Brasil
Novo Código Penal endurece pena para homícidio e rejeita sugestões polêmicas
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.
O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.
O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.
“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra sugestão dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situações específicas, se o juiz entender que o cidadão é usuário, ele não aplicará a pena porque isso não configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.
Segundo o senador, a proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no código atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 páginas, há outras novidades, como a previsão da responsabilização penal de pessoas jurídicas; regras mais claras para progressão de regime; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; reintrodução do crime de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida. A questão da maioridade penal não foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudança na Constituição.
“Este projeto não pode ser um de código de amigos e nem de inimigos. Tem que ser um código cidadão, um código da sociedade brasileira”, garantiu Taques. Apesar da votação do relatório na comissão na semana que vem, a expectativa é que a votação da matéria no plenário do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relatório é resultado da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto.
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Estudo aponta que estado teve desempenho superior à média nacional entre 1995 e 2025 e ocupa a 10ª posição no ranking de crescimento econômico.
A economia do Acre registrou crescimento real de 327,3% entre 1995 e 2025, desempenho superior à média brasileira no período e que coloca o estado entre os dez que mais expandiram suas economias nas últimas três décadas. Os dados fazem parte de um estudo divulgado na última segunda-feira (9) pela plataforma Brasil em Mapas, que analisou a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) das 27 unidades da federação ao longo de 30 anos.
De acordo com o levantamento, enquanto o PIB real brasileiro acumulou expansão de 222,2% no período, o crescimento acreano foi significativamente maior. No ranking nacional, o estado aparece na 10ª colocação entre os que mais cresceram no país.
O estudo foi elaborado com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil, corrigidos pela inflação por meio do deflator do PIB, metodologia que permite comparar a evolução econômica real dos estados ao longo do tempo.
Salto no tamanho da economia
Os dados mostram que a economia acreana ampliou significativamente sua escala desde meados da década de 1990. Em valores nominais, o PIB do estado saltou de R$ 1,237 bilhão em 1995 para R$ 31,155 bilhões em 2025, segundo as estimativas apresentadas no estudo.
Apesar da expansão expressiva, o peso da economia do Acre no cenário nacional ainda é reduzido. Em 2025, o estado respondeu por cerca de 0,25% de todo o PIB brasileiro, evidenciando a forte concentração econômica em unidades federativas de maior porte.
Norte ganha protagonismo
O levantamento aponta que o crescimento do Acre acompanha uma tendência mais ampla observada na Região Norte. Segundo o estudo, a região registrou crescimento médio de 354% entre 1995 e 2025, ficando atrás apenas do Centro-Oeste, que liderou a expansão econômica no país com média de 408% no mesmo período.
De acordo com os pesquisadores, esse avanço está relacionado à expansão de novas fronteiras econômicas, à interiorização da produção e ao aumento da participação de atividades ligadas ao agronegócio, à exploração de recursos naturais e ao setor de serviços.
Mudanças no mapa econômico
O estudo também destaca que as últimas três décadas provocaram mudanças na dinâmica econômica brasileira. Estados historicamente mais industrializados passaram a crescer em ritmo mais moderado, enquanto regiões antes consideradas periféricas ganharam maior protagonismo.
Entre os estados com maior expansão no período estão Mato Grosso (661%), Tocantins (593,8%) e Mato Grosso do Sul (486,4%), impulsionados principalmente pelo avanço do agronegócio. Na outra ponta do ranking, o Distrito Federal registrou o menor crescimento do país, com 126,9%.
Apesar dessas transformações, a concentração econômica ainda permanece elevada. Em 2025, São Paulo continuava sendo o principal polo econômico do país, responsável por cerca de 31% de todo o PIB nacional.
Para os autores do estudo, os dados mostram que o Brasil avançou em crescimento econômico nas últimas décadas, mas ainda enfrenta o desafio de reduzir as desigualdades regionais e transformar a expansão econômica em desenvolvimento mais equilibrado entre os estados.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).
A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares.
Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).
O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.
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O percentual de endividamento das famílias chegou a 80,2% em fevereiro deste ano, de acordo com a nova pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quarta-feira (11/3). O número representa o maior índice da série histórica.
Em comparação com fevereiro de 2025, o índice apresenta um crescimento de 3,8 pontos percentuais — era de 76,4% há um ano. Em relação ao mês de janeiro deste ano, houve crescimento de 0,7 ponto percentual — era de 79,5%.
O índice de endividamento consiste nas famílias que relataram ter dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
19,7% dos entrevistados pela CNC em fevereiro afirmaram não ter dívidas. Em janeiro, eram 20,5%.
O endividamento recorde das famílias está acompanhado de aumento na inadimplência. Após três meses de retração, o índice voltou a aumentar, atingindo 29,6% dos entrevistados. A taxa é a maior desde novembro do ano passado (30%).
Embora tenha sido registrado aumento no endividamento e na inadimplência de janeiro para fevereiro, houve recuo no percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso. A redução foi sensível, de 0,1 ponto percentual, com o índice atingindo 12,6%.
A pesquisa mostra que todas as faixas de renda apresentaram aumento no endividamento. Mas essa variação foi mais importante nas famílias com renda acima de cinco salários.
Famílias endividadas por faixa de renda:
- 0 a 3 salários mínimos: 82,9%
- 3 a 5 salários mínimos: 82,9%
- 5 a 10 salários mínimos: 78,7%
- mais do que 10 salários mínimos 69,3%
Comprometimento da renda
A parcela dos consumidores que tem mais da metade da renda vinculada a dívidas ficou estável, em 19,5%, após registrar alta por dois meses consecutivos.
Para 56,1% das famílias, o comprometimento da renda com dívidas varia de 11% a 50%. No entanto, o percentual médio de comprometimento da renda com dívidas ficou em 29,7% em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2025, o resultado foi de 29,9%.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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