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Novo Código Penal endurece pena para homícidio e rejeita sugestões polêmicas

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Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.

O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.

O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.

“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra sugestão dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situações específicas, se o juiz entender que o cidadão é usuário, ele não aplicará a pena porque isso não configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.

Segundo o senador, a proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no código atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 páginas, há outras novidades, como a previsão da responsabilização penal de pessoas jurídicas; regras mais claras para progressão de regime; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; reintrodução do crime de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida. A questão da maioridade penal não foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudança na Constituição.

“Este projeto não pode ser um de código de amigos e nem de inimigos. Tem que ser um código cidadão, um código da sociedade brasileira”, garantiu Taques. Apesar da votação do relatório na comissão na semana que vem, a expectativa é que a votação da matéria no plenário do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O relatório é resultado da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto.

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Polícia muda estratégia no caso das crianças desaparecidas em Bacabal

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Foto colorida dos irmãos Ágatha Isabelly, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, desaparecidos desde 4 de janeiro, no Quilombo São Sebastião dos Pretos, em Bacabal (MA) - Metrópoles

Após 21 dias desde o desaparecimento de dois irmãos em Bacacal, no Maranhão, a polícia decidiu mudar a estratégia de atuação.

A ausência de vestígios do crime foi um fator decisivo que fez com que a polícia decidisse diminuir as buscas e intensificar a investigação criminosa.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), as equipes permanecem em prontidão para retomar as buscas em locais específicos caso novos indícios surjam.

Apesar da mudança na estratégia, as buscas seguem em andamento e equipes continuam em prontidão para atuar em áreas de mata e lago.

Entenda o que aconteceu

  • , e desapareceram no dia 4 de janeiro, após saírem para brincar no quilombo de São Sebastião dos Pretos.
  • Desde então, uma força-tarefa atua na região com apoio de cães farejadores, mergulhadores e equipes da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Corpo de Bombeiro, Exército Brasileiro e Marinha.
  • Segundo a polícia, a principal pista até agora veio do trabalho dos cães farejadores, que identificaram a presença das crianças em uma cabana abandonada conhecida como “casa caída”, no povoado São Raimundo.
  • O local coincide com o relato de Anderson Kauã, primo das vítimas, de 8 anos, encontrado com vida no quarto dia de buscas. A criança foi encontrada no dia 7 de janeiro por um carroceiro, em um matagal, a 4 km de distância do local em que desapareceu, sem roupas e com sinais de fraqueza.
  • Segundo a investigação, Anderson teria deixado Ágatha e Allan no terceiro dia, na cabana, para buscar ajuda, mas acabou se perdendo na mata.
  • A prefeitura mantém a oferta de R$ 20 mil para quem fornecer informações concretas que levem ao paradeiro dos irmãos (via disque-denúncia 181).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Morre Constantino Júnior, fundador da Gol Linhas Aéreas, aos 57 anos

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Constantino de Oliveira Júnior

Constantino de Oliveira Júnior, fundador da GOL Linhas Aéreas, morreu neste sábado (24/1), aos 57 anos, em São Paulo.

Ele estava internado em um hospital da capital e enfrentava há anos um câncer.

O empresário foi o responsável pela criação do modelo de negócio de linhas aéreas low cost, em 2001.

Além disso, foi CEO da empresa por 11 anos, até 2012. Apesar disso, ainda fazia parte do Conselho de Administração, que integrava desde 2004.

Antes de criar a GOL, atuou como diretor da Comporte Participações, grupo controlador de empresas de transporte terrestre de passageiros.

Em nota, a GOL manifestou profundo pesar pelo falecimento de seu fundador. “Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil”.

Veja na íntegra a nota da Gol:

A GOL Linhas Aéreas manifesta profundo pesar pelo falecimento de seu fundador, Constantino Júnior, neste sábado, 24/01/2026, aos 57 anos.

Há 25 anos, Júnior e a família Constantino deram início à trajetória da mais brasileira das companhias aéreas. Com uma visão empreendedora e valores sólidos, nascia uma empresa reconhecida por sua excelência, referência em inovação e por seu compromisso com o desenvolvimento do Brasil.

Neste dia de enorme tristeza, a Companhia se solidariza com os familiares e amigos, expressando seus sentimentos e reconhecendo seu legado.

Sua liderança, sua visão estratégica e, sobretudo, seu jeito simples, humano, inteligente e próximo deixaram marcas profundas em nossa cultura. Os princípios estabelecidos por seu fundador fizeram a companhia crescer e hoje fazer parte de um grupo internacional. Eles seguem vivos na GOL e continuam transformando a aviação no Brasil.

Constantino de Oliveira Júnior era um empresário brasileiro, fundador e primeiro CEO da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, companhia que ajudou a transformar o mercado de aviação comercial no Brasil ao introduzir o conceito de “baixo custo, baixa tarifa” no país.

Antes de fundar a GOL, atuou entre 1994 e 2000 como Diretor da Comporte Participações, grupo que controla diversas empresas de transporte terrestre de passageiros no Brasil. Em 2001, assumiu o cargo de Diretor-Presidente (CEO) da GOL, liderando o início das operações da companhia e sua rápida expansão no mercado nacional.

Em 2004, tornou-se membro do Conselho de Administração, acumulando essa função com a presidência executiva até 2012. Constantino Júnior deixou a função executiva e assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da GOL, posição que ocupava até hoje. Além da atuação na GOL, Constantino era membro do Conselho de Administração e um dos fundadores do Grupo ABRA.
 
Ao longo de sua trajetória, recebeu diversos reconhecimentos por sua atuação executiva, entre eles: “Executivo de Valor” em 2001 e 2002, concedido pelo jornal Valor Econômico; “Executivo Líder” no setor de logística em 2003, pelo jornal Gazeta Mercantil; e, em 2008, foi nomeado “Executivo Ilustre” na categoria Transporte Aéreo pela premiação GALA (Galería Aeronáutica Latinoamericana), patrocinada pela IATA.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Prêmio de R$ 63 milhões da Mega-Sena será sorteado neste sábado

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.964 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 63 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

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