Acre
O Acre é modelo de produção sustentável? PT e oposição debatem o assunto na Aleac
Nelson Liano Jr.
A recente viagem do governador Tião Viana (PT) pela Itália e Israel gerou alguns debates acalorados na ALEAC. A base governista exaltando as conquistas da produção do Estado e os oposicionistas criticando. A deputada estadual Leila Galvão chegou a afirmar que o Acre vai exportar carne de porco para toda a Ásia. Por outro lado, os oposicionistas afirmam que o atual Governo do PT investe em indústrias com dinheiro público que não rendem aquilo que se espera.
Assista ao debate entre as deputadas Leila Galvão (PT) e Eliane Sinhasique (PMDB) sobre a produção sustentável do Acre.
Mágoas ao vento
O prefeito do Quinari, James Gomes, que se filiou ao PP, saiu chutando o balde do PSDB. Na sua fala no evento de filiação derramou toda a sua mágoa contra o presidente dos tucanos, deputado federal Major Rocha (PSDB). Acha que foi desprestigiado e praticamente convidado a deixar o PSDB.
Mais reclamações
O prefeito de Epitaciolândia, André Assem (PP), outro que saiu do PSDB e estava no evento do Quinari, também bateu forte. Os prefeitos acusam Rocha de comandar o partido com mão de ferro e de isolar os desafetos depois da eleição de 2014.
Isolado
Essa postura radical do deputado federal tucano está criando muitas divergências nos núcleos de oposição do Acre. Se as coisas continuarem dessa maneira haverá uma tendência de isolar o PSDB que poderá ir às eleições de 2016 sozinho.
Ouvi falar…
Alguns parlamentares acham que o Rocha está tendo reações por “ouvir falar” que um ou outro parlamentar federal fez determinados comentários. Parece que a fofoca continua a predominar na política do Acre e a fazer muitos estragos.
Candidatos no balde
O prefeito James Gomes terá que ter habilidade para escolher o candidato à sua sucessão. No evento da sua filiação ao PP pelo menos três pretendentes apareceram. O vereador Manoel Macedo (PP), o professor Eudiram Carneiro e o empresário Jorge Catalan, que parece ser o preferido.
Pop star
O senador Gladson Cameli (PP) não diminuiu o seu ritmo de campanha. No evento do Quinari fez muitos selfies com as fãs e discursou como pré-candidato ao Governo do Estado em 2018. Se essa tendência irá se confirmar só o tempo dirá.
Agenda apertada
O fato é que Gladson tem mantido uma agenda muito agitada em todo o Acre. Tirando as viagens que tem feito pelo Senado ao exterior, o senador acreano, tem visitado todos os municípios do Estado com frequência. É a vantagem da juventude.
Contaminação
O problema de relacionamento do Major Rocha com as outras forças de oposição teve origem em Cruzeiro do Sul. Ele quer que o ex-deputado Henrique Afonso (PSDB) seja o candidato da unidade. Mas o prefeito Vagner Sales (PMDB) jamais deixará de ter um candidato próprio. Isso estava escrito nas estrelas.
Pesquisa determinante
O nome do ex-vereador Zequinha Lima (PP) continua como pré-candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul. Gladson me falou que se o nome dele estiver melhor em futuras pesquisas não há porque rifar o Zequinha.
Cada um que cuide do seu quintal
Essa conversa de união das oposições é pra boi dormir. O PT determinou que se a oposição não se unir perderá a eleição. E muitos membros da oposição alimentam a tese. Na minha opinião, o momento é de cada partido se fortalecer internamente. Bem mais próximo da campanha é que se pode pensar em coligação.
Linha dura
O Major Rocha mudou o paradigma do PSDB. Estabeleceu uma linha de conduta para os seus filiados e pré-candidatos. Rocha é um bom político e deve ter as suas razões. Mas isso é, sobretudo, uma questão interna do PSDB. Ninguém tem nada a ver com isso.
Quem não tiver uma espada venda a sua capa
Aqueles que pretendem ser candidatos em 2016 devem preparar um bom plano de gestão. Conversar com a população para convencê-la de que tem a melhor proposta. Esperar unidade entre partidos sem ter cargos comissionados para distribuir é uma falácia.
A questão dos cargos comissionados
O Governo do Estado e a prefeitura da Capital tem milhares de cargos comissionados. Assim conseguem manter a unidade da FPA. Mesmo que alguns partidos, como o PC do B, ao longo do tempo venham perdendo a sua força política. Mas o silêncio da sobrevivência acaba vigorando nos pequenos partidos.
Comparando
Os partidos de oposição têm dois mandatos de senadores e três de deputados federais. Algumas prefeituras pelo interior do Estado. Não há como manter uma legião de militantes em cargos comissionados. Essa é a diferença para construir uma união estável.
Eleições disputadas
As próximas eleições serão de tirar o folego. Não vai haver facilidade para ninguém. Justamente o pleito municipal é uma oportunidade para os partidos apresentarem os seus quadros aos eleitores. O Brasil tem um sistema político pluripartidário e não bipartidário. Essa disputa entre PSDB e PT já cansou. As candidaturas não podem girar em torno só de tucanos e petistas. Para romper com esse bipartidarismo no Acre é preciso que os partidos se apresentem. Essa história condicionante de união das oposições interessa a quem? Talvez esse seja uma das pérolas do marketing político do Acre que tenha determinado o maior número de vitórias da FPA.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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