Acre
Novo prefeito de Xapuri recebe prefeitura sucateada
Especial A tribuna
Marcinho Miranda, o novo prefeito de Xapuri, tem 37 anos. “Eu não tenho curso superior, mas tenho o curso da vida. Me eduquei trabalhando. E trabalhando no setor privado, que é um pouco diferente do setor público. O setor privado é uma escola de vida e nos dar o diploma para a gente sair no mundo e saber onde está pisando, e gerenciar as coisas com mais cautela”, diz ele. Ele entrou na política em 1996, quando foi candidato a vereador, ainda garotão. Perdeu a eleição por cinco votos. Naquele momento, ficou decepcionado e se afastou da política. A coceira voltou e ele resolveu retornar à política em 2008, porque, segundo ele, “infelizmente ninguém consegue viver sem a política”. Em 2008, foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar. Perdeu por 575 votos. Em 2012, venceu o pleito, derrotando o PT por uma diferença de 593 votos. Marcinho é o entrevistado de hoje de A TRIBUNA. Confira os principais trechos da entrevista.
PREFEITURA – Recebemos a prefeitura numa situação meio complicada. A prefeitura de Xapuri com seis inadimplências. Com uma patrulha de máquinas e carros da prefeitura, praticamente 80%, todos danificados. Na frota da prefeitura, até os estepes, macacos, chaves de roda, não têm. Eles sumiram. Perderam-se todos. Enfim, a estrutura da prefeitura, de uma forma muito complicada. Bem danificada. Tudo isto sem nenhuma explicação, parecia até que não tinha gestor público na cidade.
INADIMPLÊNCIA – A administração pública em Xapuri foi uma calamidade. A prefeitura está inadimplente. Com seis itens de inadimplências. Estamos correndo atrás com contador, advogados, para a gente poder tirar a prefeitura da inadimplência, e isso o mais rápido possível, porque já perdemos muitos recursos agora na virada de 2012 para 2013. Perdemos vários recursos de emendas, convênio federal. Se a gente não tirar o mais rápido possível, algumas emendas e convênios que estão prestes a sair agora, nós vamos perder também.
SITUAÇÃO – Nossa situação é precária. É uma situação difícil. Xapuri não tem renda. Vive praticamente de FPM e FPE. A gente está numa situação muito difícil porque, se você não tem renda, não tem como pagar e nem como custear as despesas. Mas estamos trabalhando muito para que a gente consiga ampliar a nossa receita, e vamos verificar como estar sendo conduzida a nossa receita tributária, para a gente fazer algumas modificações, juntamente com a Câmara de Vereadores, com o nosso procurador jurídico e nosso contador, para que a gente possa ampliar a nossa receita. Antes, porém temos que ver as dívidas que existem com o INSS, FGTS. Dívidas com o servidor e com o fornecedor, não recebi nenhuma. Menos mal. Em relação a Folha de pagamento e a receita, praticamente, é elas por elas. Quando tira a folha de pagamento, o que sobra é muito pouco. Dá para os encargos e não sobra quase nada.
INVESTIMENTOS – Estamos tentando fazer legalização fundiária do município, e através disso ai, a gente vai conseguir cobrar da comunidade em torno de mais ou menos quase duas mil casas, que vão começar a pagar IPTU. Então ai já é uma forma de aumentar a arrecadação. Mais isso é de médio prazo. A gente não consegue fazer isso com muita rapidez. Enquanto isso, estamos trabalhando de pés e mãos atadas.
PARCERIA – O governador Tião Viana tem se colocado como muito amigo do povo de Xapuri, e tem colocado para prefeitura que vai trabalhar com parceira conosco. E a gente já tem tido algumas parcerias com ele, que tem cumprido a sua palavra. A prova disso são essas máquinas ai que são do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e também em parceira com o governo do estado, e que as prefeituras estão tendo ai a salvação de receber estas máquinas, e que para a gente é muito importante. O governador tem se colocado bem tranquilo, e acredito que vai manter a parceria com as prefeituras. Comigo já tem algumas parceiras firmadas na educação, na saúde. Estamos ampliando essas parcerias.
DESAFIO – O maior desafio da minha administração, hoje, é a saúde pública. Segundo, são os ramais. Xapuri possui 100% dos seus ramais danificados. Nós temos a obrigação imediata de recuperar esses ramais, para que a comunidade, principalmente a comunidade produtiva, seja contemplada, porque é difícil você ter, vamos dizer, produção na cidade, alimento na cidade, sem que o homem do campo chegue até a cidade, com a sua produção.
GOVERNABILIDADE – A minha base é boa. A minha relação com os vereadores é boa. Espero que em prol da comunidade eu não tenha problema com os vereadores. Temos a maioria. Hoje, eu fiz quatro vereadores. O PT fez quatro, eu fiz quatro e tem o vereador do meio, que é do PSB, mais que também tem se colocado à nossa disposição, e temos trabalhado muito, para que a gente consiga fazer um bom trabalho, e ele tem me mostrado isso. A vontade dele é que Xapuri tenha um desenvolvimento independente de partido e, graça a Deus, nós conseguimos fazer uma boa composição na mesa diretora da Câmara Municipal. A nossa região parece que é a única prefeitura que conseguiu isso. O único prefeito que conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores foi o de Xapuri. Então, graças a Deus, a gente está tendo um bom entendimento. Um relacionamento com todos os vereadores. Inclusive, com os vereadores do PT, também.
EDUCAÇÃO – A educação no município, graças a Deus, ela não está muito mal, não. Ela está razoavelmente bem. Inclusive, melhorou muito no Ideb. E nós temos a responsabilidade de reconhecer isso e melhorar cada vez mais, que ainda não é o ideal. E vamos trabalhar para melhorarmos ainda mais a educação no município. Mas, não posso dizer que a educação foi mal, não. Eu acho que é razoável, e que a gente tem que melhorar. O nosso papel é melhorar. Mas foi bom o desempenho da gestão anterior neste quesito, que é muito importante para a comunidade.
TRANSPARÊNCIA – E com relação à transparência das ações da prefeitura, também temos preocupação neste sentido. Em relação à divulgação dessas ações, a transparência dos pagamentos financeiros. Vai existir um portal de transparência. Primeiramente, é com o Tribunal de Contas. Hoje tudo tem que ser transparente e muito rápida às prestações de contas. Em relação à comunidade, nós vamos está divulgando o nosso trabalho junto aos moradores, através de um portal que a comunidade vai ter acesso, e através de murais também, para que as pessoas mais simples consigam ter acesso às contas da prefeitura de uma maneira simplificada, para que ela entenda os gastos, entenda as receitas, e o que sobrou, o que tem em caixa, aonde foi gasto e porque foi gasto. A comunidade precisa dessa transparência, porque afinal de contas é dinheiro público, é dinheiro do povo, e ele precisa saber pra onde e como é que está sendo empregado.
PARLAMENTARES – Olha, a minha perspectiva é boa. Eu acho que os nossos deputados e os nossos senadores, eles estão ai envolvidos no processo, independente de partidos e de qualquer que seja a prefeitura. EleS têm se colocado à nossa disposição. E eu sei que são muitas prefeituras. Eu acredito que os novos deputados vão estar à disposição de colocar recursos, não só para mim, mas para todas as prefeituras do Acre, para que a gente consiga ter um bom desenvolvimento. Agora tem uma coisa, eles estão preocupados com a situação das inadimplências. Eles têm colocado a preocupação, porque hoje a gente não está conseguindo ficar inteiramente legal, e assim, eles não podem colocar recursos na prefeitura por causa dela ser inadimplente. Os prefeitos têm que chamar o responsável pelas inadimplências. Resolvendo isso, todos eles têm sim o interesse e a vontade de desenvolver a região.
CHOQUE DE GESTÃO – Eu quero pedir que, nesse momento de transição, que a população tenha paciência. Estamos trabalhando. Já estão vendo o nosso trabalho na recuperação das ruas. A Operação Tapa-Buraco que nós estamos fazendo. E com a festa do dia 20 de janeiro, tentamos melhorar a cidade, com limpeza pública. Estamos com uma equipe grande correndo atrás de fazer limpeza pública, para que possamos fazer com que a comunidade, daqui a 90 dias veja a diferença, aonde foi feita a diferença, e como essa diferença apareceu. De uma forma simples e barata, mais que chega até a casa do morador, com a limpeza pública. Que chegue até os postos de saúde e nas escolas de seus filhos. Eu acho que Xapuri precisa de um choque de gestão, temos que sermos diferentes, pra mostrar pra comunidade que somos diferentes. E que vamos administrar com pouco dinheiro, para o povo e de uma forma barata, mas bem eficiente.
Antonio Stélio
Especial para A TRIBUNA
Depois do PT, terra de Chico Mendes agora é administrada por um tucano
Com 16.091 habitantes, a prefeitura de Xapuri foi outra que o PSDB conseguiu retirar das mãos do PT nas últimas eleições no Vale do Alto Acre. O tucano Márcio Pereira Miranda, 37 anos, casado, ensino médio completo e nascido no próprio município, conquistou o comando administrativo da terra de Chico Mendes, obtendo 4.203 votos ou 47,94% dos votantes no dia sete de outubro do ano passado.
Nono município em população e décimo segundo em extensão territorial, Xapuri é um dos mais visitados do Acre por conta dos monumentos históricos da Revolução Acreana e da casa onde residia o sindicalista Chico Mendes. O município é procurado agora também por possuir, no seringal Cachoeira, a maior e mais confortável pousada ecológica do estado.
Também com problemas de inadimplência junto ao governo central, Xapuri tem sua economia fundamentada na pecuária extensiva, na agricultura de subsistência e no extrativismo da borracha, da castanha e da madeira, onde conta com empreendimentos industriais voltados para atividades florestais, como as fábricas de preservativos e de pisos. Hoje, a fábrica de preservativos de Xapuri produz 10% do consumo nacional de camisinhas.
O município também abrange parte da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, a maior do país. Com uma área florestal de quase um milhão de hectares, a Resex Chico Mendes abriga 858 famílias de seringueiros, que produzem borracha, castanha, madeira manejada e outros produtos agroflorestais.
Para administrar Xapuri, o prefeito Márcio Miranda deve contar este ano com orçamento de no mínimo R$ 20 milhões, que foi o que o município dispôs em 2012 com a soma de fundos federais, do ICMS e de repasses federais para setores da educação e saúde, entre outros. No decorrer de 2013, o novo prefeito também poderá contar com R$ 390 mil colocados por parlamentares federais em emendas individuais no Orçamento da União de 2013; com parte dos R$ 68,9 milhões apresentados sem destinação específica em emendas individuais ao orçamento federal. (Romerito Aquino)
Marcinho Miranda foi eleito prefeito de Xapuri (acre) pelo PSDB – Foto: A Tribuna
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 5,7 milhões pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para ações emergenciais em municípios acreanos atingidos pelas enchentes deste ano.
O senador informou que os recursos serão destinados inicialmente a cinco municípios: Mâncio Lima, que receberá R$ 2,7 milhões; Cruzeiro do Sul (receberá), R$ 1,1 milhão; Rio Branco, R$ 973 mil; Feijó, R$ 647 mil, e Tarauacá, R$ 342 mil. As portarias autorizando as transferências serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com Petecão, outros municípios, como Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro, também poderão ser contemplados com recursos adicionais. A palavra verba será utilizada na compra de sacolões, kits de limpeza, água potável, colchões e outros itens solicitados pelas prefeituras para atender às famílias afetadas.
O senador destacou que a liberação dos recursos é resultado de uma mobilização intensa junto ao governo federal, centrada num rápido atendimento às necessidades das comunidades atingidas.
“Desde o início das enchentes, estamos em contato direto com os prefeitos, com o ministro Waldez Góes e com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, para acelerar os processos de reconhecimento e garantir o quanto antes o apoio humanitário”, afirmou Petecão.
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A Prefeitura de Assis Brasil vivenciou uma manhã movimentada com a realização de duas importantes agendas que destacaram o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento regional e a atenção às questões sociais.
Inicialmente, o prefeito Jerry Correia recebeu uma comitiva de autoridades estaduais e o deputado Luiz Gonzaga. O grupo estava a caminho de uma reunião de negócios em Porto Maldonado, Peru, visando fortalecer a integração entre o Brasil e o país vizinho, com ênfase na colaboração entre o Acre e a região de Madre de Dios. O prefeito Jerry Correia também participará do evento, representando os municípios do Alto Acre.
Em seguida, o prefeito recebeu representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e de diversos órgãos envolvidos na questão dos direitos humanos e na pauta migratória. Durante o encontro, foram discutidas as prioridades e desafios de Assis Brasil nessas áreas, reforçando o compromisso da gestão municipal em buscar soluções e parcerias que promovam o bem-estar da população local.
“Tivemos uma manhã bastante movimentada, com muito trabalho. Recebemos diversas autoridades do nosso estado, que estão a caminho de uma importante reunião em Porto Maldonado. Além disso, dialogamos com representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social sobre nossas prioridades e desafios, especialmente relacionados aos direitos humanos e à questão migratória. Seguimos agora para o compromisso no país vizinho, buscando melhorias para o desenvolvimento econômico de nossa região e cidade”, afirmou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso em fortalecer parcerias que promovam o desenvolvimento econômico e social do município, buscando sempre novas oportunidades e melhorias para a população local.
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (08) uma audiência pública para debater o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025. O encontro atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a transparência na gestão fiscal por meio da prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo.
A audiência foi promovida por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac, e contou com a presença de representantes do governo do Estado, técnicos da Secretaria da Fazenda, parlamentares e demais autoridades.
Durante a audiência, o deputado Adailton Cruz (PSB) agradeceu a presença dos sindicatos da Saúde e destacou a importância da transparência fiscal para o planejamento das categorias. “É importante, nesse momento, discutir a licença social e psicológica. Confesso que estou mais ansioso para ouvir as perspectivas para maio, que é um ponto ímpar para nós. Mas não é salutar sonhar sem ter os pés no chão e saber como estão as contas do governo”, disse.
O secretário de Estado de Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, destacou em sua fala a relevância do debate e da participação dos servidores públicos na audiência. Ele explicou que, embora o tema fosse o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, os dados apresentados referem-se ao terceiro quadrimestre de 2024, em razão do calendário de consolidação.
“Esse momento de audiência pública é como se fosse um monitoramento, uma avaliação do que foi feito. É importante que cada servidor saiba e conheça, não só para criticar, mas também para ajudar a conduzir, a tomar direções. Estamos implantando essa cultura com a Assembleia Legislativa, pois o governo era questionado por que não fazia essas audiências. Não era irregularidade, mas era uma ressalva. Agora estamos aqui para discutir, mostrar o que foi feito, como foi feito, e esclarecer assuntos técnicos que dizem respeito às categorias e aos próprios poderes, que também são responsáveis pela aplicação dos recursos”, afirmou.
Representando o Tribunal de Contas do Estado, a servidora Elis Regina destacou a importância da transparência fiscal e reforçou a parceria da Corte com a Aleac na fiscalização das contas públicas. “Esse anexo das metas fiscais é uma exigência da LRF e tem sido muito debatido em nossa instituição quando analisamos as contas de governo. Ele é fundamental para verificar o resultado primário e final, além de mostrar onde os recursos estão sendo alocados. Também já discutimos com o secretário sobre a trajetória da remuneração pública, tema que será incorporado em breve. Deixo aqui o TCE sempre à disposição, com a orientação da conselheira nesta nova gestão, que tem um olhar atento à valorização das pessoas. Nossa porta está sempre aberta”, afirmou.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, falou sobre a importância das audiências públicas como instrumento de transparência e participação popular na gestão fiscal do Estado. “A gente tem que reunir esses dados para que a população, talvez menos informada, tenha conhecimento das metas fiscais, dos números da arrecadação, do tamanho dos gastos e do cumprimento das metas. Essas audiências têm a finalidade de colocar o assunto em debate, com base nos números, para que a população compreenda melhor. Quando o povo passa a acompanhar o orçamento, a arrecadação, o pagamento de impostos e a alocação dos recursos, fortalece-se ainda mais o sentido da sociedade participativa”, pontuou.
Representando a Secretaria de Estado da Casa Civil, o Dr. Cristóvão Moura pontuou sobre o diálogo institucional e do cumprimento da legislação fiscal. Ele agradeceu à equipe da Casa Civil e aos demais secretários presentes, justificou a ausência do coronel Ricardo Brandão. “Esse momento, como já foi dito aqui, é muito especial. É o cumprimento de uma obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos na Casa do Povo para apresentar e debater com a sociedade civil, com os atores públicos e privados, o cumprimento das legislações”, afirmou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) iniciou sua fala destacando a expressiva participação da saúde na audiência pública e defendeu prioridade para o PCCR da categoria. “Sou da opinião de que, se a janela foi aberta, o plano de cargos da saúde tem que ser o primeiro a entrar, porque é uma dívida histórica”, afirmou. Ele também chamou atenção para o cenário de incertezas econômicas e geopolíticas mundiais, alertando que não é possível debater responsabilidade fiscal sem considerar o contexto atual. “Vivemos um momento delicado, com guerra tarifária e recessão. Até quem sempre defendeu o liberalismo está perdido diante das novas disputas globais”, pontuou.
Com dados técnicos, secretário expõe cenário da arrecadação e obrigações do Estado
Durante sua apresentação na audiência pública, o secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, destacou a importância da transparência na divulgação dos dados fiscais do Estado. Ele explicou que a equipe técnica da Sefaz, junto com o setor de planejamento, vem trabalhando para apresentar de forma mais clara e gráfica os números relacionados à arrecadação e execução orçamentária. “Estamos publicando esses dados nos sites da Assembleia Legislativa, da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, para que a população possa acompanhar e entender o que é superávit, déficit, dívida pública. Nossa arrecadação em 2024, até o mês de fevereiro, alcançou R$ 11,87 bilhões, sendo R$ 8,27 bilhões provenientes do Tesouro. A meta é tornar esse processo mais acessível e didático”, frisou.
O gestor apresentou os principais dados referentes à arrecadação estadual. De acordo com ele, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) lidera como principal fonte de receita, com R$ 6,8 bilhões arrecadados em 2023. Em segundo lugar, aparece o ICMS, com uma arrecadação de R$ 2,2 bilhões.
Uma das novidades destacadas por Amarísio foi a mudança no recolhimento do imposto de renda retido na fonte. Desde 2021, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor deixa de ser enviado ao Governo Federal e passa a ser destinado diretamente ao Tesouro Estadual. “Isso representou um grande avanço para o Acre, permitindo uma arrecadação mais rápida e eficiente, que somou R$ 255 milhões no ano passado”, afirmou.
Além dessas fontes, Amarísio também citou outras receitas, como o ITCMD — imposto cobrado em casos de herança ou doação — e as taxas estaduais. Juntas, essas cobranças somaram cerca de R$ 137,9 milhões, contribuindo para o equilíbrio fiscal do Estado.
O índice de gasto potencial está atualmente em 0,22%, o que abre espaço para discussões sobre a implementação de planos de carreira para diversas categorias, especialmente na saúde e no setor administrativo. “A ideia é que agora, neste mês de abril, com o suporte de arrecadação que estamos buscando, possamos iniciar essa conversa com todos os sindicatos”, disse Amarísio. Ele ressaltou ainda, a complexidade do tema e a necessidade de diálogo constante, frisando que, embora alguns municípios apareçam em situação financeira confortável nos relatórios da União, qualquer avanço nas despesas pode gerar novos déficits. “Eu mesmo contribuo com 14% para a previdência”, exemplificou.
Por fim, Amarísio destacou que, embora a arrecadação estadual esteja dentro do esperado, grande parte dos recursos já está comprometida com obrigações fixas. “Até o dia 20 de cada mês, o Estado precisa repassar os valores aos poderes, conforme determina a legislação estadual. É um compromisso que temos honrado rigorosamente”, explicou. Segundo ele, aproximadamente 24,81% de cada 100% arrecadados são destinados a esses repasses, o que representa quase um quarto da arrecadação total. Amarísio reforçou que isso não é uma crítica, mas uma obrigação que o Executivo tem cumprido de forma responsável.
Ao final da audiência, deputado Tadeu Hassem destacou a importância da apresentação das metas fiscais por parte do governo do Estado, ressaltando que esse é um momento crucial para a análise do orçamento e para o acompanhamento das demandas das categorias. “Essa reunião cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e é um passo fundamental para garantir transparência e planejamento. Como presidente da Comissão, estou atento às demandas, especialmente das áreas da saúde e educação, que precisam de respostas concretas”, disse.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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