Brasil
‘O Enem não será cancelado’, diz presidente do Inep
Instituto aguarda conclusão do inquérito da Polícia Federal no Piauí.
Estudantes denunciaram ter recebido tema da prova pelo celular.
Delegada Andréa, o superindente da PF no CE, Renato Casarini e Francisco Soares(Foto: G1/CE)
G1
presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, descartou, em Fortaleza, o cancelamento do Enem 2014 por causa de fraudes e suposto vazamento. “Está completamente fora de cogitação”, disse. “Não há nada que nos leve a essa direção”, afirmou.
Segundo ele, o Inep decidirá os procedimentos quanto ao suposto vazamento após o fim da investigação da Polícia Federal do Piauí. ”No nosso caso temos de esperar essa investigação para, então, procedermos a ação […]. O Enem não será cancelado. Estamos aqui diante de um fato completamente isolado que a policia está investigando […]. A isonomia será garantida a partir das informações que a polícia nos fornecer. É perfeitamente possível encontrar maneiras de restaurar uma isonomia em um evento localizado”, disse.
Operação Apollo
Na manhã desta sexta-feira (14), Soares participou da apresentação do resultado da operação Apollo, da Polícia Federal, que prendeu quatro pessoas nesta manhã por fraude no Enem 2014. Duas prisões foram efetuadas em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, e duas na Paraíba. Foram cumpridos sete mandados de busca em Juazeiro do Norte, quatro na Paraíba e um no Piauí.
Os quatro presos estão envolvidos na cooptação de canditados interessados em partipar do esquema de fraude e de pessoas para fazer o teste e passar o gabarito das questões durante a prova, segundo a Polícia Federal. Considerando dois flagrantes de pessoas repassando ”cola” pelo celular na prova do Enem de sábado (8), são seis prisões relativas ao Enem 2014, dentro desta mesma investigação. As fraudes beneficiam principalmente candidatos interessados em ingressar em medicina em universidades públicas.
Suposto vazamento
Responsável pela segurança do Enem no Ceará, a delegada Andréa Karine afirmou que as prisões não têm relação com os vazamentos denunciados por alunos no Piauí e Ceará. “Não temos elementos que mostrem conexão entre os dois casos”, disse. Três alunos do Ceará disseram nesta quinta-feira (13) que também receberam antecipadamente o tema da redação do Enem 2014. Eles conversaram com o G1 e informaram que mensagens pelo celular com o tema “Publicidade Infantil no Brasil” foram enviadas a eles, de forma similar ao que ocorreu com estudantes do Piauí. No Piauí, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) abriram inquérito para investigar o caso. No Ceará, até a manhã desta sexta não havia denúncias do gênero na Polícia Federal ou MPF.
Prisões no sábado
No domingo (9), a Polícia Federal divulgou ter prendido duas pessoas suspeitas de passar o gabarito do exame em mensagens no celular em Juazeiro do Norte na prova do Enem de sábado (8). Elas foram autuadas pelo crime de fraude em concurso de interesse público.
Os candidatos presos se inscreveram com sabatistas, que fazem o exame em horário diferenciado. “Eles foram presos com os gabaritos das provas nos celulares. Ainda não podemos saber como eles tiveram acesso, estamos no começo da investigação”, disse, neste fim de semana, a delegada da Polícia Federal Andréia. Os presos foram liberados após pagamento de fiança no valor de R$ 6 mil e vão aguardar o julgamento.
Vazamento na edição 2011
Em 2011, uma escola privada de Fortaleza teve acesso antecipado a 16 questões do Enem, que foram compartilhadas entre os alunos. Os candidatos que tiveram acesso prévio tiveram as questões anuladas.
Na época, o Ministério Público Federal chegou a pedir a anulação da prova, mas a Justiça não deu decisão favorável ao procurador Oscar Costa Filho.
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.
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