Acre
O Acre é modelo de produção sustentável? PT e oposição debatem o assunto na Aleac
Nelson Liano Jr.
A recente viagem do governador Tião Viana (PT) pela Itália e Israel gerou alguns debates acalorados na ALEAC. A base governista exaltando as conquistas da produção do Estado e os oposicionistas criticando. A deputada estadual Leila Galvão chegou a afirmar que o Acre vai exportar carne de porco para toda a Ásia. Por outro lado, os oposicionistas afirmam que o atual Governo do PT investe em indústrias com dinheiro público que não rendem aquilo que se espera.
Assista ao debate entre as deputadas Leila Galvão (PT) e Eliane Sinhasique (PMDB) sobre a produção sustentável do Acre.
Mágoas ao vento
O prefeito do Quinari, James Gomes, que se filiou ao PP, saiu chutando o balde do PSDB. Na sua fala no evento de filiação derramou toda a sua mágoa contra o presidente dos tucanos, deputado federal Major Rocha (PSDB). Acha que foi desprestigiado e praticamente convidado a deixar o PSDB.
Mais reclamações
O prefeito de Epitaciolândia, André Assem (PP), outro que saiu do PSDB e estava no evento do Quinari, também bateu forte. Os prefeitos acusam Rocha de comandar o partido com mão de ferro e de isolar os desafetos depois da eleição de 2014.
Isolado
Essa postura radical do deputado federal tucano está criando muitas divergências nos núcleos de oposição do Acre. Se as coisas continuarem dessa maneira haverá uma tendência de isolar o PSDB que poderá ir às eleições de 2016 sozinho.
Ouvi falar…
Alguns parlamentares acham que o Rocha está tendo reações por “ouvir falar” que um ou outro parlamentar federal fez determinados comentários. Parece que a fofoca continua a predominar na política do Acre e a fazer muitos estragos.
Candidatos no balde
O prefeito James Gomes terá que ter habilidade para escolher o candidato à sua sucessão. No evento da sua filiação ao PP pelo menos três pretendentes apareceram. O vereador Manoel Macedo (PP), o professor Eudiram Carneiro e o empresário Jorge Catalan, que parece ser o preferido.
Pop star
O senador Gladson Cameli (PP) não diminuiu o seu ritmo de campanha. No evento do Quinari fez muitos selfies com as fãs e discursou como pré-candidato ao Governo do Estado em 2018. Se essa tendência irá se confirmar só o tempo dirá.
Agenda apertada
O fato é que Gladson tem mantido uma agenda muito agitada em todo o Acre. Tirando as viagens que tem feito pelo Senado ao exterior, o senador acreano, tem visitado todos os municípios do Estado com frequência. É a vantagem da juventude.
Contaminação
O problema de relacionamento do Major Rocha com as outras forças de oposição teve origem em Cruzeiro do Sul. Ele quer que o ex-deputado Henrique Afonso (PSDB) seja o candidato da unidade. Mas o prefeito Vagner Sales (PMDB) jamais deixará de ter um candidato próprio. Isso estava escrito nas estrelas.
Pesquisa determinante
O nome do ex-vereador Zequinha Lima (PP) continua como pré-candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul. Gladson me falou que se o nome dele estiver melhor em futuras pesquisas não há porque rifar o Zequinha.
Cada um que cuide do seu quintal
Essa conversa de união das oposições é pra boi dormir. O PT determinou que se a oposição não se unir perderá a eleição. E muitos membros da oposição alimentam a tese. Na minha opinião, o momento é de cada partido se fortalecer internamente. Bem mais próximo da campanha é que se pode pensar em coligação.
Linha dura
O Major Rocha mudou o paradigma do PSDB. Estabeleceu uma linha de conduta para os seus filiados e pré-candidatos. Rocha é um bom político e deve ter as suas razões. Mas isso é, sobretudo, uma questão interna do PSDB. Ninguém tem nada a ver com isso.
Quem não tiver uma espada venda a sua capa
Aqueles que pretendem ser candidatos em 2016 devem preparar um bom plano de gestão. Conversar com a população para convencê-la de que tem a melhor proposta. Esperar unidade entre partidos sem ter cargos comissionados para distribuir é uma falácia.
A questão dos cargos comissionados
O Governo do Estado e a prefeitura da Capital tem milhares de cargos comissionados. Assim conseguem manter a unidade da FPA. Mesmo que alguns partidos, como o PC do B, ao longo do tempo venham perdendo a sua força política. Mas o silêncio da sobrevivência acaba vigorando nos pequenos partidos.
Comparando
Os partidos de oposição têm dois mandatos de senadores e três de deputados federais. Algumas prefeituras pelo interior do Estado. Não há como manter uma legião de militantes em cargos comissionados. Essa é a diferença para construir uma união estável.
Eleições disputadas
As próximas eleições serão de tirar o folego. Não vai haver facilidade para ninguém. Justamente o pleito municipal é uma oportunidade para os partidos apresentarem os seus quadros aos eleitores. O Brasil tem um sistema político pluripartidário e não bipartidário. Essa disputa entre PSDB e PT já cansou. As candidaturas não podem girar em torno só de tucanos e petistas. Para romper com esse bipartidarismo no Acre é preciso que os partidos se apresentem. Essa história condicionante de união das oposições interessa a quem? Talvez esse seja uma das pérolas do marketing político do Acre que tenha determinado o maior número de vitórias da FPA.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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