Brasil
Novo secretário descarta Plano B para Auxílio Brasil de R$ 400
Elevação do teto permitirá sobra de R$ 10 bilhões em 2022
O ministro da Fazenda, Esteves Colnago concede entrevista no Ministério do Planejamento.
A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso, disse hoje (29) o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos.
“O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago, na primeira entrevista coletiva depois de assumir o cargo. Ele respondeu a uma pergunta sobre uma eventual decretação de calamidade pública para abrir brecha para a edição de créditos extraordinários, que por definição estão fora do teto de gastos, nos Orçamentos de 2021 e 2022.
Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.
Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres. Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu.
Banco Central
O novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, também participou da entrevista. Ele disse que o Tesouro Nacional trabalhará em coordenação com o Banco Central (BC) e atuará no mercado de títulos públicos caso seja necessário. “Se for necessário o Tesouro atuará e, como sempre, em conjunto com Banco Central”, declarou.
Em relação às turbulências recentes, Valle disse que o Tesouro está diminuindo a oferta de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) e aumentando as vendas de títulos corrigidos pela Selic (juros básicos da economia) e pela inflação. Com a turbulência nos mercados nos últimos dias, as taxas pedidas pelos investidores para títulos prefixados nos últimos dias chegaram a ultrapassar 12% ao ano.
Para Valle, a instabilidade no mercado de títulos públicos, que registrou nos últimos dias diversas interrupções nos leilões do Tesouro Direto, deve-se à incerteza com a votação da PEC dos Precatórios. Colnago afirmou que a equipe econômica só voltará a manifestar-se sobre o tema caso o texto seja mudado e a folga no teto de gastos seja alterada.
Verbas para educação
Rebatendo o argumento de diversos governadores, Colnago negou que a PEC dos Precatórios diminua as verbas para a educação dos governos estaduais. “O fato de algum estado fazer acerto de contas com precatórios do Fundef e dívidas com a União não altera em nada o orçamento da Educação. O que a PEC permite é fazer esse encontro de contas”, justificou.
Segundo alguns estados, o parcelamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) diminuiria o pagamento de dívidas relacionadas à educação, prejudicando os governos locais.
Colnago esclareceu que o texto da PEC dos Precatórios não abre exceção para dívidas antigas do Fundef. “O texto da PEC não entra no mérito de qual é a decisão judicial que originou precatório”, explicou. Diversos parlamentares têm pressionado para que os precatórios do Fundef não sejam parcelados. Criado em 1997, o Fundef foi substituído pelo Fundeb em 2007. Em 2020, o Fundeb foi renovado em caráter permanente.
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Brasil
PRF apreende caminhão com madeira irregular escondida embaixo de barco na BR-364, em Cruzeiro do Sul
Fiscalização flagrou carga de 2,7 m³ de madeira nativa sem documentação; veículo e material foram encaminhados ao Ibama
Os agentes desconfiaram da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, a cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. Foto: captada
Durante uma operação de fiscalização realizada na BR-364, em Cruzeiro do Sul, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão que transportava madeira de forma irregular. O flagrante ocorreu após os agentes desconfiarem da situação ao perceberem que o veículo carregava um barco sobre a carroceria, com as portas traseiras abertas e ultrapassando o comprimento permitido.
A cena chamou a atenção da equipe, que decidiu aprofundar a inspeção. No compartimento de carga, foram encontrados aproximadamente 2,7 metros cúbicos de madeira serrada de espécie nativa, escondidos embaixo da embarcação, sem documentação fiscal ou comprovação de origem legal.
Diante da irregularidade, os policiais lavraram as autuações administrativas cabíveis. A ocorrência foi encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Cruzeiro do Sul, que realizou a apreensão tanto da madeira quanto do caminhão utilizado no transporte.
O motorista foi identificado e liberado, mas deverá comparecer em juízo quando intimado pelas autoridades para responder pelos procedimentos legais relacionados ao caso.
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Uma, desde a última semana. A família registrou um boletim de ocorrência na segunda-feira (9/3), após mensagens enviadas pelo WhatsApp dela com erros de português.
Segundo o irmão, Matheus Estivalet Freitas, após um período sem conseguir qualquer tipo de comunicação com a irmã, a família começou a desconfiar se era realmente ela quem estava enviando os textos, diante dos erros de ortografia que Luciani não costuma cometer.
Na segunda, Matheus foi até o apartamento da irmã, no bairro do Santinho, acompanhado de policiais. Ao entrar no local, encontraram comida estragada e louça suja na pia. “Alimentos [estavam] em decomposição há dias”, relatou ele ao Metrópoles.
Última vez que Luciani foi vista
O boletim de desaparecimento foi registrado nesta semana, mas Luciani foi vista pela última vez na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, no dia 4 de março.
O carro da corretora foi visto em São João Batista (SC) por uma câmera de monitoramento de rodovia. Além das movimentações do veículo, os cartões de crédito de Luciani também foram utilizados em compras on-line. A polícia identificou, ainda, um empréstimo de R$ 20 mil no nome da corretora.
A família segue em busca de informações sobre o paradeiro da corretora de imóveis e a Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reunião entre os presidentes Lula e Cyril Ramaphosa, com a participação dos ministros do Turismo dos dois países, discutiu novas ações para ampliar a conectividade aérea e o fluxo turístico bilateral
A agenda faz parte de uma série de compromissos do presidente sul-africano em Brasília voltados ao fortalecimento das relações bilaterais. Imagem: Ricardo Stuckert/PR e Vitor Vasconcelos/MTur
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participou, nesta segunda-feira (9/3), da assinatura do novo Plano de Ação para o fortalecimento da cooperação turística entre Brasil e África do Sul. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa. O encontro contou ainda com a presença da ministra do Turismo da África do Sul, Patricia de Lille. A agenda reforça a parceria entre duas das principais economias do Sul Global e abre novas oportunidades para o desenvolvimento do turismo bilateral.
Durante a reunião bilateral, voltada ao fortalecimento das relações entre os dois países, autoridades discutiram a ampliação da cooperação em áreas estratégicas — entre elas o turismo com foco no aumento da conectividade aérea, na promoção conjunta de destinos e no estímulo ao fluxo turístico entre as duas nações.
O ministro do Turismo do Brasil, Gustavo Feliciano, destacou que a renovação do plano de ação bilateral representa um avanço importante para o setor. “Estamos renovando o Plano de Ação para o fortalecimento da nossa cooperação turística, alinhando-o aos atuais objetivos conjuntos do Brasil e da África do Sul. Esse plano envolve um estreito intercâmbio voltado à promoção turística integrada dos dois países, com reflexos em pontos centrais, como o aumento da conectividade aérea”, afirmou.
O presidente Lula ressaltou a importância do diálogo e da cooperação internacional diante dos desafios globais. “O diálogo e a diplomacia constituem o único caminho viável para a construção de uma solução duradoura”, afirmou o presidente, ao mencionar sua preocupação com os conflitos internacionais e seus impactos econômicos e humanitários.
Já o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, destacou o potencial de ampliação das parcerias entre os dois países e apontou o turismo como um dos setores promissores dessa cooperação. Segundo ele, Brasil e África do Sul têm muito a aprender um com o outro em diversas áreas. “No turismo, o Brasil recebe mais turistas do que nós recebemos. Temos muito a aprender”, afirmou. Ele também defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral em comércio, investimentos e intercâmbio de conhecimento.
A agenda faz parte de uma série de compromissos do presidente sul-africano em Brasília voltados ao fortalecimento das relações bilaterais. Após a reunião no Palácio do Planalto, as autoridades participaram de um almoço oficial no Palácio do Itamaraty, na capital federal.
O PLANO
O novo plano de ação prevê o fortalecimento da conectividade aérea entre os dois países e a ampliação da cooperação turística. Entre os objetivos está o estabelecimento do Brasil como hub aeronáutico na região sul-americana para voos provenientes da África do Sul, enquanto Joanesburgo deverá atuar como hub regional no continente africano para voos com origem no Brasil, ampliando o fluxo de turistas e a integração entre os mercados.
A proposta para o triênio 2026/2029 ampliará a parceria estratégica no setor, com iniciativas que incluem intercâmbio de informações, cooperação institucional e ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento do turismo.
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