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Brasil

Novo RG tem validade? Sim, mas para cada faixa etária é diferente; entenda

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Prazo muda de acordo com idade do titular quando tirou documento. Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mais de 17 milhões de brasileiros já possuem já emitiram Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro. Foto: Itep/Divulgação

Uma dúvida frequente sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de acordo com a idade do titular quando tirou o documento.

Um decreto do governo federal de fevereiro de 2022 trata dos procedimentos e os requisitos para a expedição da CIN, também conhecida como “novo RG”.

Veja o que o decreto estabelece sobre a validade da CIN para cada faixa etária:
  • Até 12 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 5 anos;
  • De 12 a 60 anos incompletos quando tirou o documento: validade de 10 anos;
  • Acima de 60 anos quando tirou o documento: validade indeterminada.
Esse decreto ainda aponta que a carteira de identidade pode ter a validade negada em razão de:
  • Alteração dos dados nela contidos;
  • Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade;
  • Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;
  • Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.

A CIN começou a ser emitida em janeiro de 2024. O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032.

Um balanço feito em dezembro de 2024 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos mostra que 17 milhões de brasileiros já possuem o documento. A CIN pode ser tirada por brasileiros de qualquer idade, inclusive bebês, em qualquer um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Veja onde tirar o novo documento em cada estado e no Distrito Federal:

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Brasil

China anuncia novas tarifas sobre produtos dos EUA de 125%

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Foto: Reuters/Go Nakamura

A China aumentou as tarifas retaliatórias sobre as importações dos EUA de 84% para 125%, informou a Comissão Tarifária do Conselho de Estado em um comunicado nesta sexta-feira (11).

Pequim pareceu indicar que não aumentaria suas tarifas sobre produtos americanos além de 125%, de acordo com um comunicado de um porta-voz do Ministério do Comércio.

“A imposição sucessiva de tarifas excessivamente altas à China pelos EUA tornou-se nada mais do que um jogo de números, sem real significado econômico. Isso apenas expõe ainda mais a prática americana de usar tarifas como arma para intimidação e coerção, transformando-se em uma piada”, disse o porta-voz.

“Se os EUA insistirem em continuar esse jogo de números com tarifas, a China não se envolverá. No entanto, se os EUA persistirem em prejudicar substancialmente os interesses da China, a China tomará contramedidas e lutará até o fim.”

Ministério do Comércio Chinês

Resposta de Xi Jinping
O presidente da China, Xi Jinping, afirmou nesta sexta-feira (11) que seu país “não tem medo”, em seu primeiro comentário público sobre a guerra comercial com os Estados Unidos.

“Não há vencedores em uma guerra comercial, e ir contra o mundo só levará ao autoisolamento”, disse Xi ao primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez, em Pequim, segundo a emissora estatal CCTV.

“Por mais de 70 anos, o desenvolvimento da China se baseou em autossuficiência e trabalho árduo — nunca em esmolas de terceiros, e ela não teme nenhuma repressão injusta”, afirmou o líder chinês.

“Independentemente de como o ambiente externo mude, a China permanecerá confiante, focada e se concentrará em administrar bem seus próprios assuntos”, acrescentou.

(Com informações da CNN)

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Brasil

Ex-gerente dos Correios no Pará tem condenação por desvio de R$ 450 mil mantida pela Justiça

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TRF1 rejeita recurso e confirma pena de 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto; fraude foi descoberta após auditoria em 2015.

A Justiça Federal manteve a condenação de um ex-gerente da agência dos Correios em Curuçá (PA), acusado de desviar R$ 450 mil em recursos públicos. A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da defesa e encerrou o processo em segunda instância.

O ex-servidor foi condenado a 4 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A sentença, originalmente proferida em 2022, teve como base investigações iniciadas após uma auditoria em 2015, que apontou irregularidades no caixa da unidade.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi descoberto depois que o Banco do Brasil identificou diferenças entre os valores registrados no sistema e os depósitos efetivamente realizados. Os relatórios indicavam entradas de dinheiro, mas o montante não estava no cofre da agência.

O ex-gerente, que ocupava o cargo desde 2011, não comunicou o problema à direção dos Correios e se afastou das funções justamente no período da fiscalização. Com a decisão do TRF1, a condenação tornou-se definitiva.

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Brasil

Operação desativa três garimpos ilegais em área de preservação no Pará

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Uma ação conjunta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com apoio da Força Nacional desarticulou três pontos de garimpo ilegal localizados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, em Itaituba, no sudoeste do Pará.

Durante a operação, realizada entre os dias 6 e 7 de abril, os agentes inutilizaram três tratores do tipo pá-carregadeira e quatro motores utilizados na extração ilegal. Acampamentos montados pelos garimpeiros também foram desmontados. Duas aeronaves auxiliaram na localização e abordagem dos alvos em áreas de difícil acesso dentro da unidade de conservação.

A fiscalização ocorreu ao longo da rodovia Transgarimpeira, onde há uma barreira ambiental permanente instalada pelo ICMBio desde dezembro de 2024. Segundo o instituto, desde a implementação da estrutura de controle, houve uma redução de 41% nos alertas de desmatamento na região.

De acordo com dados do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre dezembro de 2024 e 31 de março de 2025, o número de alertas caiu de 2.133 para 1.272. Em relação à área efetivamente desmatada, a redução foi ainda mais expressiva: 76%, passando de 67,08 km² para 16,26 km².

Além da repressão direta aos garimpos ilegais, a presença contínua da barreira tem gerado impactos significativos no combate aos crimes ambientais. No mesmo período, foram lavrados R$ 7,9 milhões em autos de infração, apreendidos cerca de R$ 56 milhões em equipamentos e bens, além do embargo de 3.800 hectares de área.

O ICMBio reforça que a atuação conjunta com forças de segurança tem sido essencial para o monitoramento e a resposta rápida às infrações ambientais na região conhecida como “Arco do Desmatamento”, uma das mais pressionadas pela exploração ilegal da floresta amazônica.

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