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Novo prefeito de Xapuri recebe prefeitura sucateada

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Especial A tribuna

Marcinho Miranda, o novo prefeito de Xapuri, tem 37 anos. “Eu não tenho curso superior, mas tenho o curso da vida. Me eduquei trabalhando. E trabalhando no setor privado, que é um pouco diferente do setor público. O setor privado é uma escola de vida e nos dar o diploma para a gente sair no mundo e saber onde está pisando, e gerenciar as coisas com mais cautela”, diz ele. Ele entrou na política em 1996, quando foi candidato a vereador, ainda garotão. Perdeu a eleição por cinco votos. Naquele momento, ficou decepcionado e se afastou da política. A coceira voltou e ele resolveu retornar à política em 2008, porque, segundo ele,  “infelizmente ninguém consegue viver sem a política”. Em 2008, foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar. Perdeu por 575 votos. Em 2012, venceu o pleito, derrotando o PT por uma diferença de 593 votos. Marcinho é o entrevistado de hoje de A TRIBUNA. Confira os principais trechos da entrevista.

PREFEITURA – Recebemos a prefeitura numa situação meio complicada. A prefeitura de Xapuri com seis inadimplências. Com uma patrulha de máquinas e carros da prefeitura, praticamente 80%, todos danificados. Na frota da prefeitura, até os estepes, macacos, chaves de roda, não têm. Eles sumiram. Perderam-se todos. Enfim, a estrutura da prefeitura, de uma forma muito complicada. Bem danificada. Tudo isto sem nenhuma explicação, parecia até que não tinha gestor público na cidade.

INADIMPLÊNCIA
– A administração pública em Xapuri foi uma calamidade. A prefeitura está inadimplente. Com seis itens de inadimplências. Estamos correndo atrás com contador, advogados, para a gente poder tirar a prefeitura da inadimplência, e isso o mais rápido possível, porque já perdemos muitos recursos agora na virada de 2012 para 2013. Perdemos vários recursos de emendas, convênio federal. Se a gente não tirar o mais rápido possível, algumas emendas e convênios que estão prestes a sair agora, nós vamos perder também.

SITUAÇÃO – Nossa situação é precária. É uma situação difícil. Xapuri não tem renda. Vive praticamente de FPM e FPE. A gente está numa situação muito difícil porque, se você não tem renda, não tem como pagar e nem como custear as despesas. Mas estamos trabalhando muito para que a gente consiga ampliar a nossa receita, e vamos verificar como estar sendo conduzida a nossa receita tributária, para a gente fazer algumas modificações, juntamente com a Câmara de Vereadores, com o nosso procurador jurídico e nosso contador, para que a gente possa ampliar a nossa receita. Antes, porém temos que ver as dívidas que existem com o INSS, FGTS. Dívidas com o servidor e com o fornecedor, não recebi nenhuma. Menos mal. Em relação a Folha de pagamento e a receita, praticamente, é elas por elas. Quando tira a folha de pagamento, o que sobra é muito pouco. Dá para os encargos e não sobra quase nada.

INVESTIMENTOS
– Estamos tentando fazer legalização fundiária do município, e através disso ai, a gente vai conseguir cobrar da comunidade em torno de mais ou menos quase duas mil casas, que vão começar a pagar IPTU. Então ai já é uma forma de aumentar a arrecadação. Mais isso é de médio prazo. A gente não consegue fazer isso com muita rapidez. Enquanto isso, estamos trabalhando de pés e mãos atadas.

PARCERIA – O governador Tião Viana tem se colocado como muito amigo do povo de Xapuri, e tem colocado para prefeitura que vai trabalhar com parceira conosco. E a gente já tem tido algumas parcerias com ele, que tem cumprido a sua palavra. A prova disso são essas máquinas ai que são do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e também em parceira com o governo do estado, e que as prefeituras estão tendo ai a salvação de receber estas máquinas, e que para a gente é muito importante. O governador tem se colocado bem tranquilo, e acredito que vai manter a parceria com as prefeituras. Comigo já tem algumas parceiras firmadas na educação, na saúde. Estamos ampliando essas parcerias.

DESAFIO – O maior desafio da minha administração, hoje, é a saúde pública. Segundo, são os ramais. Xapuri possui 100% dos seus ramais danificados. Nós temos a obrigação imediata de recuperar esses ramais, para que a comunidade, principalmente a comunidade produtiva, seja contemplada, porque é difícil você ter, vamos dizer, produção na cidade, alimento na cidade, sem que o homem do campo chegue até a cidade, com a sua produção.

GOVERNABILIDADE
– A minha base é boa. A minha relação com os vereadores é boa. Espero que em prol da comunidade eu não tenha problema com os vereadores. Temos a maioria. Hoje, eu fiz quatro vereadores. O PT fez quatro, eu fiz quatro e tem o vereador do meio, que é do PSB, mais que também tem se colocado à nossa disposição, e temos trabalhado muito, para que a gente consiga fazer um bom trabalho, e ele tem me mostrado isso. A vontade dele é que Xapuri tenha um desenvolvimento independente de partido e, graça a Deus, nós conseguimos fazer uma boa composição na mesa diretora da Câmara Municipal. A nossa região parece que é a única prefeitura que conseguiu isso. O único prefeito que conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores foi o de Xapuri. Então, graças a Deus, a gente está tendo um bom entendimento. Um relacionamento com todos os vereadores. Inclusive, com os vereadores do PT, também.

EDUCAÇÃO – A educação no município, graças a Deus, ela não está muito mal, não. Ela está razoavelmente bem. Inclusive, melhorou muito no Ideb. E nós temos a responsabilidade de reconhecer isso e melhorar cada vez mais, que ainda não é o ideal. E vamos trabalhar para melhorarmos ainda mais a educação no município. Mas, não posso dizer que a educação foi mal, não. Eu acho que é razoável, e que a gente tem que melhorar. O nosso papel é melhorar. Mas foi bom o desempenho da gestão anterior neste quesito, que é muito importante para a comunidade.

TRANSPARÊNCIA
– E com relação à transparência das ações da prefeitura, também temos preocupação neste sentido. Em relação à divulgação dessas ações, a transparência dos pagamentos financeiros. Vai existir um portal de transparência. Primeiramente, é com o Tribunal de Contas. Hoje tudo tem que ser transparente e muito rápida às prestações de contas. Em relação à comunidade, nós vamos está divulgando o nosso trabalho junto aos moradores, através de um portal que a comunidade vai ter acesso, e através de murais também, para que as pessoas mais simples consigam ter acesso às contas da prefeitura de uma maneira simplificada, para que ela entenda os gastos, entenda as receitas, e o que sobrou, o que tem em caixa,  aonde foi gasto e porque foi gasto. A comunidade precisa dessa transparência, porque afinal de contas é dinheiro público, é dinheiro do povo, e ele precisa saber pra onde e como é que está sendo empregado.

PARLAMENTARES
– Olha, a minha perspectiva é boa. Eu acho que os nossos deputados e os nossos senadores, eles estão ai envolvidos no processo, independente de partidos e de qualquer que seja a prefeitura. EleS têm se colocado à nossa disposição. E eu sei que são muitas prefeituras. Eu acredito que os novos deputados vão estar à disposição de colocar recursos, não só para mim, mas para todas as prefeituras do Acre, para que a gente consiga ter um bom desenvolvimento. Agora tem uma coisa, eles estão preocupados com a situação das inadimplências. Eles têm colocado a preocupação, porque hoje a gente não está conseguindo ficar inteiramente legal, e assim, eles não podem colocar recursos na prefeitura por causa dela ser inadimplente. Os prefeitos têm que chamar o responsável pelas inadimplências. Resolvendo isso, todos eles têm sim o interesse e a vontade de desenvolver a região.

CHOQUE DE GESTÃO
– Eu quero pedir que, nesse momento de transição, que a população tenha paciência. Estamos trabalhando. Já estão vendo o nosso trabalho na recuperação das ruas. A Operação Tapa-Buraco que nós estamos fazendo. E com a festa do dia 20 de janeiro, tentamos melhorar a cidade, com limpeza pública. Estamos com uma equipe grande correndo atrás de fazer limpeza pública, para que possamos fazer com que a comunidade, daqui a 90 dias veja a diferença, aonde foi feita a diferença, e como essa diferença apareceu. De uma forma simples e barata, mais que chega até a casa do morador, com a limpeza pública. Que chegue até os postos de saúde e nas escolas de seus filhos. Eu acho que Xapuri precisa de um choque de gestão, temos que sermos diferentes, pra mostrar pra comunidade que somos diferentes. E que vamos administrar com pouco dinheiro, para  o povo e de uma forma barata, mas bem eficiente.

Antonio Stélio
Especial para A TRIBUNA

Depois do PT, terra de Chico Mendes agora é administrada por um tucano

Com 16.091 habitantes, a prefeitura de Xapuri foi outra que o PSDB conseguiu retirar das mãos do PT nas últimas eleições no Vale do Alto Acre. O tucano Márcio Pereira Miranda, 37 anos, casado, ensino médio completo e nascido no próprio município, conquistou o comando administrativo da terra de Chico Mendes, obtendo 4.203 votos ou 47,94% dos votantes no dia sete de outubro do ano passado.

Nono município em população e décimo segundo em extensão territorial, Xapuri é um dos mais visitados do Acre por conta dos monumentos históricos da Revolução Acreana e da casa onde residia o sindicalista Chico Mendes. O município é procurado agora também por possuir, no seringal Cachoeira, a maior e mais confortável pousada ecológica do estado.

Também com problemas de inadimplência junto ao governo central, Xapuri tem sua economia fundamentada na pecuária extensiva, na agricultura de subsistência e no extrativismo da borracha, da castanha e da madeira, onde conta com empreendimentos industriais voltados para atividades florestais, como as fábricas de preservativos e de pisos. Hoje, a fábrica de preservativos de Xapuri produz 10% do consumo nacional de camisinhas.

O município também abrange parte da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, a maior do país. Com uma área florestal de quase um milhão de hectares, a Resex Chico Mendes abriga 858 famílias de seringueiros, que produzem borracha, castanha, madeira manejada e outros produtos agroflorestais.

Para administrar Xapuri, o prefeito Márcio Miranda deve contar este ano com orçamento de no mínimo R$ 20 milhões, que foi o que o município dispôs em 2012 com a soma de fundos federais, do ICMS e de repasses federais para setores da educação e saúde, entre outros.    No decorrer de 2013, o novo prefeito também poderá contar com R$ 390 mil colocados por parlamentares federais em emendas individuais no Orçamento da União de 2013; com parte dos R$ 68,9 milhões apresentados sem destinação específica em emendas individuais ao orçamento federal. (Romerito Aquino)

Marcinho Miranda foi eleito prefeito de Xapuri (acre) pelo PSDB - Foto: A Tribuna

Marcinho Miranda foi eleito prefeito de Xapuri (acre) pelo PSDB – Foto: A Tribuna

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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