Brasil
Número de auxílio-doença no pente-fino do INSS sobe para 148 mil em SP
Posto do INSS no Ipiranga, em São Paulo
Da Folha
A retomada do pente-fino do INSS nos benefícios por incapacidade terá mais segurados com auxílios-doença incluídos nas revisões. O programa havia sido interrompido porque a medida provisória que o autorizava deixou de valer. Nesta semana, uma nova medida permitiu o reinício das perícias. (saiba como se preparar para o pente-fino)
No Estado de São Paulo, o número de auxílios a serem reavaliados subiu de 99.523 para 148.064 entre julho do ano passado, quando a primeira versão do pente-fino foi colocada em prática, e janeiro deste ano, quando as revisões foram retomadas. O aumento é de quase 49% na quantidade de beneficiários que serão obrigados a passar pela perícia médica.
A entrada de 48.541 novos segurados na revisão é resultado do aumento, no último semestre, da quantidade de segurados que recebem auxílios-doença e estão há mais de dois anos sem passar por uma perícia médica.
A revisão a cada biênio é obrigatória e, por isso, é um dos critérios para a inclusão de segurados no pente-fino.
A retomada das revisões reduziu, porém,a quantidade de aposentados por invalidez a serem avaliados. Em São Paulo, o número passou de 279.651 para 273.111.
IDOSOS
A exclusão de 6.540 aposentados ocorreu porque esses segurados completaram 60 anos de idade e, por lei, idosos inválidos não são obrigados a passar por perícias médicas do INSS.
Já os segurados que recebem auxílio-doença e têm a partir de 60 anos não escapam do pente-fino e terão que passar por nova perícia.
Em todo o Brasil, 840.220 beneficiários de auxílios-doença e 1.178.367 aposentados por invalidez passarão pelo pente-fino. A inclusão de novos segurados na revisão passa dos 420 mil.
GOVERNO ECONOMIZA R$ 220 MILHÕES
O governo Michel Temer (PMDB) pretende cortar benefícios considerados indevidos para economizar e, até o momento, esse plano vem dando certo.
Um balanço feito em 31 de outubro do ano passado mostrou que, das 20.964 perícias realizadas no pente-fino,16.782 (80,05%) resultaram em corte de benefícios na data do exame, gerando uma economia de R$ 220 milhões.
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Revisão de benefícios por incapacidade
>> O INSS vai convocar mais segurados no novo pente-fino
>> Só no Estado de São Paulo, 42 mil beneficiários a mais vão passar pela reavaliação
EM SÃO PAULO
>> 148.064 segurados com auxílio-doença
Em todo o Estado,foram incluídos 48.541 auxílios-doença na nova versão do pente-fino
>> 273.111 de aposentadorias por invalidez
Entre aposentadorias por invalidez, 6.540 beneficiários foram retirados da revisão
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NO PAÍS
>> 840.220 beneficiários de auxílio-doença
Na comparação com o número antigo, o total de auxílios a serem revistos aumentou em 310 mil. O crescimento foi de 58,5%
>> 1.178.367 de aposentadorias por invalidez
Na primeira versão do pente-fino, o governo pretendia reavaliar 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez
Por que o pente-fino voltou?
>> Para gastar menos,o governo quer cortar benefícios por incapacidade considerados indevidos
>> Em julho de 2016, a revisão desses benefícios foi autorizada pela medida provisória 739
>> Mas o Congresso não transformou essa medida em lei e a revisão precisou ser interrompida
>> No dia 6 de janeiro, o governo publicou uma medida provisória para retomar o pente-fino
Mais auxílios analisados
>> O INSS só inclui no pente-fino benefícios que não passaram por perícia há dois anos ou mais
>> O pente-fino demorou para ser retomado e, por isso, mais benefícios ultrapassaram o limite de dois anos sem revisão
>> Como o número de auxílios sem revisão aumentou, a quantidade de análises previstas subiu Idosos saíram da revisão
>> A lei não permite que aposentados por invalidez passem por nova perícia a partir dos 60 anos
>> Os aposentados por invalidez que completaram 60 anos enquanto o governo preparava uma nova medida provisória para retomar o pente-fino escaparam da convocação
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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado
A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.
A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.
Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.
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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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© Marcello Casal/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal conclui nesta terça-feira (23) o pagamento da parcela de dezembro do Auxílio Gás, no valor de R$ 110. A última leva de depósitos é para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Gás do povo
Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.
Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.
O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser distribuído a 1 milhão de famílias nas seguintes capitais: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.
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