Acre
Novo prefeito de Xapuri recebe prefeitura sucateada
Especial A tribuna
Marcinho Miranda, o novo prefeito de Xapuri, tem 37 anos. “Eu não tenho curso superior, mas tenho o curso da vida. Me eduquei trabalhando. E trabalhando no setor privado, que é um pouco diferente do setor público. O setor privado é uma escola de vida e nos dar o diploma para a gente sair no mundo e saber onde está pisando, e gerenciar as coisas com mais cautela”, diz ele. Ele entrou na política em 1996, quando foi candidato a vereador, ainda garotão. Perdeu a eleição por cinco votos. Naquele momento, ficou decepcionado e se afastou da política. A coceira voltou e ele resolveu retornar à política em 2008, porque, segundo ele, “infelizmente ninguém consegue viver sem a política”. Em 2008, foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar. Perdeu por 575 votos. Em 2012, venceu o pleito, derrotando o PT por uma diferença de 593 votos. Marcinho é o entrevistado de hoje de A TRIBUNA. Confira os principais trechos da entrevista.
PREFEITURA – Recebemos a prefeitura numa situação meio complicada. A prefeitura de Xapuri com seis inadimplências. Com uma patrulha de máquinas e carros da prefeitura, praticamente 80%, todos danificados. Na frota da prefeitura, até os estepes, macacos, chaves de roda, não têm. Eles sumiram. Perderam-se todos. Enfim, a estrutura da prefeitura, de uma forma muito complicada. Bem danificada. Tudo isto sem nenhuma explicação, parecia até que não tinha gestor público na cidade.
INADIMPLÊNCIA – A administração pública em Xapuri foi uma calamidade. A prefeitura está inadimplente. Com seis itens de inadimplências. Estamos correndo atrás com contador, advogados, para a gente poder tirar a prefeitura da inadimplência, e isso o mais rápido possível, porque já perdemos muitos recursos agora na virada de 2012 para 2013. Perdemos vários recursos de emendas, convênio federal. Se a gente não tirar o mais rápido possível, algumas emendas e convênios que estão prestes a sair agora, nós vamos perder também.
SITUAÇÃO – Nossa situação é precária. É uma situação difícil. Xapuri não tem renda. Vive praticamente de FPM e FPE. A gente está numa situação muito difícil porque, se você não tem renda, não tem como pagar e nem como custear as despesas. Mas estamos trabalhando muito para que a gente consiga ampliar a nossa receita, e vamos verificar como estar sendo conduzida a nossa receita tributária, para a gente fazer algumas modificações, juntamente com a Câmara de Vereadores, com o nosso procurador jurídico e nosso contador, para que a gente possa ampliar a nossa receita. Antes, porém temos que ver as dívidas que existem com o INSS, FGTS. Dívidas com o servidor e com o fornecedor, não recebi nenhuma. Menos mal. Em relação a Folha de pagamento e a receita, praticamente, é elas por elas. Quando tira a folha de pagamento, o que sobra é muito pouco. Dá para os encargos e não sobra quase nada.
INVESTIMENTOS – Estamos tentando fazer legalização fundiária do município, e através disso ai, a gente vai conseguir cobrar da comunidade em torno de mais ou menos quase duas mil casas, que vão começar a pagar IPTU. Então ai já é uma forma de aumentar a arrecadação. Mais isso é de médio prazo. A gente não consegue fazer isso com muita rapidez. Enquanto isso, estamos trabalhando de pés e mãos atadas.
PARCERIA – O governador Tião Viana tem se colocado como muito amigo do povo de Xapuri, e tem colocado para prefeitura que vai trabalhar com parceira conosco. E a gente já tem tido algumas parcerias com ele, que tem cumprido a sua palavra. A prova disso são essas máquinas ai que são do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e também em parceira com o governo do estado, e que as prefeituras estão tendo ai a salvação de receber estas máquinas, e que para a gente é muito importante. O governador tem se colocado bem tranquilo, e acredito que vai manter a parceria com as prefeituras. Comigo já tem algumas parceiras firmadas na educação, na saúde. Estamos ampliando essas parcerias.
DESAFIO – O maior desafio da minha administração, hoje, é a saúde pública. Segundo, são os ramais. Xapuri possui 100% dos seus ramais danificados. Nós temos a obrigação imediata de recuperar esses ramais, para que a comunidade, principalmente a comunidade produtiva, seja contemplada, porque é difícil você ter, vamos dizer, produção na cidade, alimento na cidade, sem que o homem do campo chegue até a cidade, com a sua produção.
GOVERNABILIDADE – A minha base é boa. A minha relação com os vereadores é boa. Espero que em prol da comunidade eu não tenha problema com os vereadores. Temos a maioria. Hoje, eu fiz quatro vereadores. O PT fez quatro, eu fiz quatro e tem o vereador do meio, que é do PSB, mais que também tem se colocado à nossa disposição, e temos trabalhado muito, para que a gente consiga fazer um bom trabalho, e ele tem me mostrado isso. A vontade dele é que Xapuri tenha um desenvolvimento independente de partido e, graça a Deus, nós conseguimos fazer uma boa composição na mesa diretora da Câmara Municipal. A nossa região parece que é a única prefeitura que conseguiu isso. O único prefeito que conseguiu fazer a maioria na Câmara de Vereadores foi o de Xapuri. Então, graças a Deus, a gente está tendo um bom entendimento. Um relacionamento com todos os vereadores. Inclusive, com os vereadores do PT, também.
EDUCAÇÃO – A educação no município, graças a Deus, ela não está muito mal, não. Ela está razoavelmente bem. Inclusive, melhorou muito no Ideb. E nós temos a responsabilidade de reconhecer isso e melhorar cada vez mais, que ainda não é o ideal. E vamos trabalhar para melhorarmos ainda mais a educação no município. Mas, não posso dizer que a educação foi mal, não. Eu acho que é razoável, e que a gente tem que melhorar. O nosso papel é melhorar. Mas foi bom o desempenho da gestão anterior neste quesito, que é muito importante para a comunidade.
TRANSPARÊNCIA – E com relação à transparência das ações da prefeitura, também temos preocupação neste sentido. Em relação à divulgação dessas ações, a transparência dos pagamentos financeiros. Vai existir um portal de transparência. Primeiramente, é com o Tribunal de Contas. Hoje tudo tem que ser transparente e muito rápida às prestações de contas. Em relação à comunidade, nós vamos está divulgando o nosso trabalho junto aos moradores, através de um portal que a comunidade vai ter acesso, e através de murais também, para que as pessoas mais simples consigam ter acesso às contas da prefeitura de uma maneira simplificada, para que ela entenda os gastos, entenda as receitas, e o que sobrou, o que tem em caixa, aonde foi gasto e porque foi gasto. A comunidade precisa dessa transparência, porque afinal de contas é dinheiro público, é dinheiro do povo, e ele precisa saber pra onde e como é que está sendo empregado.
PARLAMENTARES – Olha, a minha perspectiva é boa. Eu acho que os nossos deputados e os nossos senadores, eles estão ai envolvidos no processo, independente de partidos e de qualquer que seja a prefeitura. EleS têm se colocado à nossa disposição. E eu sei que são muitas prefeituras. Eu acredito que os novos deputados vão estar à disposição de colocar recursos, não só para mim, mas para todas as prefeituras do Acre, para que a gente consiga ter um bom desenvolvimento. Agora tem uma coisa, eles estão preocupados com a situação das inadimplências. Eles têm colocado a preocupação, porque hoje a gente não está conseguindo ficar inteiramente legal, e assim, eles não podem colocar recursos na prefeitura por causa dela ser inadimplente. Os prefeitos têm que chamar o responsável pelas inadimplências. Resolvendo isso, todos eles têm sim o interesse e a vontade de desenvolver a região.
CHOQUE DE GESTÃO – Eu quero pedir que, nesse momento de transição, que a população tenha paciência. Estamos trabalhando. Já estão vendo o nosso trabalho na recuperação das ruas. A Operação Tapa-Buraco que nós estamos fazendo. E com a festa do dia 20 de janeiro, tentamos melhorar a cidade, com limpeza pública. Estamos com uma equipe grande correndo atrás de fazer limpeza pública, para que possamos fazer com que a comunidade, daqui a 90 dias veja a diferença, aonde foi feita a diferença, e como essa diferença apareceu. De uma forma simples e barata, mais que chega até a casa do morador, com a limpeza pública. Que chegue até os postos de saúde e nas escolas de seus filhos. Eu acho que Xapuri precisa de um choque de gestão, temos que sermos diferentes, pra mostrar pra comunidade que somos diferentes. E que vamos administrar com pouco dinheiro, para o povo e de uma forma barata, mas bem eficiente.
Antonio Stélio
Especial para A TRIBUNA
Depois do PT, terra de Chico Mendes agora é administrada por um tucano
Com 16.091 habitantes, a prefeitura de Xapuri foi outra que o PSDB conseguiu retirar das mãos do PT nas últimas eleições no Vale do Alto Acre. O tucano Márcio Pereira Miranda, 37 anos, casado, ensino médio completo e nascido no próprio município, conquistou o comando administrativo da terra de Chico Mendes, obtendo 4.203 votos ou 47,94% dos votantes no dia sete de outubro do ano passado.
Nono município em população e décimo segundo em extensão territorial, Xapuri é um dos mais visitados do Acre por conta dos monumentos históricos da Revolução Acreana e da casa onde residia o sindicalista Chico Mendes. O município é procurado agora também por possuir, no seringal Cachoeira, a maior e mais confortável pousada ecológica do estado.
Também com problemas de inadimplência junto ao governo central, Xapuri tem sua economia fundamentada na pecuária extensiva, na agricultura de subsistência e no extrativismo da borracha, da castanha e da madeira, onde conta com empreendimentos industriais voltados para atividades florestais, como as fábricas de preservativos e de pisos. Hoje, a fábrica de preservativos de Xapuri produz 10% do consumo nacional de camisinhas.
O município também abrange parte da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, a maior do país. Com uma área florestal de quase um milhão de hectares, a Resex Chico Mendes abriga 858 famílias de seringueiros, que produzem borracha, castanha, madeira manejada e outros produtos agroflorestais.
Para administrar Xapuri, o prefeito Márcio Miranda deve contar este ano com orçamento de no mínimo R$ 20 milhões, que foi o que o município dispôs em 2012 com a soma de fundos federais, do ICMS e de repasses federais para setores da educação e saúde, entre outros. No decorrer de 2013, o novo prefeito também poderá contar com R$ 390 mil colocados por parlamentares federais em emendas individuais no Orçamento da União de 2013; com parte dos R$ 68,9 milhões apresentados sem destinação específica em emendas individuais ao orçamento federal. (Romerito Aquino)
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Acre
TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes
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Acre
Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.



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