, da Polícia Federal, que prendeu quatro pessoas nesta manhã por fraude no Enem 2014. Duas prisões foram efetuadas em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, e duas na Paraíba. Foram cumpridos sete mandados de busca em Juazeiro do Norte, quatro na Paraíba e um no Piauí.
Os quatro presos estão envolvidos na cooptação de canditados interessados em partipar do esquema de fraude e de pessoas para fazer o teste e passar o gabarito das questões durante a prova, segundo a Polícia Federal. Considerando dois flagrantes de pessoas repassando ”cola” pelo celular na prova do Enem de sábado (8), são seis prisões relativas ao Enem 2014, dentro desta mesma investigação. As fraudes beneficiam principalmente candidatos interessados em ingressar em medicina em universidades públicas.
Suposto vazamento
Responsável pela segurança do Enem no Ceará, a delegada Andréa Karine afirmou que as prisões não têm relação com os vazamentos denunciados por alunos no Piauí e Ceará. “Não temos elementos que mostrem conexão entre os dois casos”, disse. Três alunos do Ceará disseram nesta quinta-feira (13) que também receberam antecipadamente o tema da redação do Enem 2014. Eles conversaram com o G1 e informaram que mensagens pelo celular com o tema “Publicidade Infantil no Brasil” foram enviadas a eles, de forma similar ao que ocorreu com estudantes do Piauí. No Piauí, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) abriram inquérito para investigar o caso. No Ceará, até a manhã desta sexta não havia denúncias do gênero na Polícia Federal ou MPF.
Prisões no sábado
No domingo (9), a Polícia Federal divulgou ter prendido duas pessoas suspeitas de passar o gabarito do exame em mensagens no celular em Juazeiro do Norte na prova do Enem de sábado (8). Elas foram autuadas pelo crime de fraude em concurso de interesse público.
Os candidatos presos se inscreveram com sabatistas, que fazem o exame em horário diferenciado. “Eles foram presos com os gabaritos das provas nos celulares. Ainda não podemos saber como eles tiveram acesso, estamos no começo da investigação”, disse, neste fim de semana, a delegada da Polícia Federal Andréia. Os presos foram liberados após pagamento de fiança no valor de R$ 6 mil e vão aguardar o julgamento.
Vazamento na edição 2011
Em 2011, uma escola privada de Fortaleza teve acesso antecipado a 16 questões do Enem, que foram compartilhadas entre os alunos. Os candidatos que tiveram acesso prévio tiveram as questões anuladas.
Na época, o Ministério Público Federal chegou a pedir a anulação da prova, mas a Justiça não deu decisão favorável ao procurador Oscar Costa Filho.
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A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto
A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. Foto: internet
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou, nesta sexta-feira (28), a obrigatoriedade de identificação individual de ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi oficializada com a publicação da Portaria SDA/MAPA nº 1.250 no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e entrou em vigor imediatamente.
A exigência, que constava no artigo 41 da Portaria SDA/MAPA nº 1.179, de setembro de 2024, determinava que cada ovo comercializado trouxesse informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Com a revogação, essa identificação deixa de ser obrigatória, o que deve impactar diretamente o setor produtivo.
Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a decisão tem como objetivo “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. A medida busca equilibrar as necessidades de controle sanitário e as demandas do mercado, sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais.
A revogação da obrigatoriedade do carimbo gera discussões sobre a rastreabilidade e a segurança alimentar dos ovos, mas o MAPA reforça que a mudança não compromete a qualidade do produto, já que outras normas sanitárias continuam em vigor. O debate com os setores envolvidos deve definir os próximos passos para a regulamentação do segmento.
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Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo
Centro de Manaus, capital do Amazonas: estado tem a 25ª renda per capita do país. Foto: Michael Dantas/SEC-AM
A renda per capita no Amazonas foi de 1.238,00 em 2024, a 25º entre os estados. O valor foi classificado entre as rendas médias mensais pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na pesquisa Pnad Contínua.
O Amazonas está à frente apenas do Ceará [R$ 1.225,00] e do Maranhão [R$ 1.077], a menor do país. O Distrito Federal registrou a maior renda, de R$ 3.444,00.
O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares dividido pelo total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.
As dez unidades da federação que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.
A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal). Os dados são repassados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Confira o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:
1) Distrito Federal: R$ 3.444
2) São Paulo: R$ 2.662
3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608
4) Santa Catarina: R$ 2.601
5) Rio de Janeiro: R$ 2.490
6) Paraná: R$ 2.482
7) Mato Grosso: R$ 2.276
8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169
9) Espírito Santo: R$ 2.111
10) Goiás: R$ 2.098
Média Brasil: R$ 2.069
11) Minas Gerais: R$ 2.001
12) Tocantins: R$ 1.737
13) Rondônia: R$ 1.717
14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616
15) Roraima: R$ 1.538
16) Amapá: R$ 1.514
17) Sergipe: R$ 1.473
18) Pernambuco: R$ 1.453
19) Paraíba: R$ 1.401
20) Bahia: R$ 1.366
21) Piauí: R$ 1.350
22) Pará: R$ 1.344
23) Alagoas: R$ 1.331
24) Acre: R$ 1.271
25) Amazonas: R$ 1.238
26) Ceará: R$ 1.225
27) Maranhão: R$ 1.077
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Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris
Deputada Rosângela Moro é autora do projeto de lei. Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. A proposta, protocolada nesta sexta-feira (28), surge menos de um mês após a parlamentar sugerir outra mudança na legislação, que inclui cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
As investidas da deputada têm como alvo os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O novo projeto estabelece que dados relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem poderão ficar sob sigilo por até 10 anos, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, desde que haja justificativa e seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
No entanto, caso seja aprovada, a nova regra impede a aplicação de sigilo sobre gastos públicos de autoridades, atos administrativos de servidores (exceto quando a divulgação comprometer investigações ou a segurança nacional), viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos.
Os gastos de Janja com viagens têm recebido críticas da oposição O Estadão mostrou que o governo desembolsou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja em Paris. A primeira-dama, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.
Na última semana, Janja esteve em Roma, na Itália, para participar do evento pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). As passagens aéreas de ida e de volta da primeira-dama, que voou de classe executiva de Brasília à capital italiana, custaram ao contribuinte R$ 34,1 mil.
A proposta de Rosângela Moro também determina que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso poderão revisar ou revogar decretações de sigilo a qualquer momento.
Além disso, o projeto estabelece penalidades para a imposição indevida de sigilo, incluindo sanções administrativas, nulidade do ato, que libera a informação de forma imediata, e multa de até 100 salários mínimos em caso de dolo ou má-fé.
No X (antigo Twitter), Rosângela afirmou que Janja não possui o direito de gastar dinheiro público. “Minha batalha aqui é pela transparência no uso dos recursos públicos. Essa senhora não tem cargo. Não tem direito de gastar nosso dinheiro, muito menos manter sigilo. Meu projeto vem exatamente para colocar ordem. Eu não vou parar até acabar com isso”, escreveu.
No início do mês, após críticas acerca do sigilo de seus compromissos, a primeira-dama anunciou que passaria a divulgar compromissos previstos. O anúncio foi feito via stories em seu Instagram. De acordo com a assessoria de Janja, ela pretende seguir divulgando a agenda diariamente pelas redes sociais. A ONG Transparência Internacional criticou o governo Lula por negar pedidos de informações públicas sobre a primeira-dama, sua equipe e seus gastos.
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