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‘O agronegócio não precisa da Amazônia’, diz ministra da Agricultura

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“Não precisamos da Amazônia. E eu sou uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal”, disse, em entrevista ao Estadão.

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina,  Imagem: internet

Andreza Matais e André Borges - Brasília

O agronegócio não precisa das terras da Amazônia para expandir sua produção no País. A afirmação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é feita em um momento em que o Brasil volta a protagonizar números recordes de desmatamento na maior floresta tropical do planeta, deixando a comunidade internacional em situação de alerta e expondo o País ao risco de perder investimentos.

O agro, diz Tereza, tem crescido nas áreas já desmatadas e a Amazônia, com seu clima e terras diferentes das demais regiões, não é atraente, além de não contar com infraestrutura logística. “Não precisamos da Amazônia. E eu sou uma defensora intransigente de se zerar o desmatamento ilegal”, disse, em entrevista ao Estadão.

A ministra diz que parte das críticas ao País está relacionada aos interesses comerciais e de concorrência, afirma que os bancos brasileiros deviam reduzir seus juros ao setor, em vez de criticar políticas ambientais do governo, e que o agro, em meio à pandemia, tem ampliado exportações e consumo interno. Leia os principais trechos da entrevista:

Nos últimos dias, a China paralisou a importação de carne de alguns frigoríficos brasileiros. O que ocorreu?

Estamos respondendo a todos os questionamentos dos chineses. Não houve nada de errado com os frigoríficos, que estão testando todos os seus funcionários em relação à covid-19. Nós tomamos aqui todas as precauções com as pessoas. Estamos conversando e explicado isso. Muitas vezes, acontece de os chineses não entenderem nossa legislação, não compreenderem como um Ministério Público pode, eventualmente, ser contra uma portaria do governo, por exemplo. Acham que é tudo a mesma coisa. Foi um mal entendido em relação a alguns trabalhadores que já estavam afastados, por causa da covid-19.

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Qual o impacto da covid-19 no agronegócio?

De maneira geral, o setor tem crescido. Na área de proteína, por exemplo, tem crescido nesse momento, dentro e fora do Brasil. O consumo não caiu. No agro, a área de proteína é a que empregou mais gente. Eu penso que, no meio dessa tragédia, tem ocorrido uma coisa boa. As cidades, que desconheciam ou tinham esquecido a importância da agropecuária para o País, agora estão mais conectadas com o setor.

Com a pandemia, o tema do risco do desabastecimento mexeu com as pessoas, que se sensibilizaram para a importância de ter um País bem abastecido, o que eleva muito o nível de segurança nacional. Somos autossuficientes em quase tudo.

O avanço do agronegócio sobre a Amazônia é uma realidade. A senhora acha que a agricultura precisa, de fato, entrar na Amazônia para aumentar sua produção?

Não precisa. Hoje, com as necessidades da população no Brasil e em todo o mundo, não precisa. E não se trata só disso. A Amazônia não tem logística para tirar produção. Você tem que fazer estrada, aumentar porto, ferrovia. A região não possui essa infraestrutura. Além disso, nossa tecnologia de agricultura foi feita para regiões como o cerrado, para o Sul e Sudeste. E essa tecnologia muda conforme a região.

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A comunidade internacional tem criticado duramente o aumento nos índices de desmatamento da Amazônia. O governo não deveria incentivar a produção fora dessa região?

Isso já é feito. E, hoje, a gente não precisa nem incentivar. Se você olhar o nosso desenvolvimento nesses últimos anos na pecuária, por exemplo, vai ver que o setor teve um aumento enorme de produtividade, mas não de área utilizada, e assim acontece com toda a agricultura. Nos últimos 40 anos, nossa área plantada cresceu 32%, enquanto a produtividade aumentou 385%. E isso se deve à pesquisa, à nossa tecnologia. Preservar o meio ambiente é uma condição fundamental para o agricultor e ele está mais consciente disso.

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Como a senhora recebeu a carta das instituições financeiras internacionais, que criticaram o desmatamento no País?

Não sou muito ligada a críticas, o que eu acho é que a gente tem que resolver o problema. Mas acontece que, às vezes, existem outros interesses comerciais, que não são algo pontual e ligado só ao meio ambiente. Por que só o Brasil? Essa é a pergunta que a gente tem de fazer. Eu não tenho mais idade para acreditar em Papai Noel. Então, o que vejo é que existe uma desinformação, às vezes, sobre algumas coisas. Fora isso, é preciso entender que o Brasil é uma referência mundial no agronegócio. E depois que nós assinamos o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, os ataques começaram a subir de tom.

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A senhora atribui as críticas ambientais a essa concorrência no setor?

Sabemos que tem uma parte política nisso, que é para se contrapor ao governo, e tem essa da concorrência, que incomoda muito o mercado europeu e os EUA. Nos cinco primeiros meses do ano, as exportações do agro somaram US$ 42 bilhões, uma alta de 7,9% em relação ao mesmo período no ano anterior. Por outro lado, sabemos também que o próprio mercado financeiro passou a olhar o setor com outros olhos. O ministério lançou uma política financeira verde para a agricultura sustentável se capitalizar. Iniciativas como a Climate Bonds Initiative (CBI), que financia projetos verdes, têm o Brasil como principal referência mundial.

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Mas as críticas ambientais não vêm apenas de fora. Os maiores bancos brasileiros, como Bradesco e Itaú, também alertaram sobre o assunto.

Entendo que eles tenham os motivos deles, eu quero entender. Agora, eu acho também que está na hora de os bancos brasileiros emprestarem para a agricultura com juros mais baratos, investirem na boa agricultura, moderna e sustentável, e não só o governo colocar dinheiro para baixar os juros. No Brasil, os juros são muito altos. Talvez, se esses recursos forem mais democratizados, melhore ainda mais. Eu convido o Bradesco, o Itaú, para apostarem na agricultura. Venham colocar linhas de crédito do tamanho que a agricultura precisa, que terão retorno, e o Brasil terá também seu retorno no meio ambiente.

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Há comentários de que a senhora poderia deixar o ministério. Qual é a situação da senhora hoje no governo?

O meu trabalho aqui é tão instigante, tão prazeroso. Eu nasci produtora rural. Meu pai era agrônomo, eu sou engenheira agrônoma, trabalhei a vida inteira com isso. Então, eu vejo aqui os desafios do que nós podemos caminhar e acelerar no campo da agricultura. Agora, tenho a noção de que isso aqui é um cargo de confiança, e que é do presidente. Se amanhã ele se irritar comigo ou eu tiver que fazer alguma coisa… Eu tenho, do presidente, um tratamento tão respeitoso. Eu não tenho nenhum motivo hoje para estar desgastada com o governo. Aqui, tem muita coisa para fazer e, por enquanto, tem me dado muito prazer, porque sinto que as coisas estão andando e evoluindo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cuba diz ter matado 4 pessoas a bordo de lancha registrada na Flórida

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Logo Agência Brasil

Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).

Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.

“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”

O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.

Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.

Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.

Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.

No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.

Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.

“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.

Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.

O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.

“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.

*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

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O que é "distinguishing", usado pelo TJMG para livrar réus por estupro

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TJMG

A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?

A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.

O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.

Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.

O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.

Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.

A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.

“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.

Entenda o caso

Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.

No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.

No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tempo integral cresce e chega a 26,8% no ensino médio público em 2025

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Alunos da Universidade de Brasília UnB voltam às aulas após 67 dias de greve dos professores – metrópoles 10

As matrículas em tempo integral no ensino médio público chegaram a 26,8% em 2025, segundo dados do Censo Escolar divulgados nesta quinta-feira (26/2). O percentual equivale a 1,7 milhão de estudantes em jornada ampliada.

O número de matrículas nesta modalidade aumentou em cerca de 131 mil em 2025, em comparação com o ano anterior, o que equivale a um aumento de 8,4%.

No ano anterior, o ensino médio público em tempo integral somava 1,6 milhão de estudantes.

O avanço ocorre mesmo em um cenário de redução no total de matrículas do ensino médio em 2025. Enquanto a etapa como um todo registrou retração, a jornada ampliada manteve trajetória de crescimento na rede pública.

O ministro da Educação, Camilo Santana, elogiou o programa que ele chamou de um dos “mais importantes” já criados pelo governo federal. “Essa é uma das mais importantes políticas públicas já criadas pois ela aumenta a permanência dos alunos na escola”, afirmou Santana em coletiva nesta quinta-feira (26/2).


Proporção do tempo integral por etapa na rede pública:

Educação infantil

  • Total: 6.830.674
  • Integral: 2.478.599

Ensino fundamental

  • Total: 21.034.802
  • Integral: 4.656.755

Ensino médio

  • Total: 6.334.224
  • Integral: 1.695.425

Em relação às outras etapas da educação básica, a educação infantil apresenta a maior proporção de matrículas em tempo integral, com 36,3% do total — o equivalente a 2,4 milhões de estudantes.

Já no ensino fundamental, a jornada ampliada representa 22,1% das matrículas, o equivalente a 4,6 milhões de estudantes.

Matrículas no ensino médio

Em 2025, o ensino médio registrou 7,3 milhões de matrículas nas redes pública e privada. Foram 419 mil estudantes a menos, o equivalente a uma retração de 5,4%.  O resultado interrompeu o crescimento registrado no ano anterior e ficou no pior patamar desde 2020.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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