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Novo salário mínimo, de R$ 1.412, começa a valer nesta segunda (1º); veja tudo o que muda
Valor afeta piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS
Começa a valer nesta segunda (1º) o novo valor do salário mínimo de 2024: R$ 1.412. O valor leva em conta expectativas do mercado de inflação medida pela INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,97%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo petista em seu terceiro mandato. O salário mínimo atual é de R$ 1.320
A mudança no salário mínimo traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
Com isso, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412. O mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.
Folha Mercado
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O salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microeempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que os cálculos para chegar ao salário mínimo de 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB(Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.
O valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.
O QUE MUDA COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO de R$ 1.412
1 – APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E BPC
Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, caso o valor seja confirmado pelo governo, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) também terá o reajuste.
2 – ATRASADOS DO INSS
As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.
Com o mínimo em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.
Neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil. Essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas um vez ao ano pelo governo.
Têm direito de receber por RPV segurados que iniciaram ações de concessão ou revisão do benefício previdenciário no JEF com causa de até 60 salários. São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.
O pagamento é feito em até dois meses após a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.
3 – ABONO DO PIS/PASEP
O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos. É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
O valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.
4 – SEGURO-DESEMPREGO
O reajuste do salário mínimo altera também o valor mínimo do seguro-desemprego em 2024, que pode subir de R$ 1.320 para R$ 1.412. O benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.
5 – CAUSAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480. As causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.
6 – CONTRIBUIÇÕES AO INSS
As contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previdência Social) a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.
As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.
A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS —resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 76,60.
A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo —o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
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Rio Branco registra chuva 124% acima da média em janeiro, com 645 mm e 12 mil pessoas afetadas pela cheia
Defesa Civil alerta que nível do Rio Acre pode chegar a 15,5 m em fevereiro; janeiro de 2026 já é o mais chuvoso dos últimos seis anos
O dia com maior volume de precipitação foi 13 de janeiro, quando choveu 84,40 mm ao longo de aproximadamente nove horas. O segundo maior registro ocorreu no dia 5, com 74,60 mm. Foto: captada
Rio Branco encerrou janeiro com 644,9 milímetros de chuva, volume 124,3% superior à média histórica para o mês, que é de 287,5 mm. De acordo com a Defesa Civil Municipal, este foi o maior acumulado para janeiro nos últimos seis anos, superando até mesmo o registrado em janeiro de 2025 – quando choveu 210 mm – em 207,1%.
A intensidade das precipitações contribuiu para agravar a cheia que já atinge mais de 12 mil pessoas na capital acreana. Apenas nos primeiros 12 dias de janeiro foram registrados cerca de 220 mm, ultrapassando 76,6% do total esperado para o mês ainda no dia 14. Os dias de maior volume foram 13 de janeiro, com 84,40 mm em nove horas, e 5 de janeiro, com 74,60 mm.
Para fevereiro, a previsão é de 300,1 mm de chuva. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, alertou que os altos volumes podem manter os níveis do Rio Acre e dos igarapés elevados nas próximas semanas. “Estamos no começo de fevereiro e ainda temos todo o mês e também março pela frente. O rio pode chegar perto de 15,5 metros, baixar um pouco e voltar a subir. Existe, sim, a possibilidade de outros transbordamentos, que podem ser mais fortes do que os atuais”, afirmou.
Destaques do monitoramento:
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Janeiro/2026: 644,9 mm (207,1% a mais que janeiro/2025, que teve 210 mm)
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Dia mais chuvoso: 13 de janeiro (84,40 mm em nove horas)
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Previsão para fevereiro: 300,1 mm (acima da média de 280 mm)
Alerta da Defesa Civil:
O coordenador Cláudio Falcão afirmou que o Rio Acre pode chegar a 15,5 metros em fevereiro – patamar próximo ao recorde histórico de 15,42 m de 2015 – e que novas cheias “podem ser mais fortes” que as atuais.
Situação atual:
A capital já tem 27 bairros afetados, 631 famílias desabrigadas e um abrigo em funcionamento no Parque Wildy Viana. O nível do rio segue acima da cota de transbordamento (14 m).
O excesso de chuvas está associado ao fenômeno La Niña, que intensifica a estação úmida na Amazônia, e ao aquecimento global, que torna eventos extremos mais frequentes. A Defesa Civil mantém prontidão 24h e pode ativar novos abrigos. A prefeitura estuda reforçar a contenção de margens em pontos críticos como o igarapé São Francisco.
Se confirmada a previsão de cheia próxima a 15,5 m, Rio Branco viveria a maior inundação em 11 anos, com potencial de afetar áreas que não alagam desde 2015 – incluindo regiões mais centrais e comerciais da cidade.
O monitoramento pluviométrico também indicou que, somente nos primeiros 12 dias do mês, já haviam sido registrados cerca de 220 mm de chuvas. Foto: captada
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Mortes no trânsito no Acre dispararam mais de 50% em 2024 e superam médias nacional e da Região Norte
Dados de 2024 mostram aumento acentuado de óbitos no estado; especialistas alertam para urgência em políticas de fiscalização e educação no trânsito
O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019. Foto: captada
O Acre figurou entre os estados com maior crescimento proporcional de mortes no trânsito em 2024, ao registrar alta de 52,69% em relação ao ano anterior. Os dados, do Ministério da Saúde, colocam o estado entre os piores desempenhos do país e ajudam a elevar a média da Região Norte, que fechou o ano com aumento de 15,71%, bem acima da média nacional de 6,5%.
No recorte nacional, 37.150 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2024, o que equivale a 102 óbitos por dia. O total representa crescimento frente a 2023 (34.881 mortes) e consolida o quinto ano consecutivo de alta desde 2019.
Na Região Norte, o avanço das mortes é associado a um conjunto de fatores estruturais e comportamentais. Pesam, sobretudo, a expansão recente da motorização, a precariedade da infraestrutura viária, com predominância de rodovias de pista simples, e vias urbanas planejadas para o transporte individual, além de baixa fiscalização de condutas de risco. Além do Acre, o Amazonas também apresentou crescimento expressivo, de 28,47%.
Motociclistas em maior risco
Em todo o país, motociclistas continuam como o grupo mais vulnerável. Em 2024, as mortes envolvendo motos cresceram 14,71%, com 1.982 vítimas a mais do que no ano anterior. Especialistas apontam que o aumento da frota, aliado à falta de fiscalização do uso de capacete e da habilitação adequada, contribui para a elevação dos óbitos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O número de vítimas fatais também subiu em outros meios de transporte. As mortes envolvendo caminhões aumentaram 30,22%, enquanto os ônibus registraram alta de 28,30%, cenário associado, em parte, às más condições das rodovias em diferentes estados.
O perfil dos óbitos permanece concentrado em homens, que responderam por 82% das mortes, com maior incidência na faixa etária de 20 a 24 anos.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que adota uma estratégia preventiva para reduzir a violência no trânsito, com ações de formação de condutores, fiscalização e melhoria da infraestrutura. Entre as iniciativas citadas estão o programa CNH do Brasil, voltado à ampliação do acesso à habilitação, e a elaboração do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, com orientações para adequação dos limites nas vias.
Segundo a pasta, mais de 20 milhões de pessoas ainda dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação no país, o que reforça a necessidade de políticas de regularização de condutores e redução de sinistros.
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Acidente não deixou feridos, mas causou danos ao asfalto e congestionamento na região do Portal da Amazônia
O segundo compartimento de uma carreta bitrem tombou na manhã desta terça-feira (3) na rotatória da Havan, localizada na BR-364, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. O veículo transportava uma carga de açúcar e seguia no sentido centro–bairro no momento do acidente.
Segundo informações repassadas pelo próprio condutor, ao acessar a rotatória, o segundo compartimento da carreta acabou tombando, provocando danos ao asfalto e o espalhamento de aproximadamente três toneladas do produto sobre a pista. Apesar do impacto e do susto, o motorista não sofreu ferimentos.
Após o ocorrido, o condutor acionou a empresa responsável pelo veículo para providenciar um reboque, que ficará encarregado do destombamento e da retirada da carreta do local.
O acidente comprometeu significativamente a fluidez do tráfego na região, já que apenas uma das faixas da rotatória permaneceu liberada. A situação provocou congestionamento nos dois sentidos: tanto na via que liga o Uninorte Shopping à Via Verde quanto na saída do bairro Calafate em direção ao Centro da capital.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada, realizou o isolamento parcial da área afetada e passou a controlar o trânsito no local até a completa normalização da situação.
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