Brasil
Novas regras de qualidade da telefonia fixa valem em 4 meses
Pesquisa de satisfação e mínimo de chamadas completadas são obrigações. Medida atinge concessionárias e operadoras com mais de 50 mil clientes.
As operadoras de telefonia fixa vão ter de cumprir novos critérios de qualidade nas chamadas e no atendimento a partir de junho deste ano, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, as empresas de telefonia terão de fazer pesquisas de satisfação dos clientes, enviar relatórios periódicos à Anatel e cumprir percentuais mínimos de chamadas completadas.
O regulamento que define novos critérios de qualidade para a prestação do serviço de telefonia fixa no país foi aprovado em dezembro do ano passado e nesta quinta a resolução com as regras foi publicada.
A resolução prevê que as novas regras entrem em vigor em 120 dias e valem tanto para o serviço fixo local quanto para longa distância.
A telefonia fixa foi o terceiro serviço mais reclamado no Procon-SP em 2012, segundo balanço da fundação.
Já a telefonia móvel foi o segundo maior alvo de reclamação. As vendas de chip da TIM, Claro e Oi chegou a ser suspensa durante o ano por conta do alto número de reclamações recebidas pela Anatel.
| Como era e como ficam as metas de qualidade das empresas | ||
|---|---|---|
| ATUALMENTE | A PARTIR DE JUNHO | |
| Tentativas de chamadas que têm de ser completadas | 70% locais e de longa distância* | 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos |
| Máximo de faturas com erro | 2 por mil | 2,5 por mil |
| Máximo de solicitações de reparo | 1,5 para cada 100 assinantes | 2,5 para cada 100 assinantes. |
| Número máximo de reclamações | Não havia menção a limite | 4%. E deve cair para 2% até 2015 |
| *(das 9h às 11h e entre 20h e 22h) | ||
Novas regras
Pelo regulamento, 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos feitos pelos clientes precisam ser completados. O documento também estabelece o limite de 2,5 erros em contas emitidas para cada mil usuários. Quanto aos pedidos de reparo, serão tolerados dois para cada grupo de 100 assinantes.
O novo regulamento também impõe limite para o número de reclamações, que, a partir de junho, não deve ultrapassar 4% dos clientes para as concessionárias que oferecem o serviço local, somando todos os canais de atendimento da empresa. Esse índice vai cair nos próximos anos até chegar em 2% em janeiro de 2015. Nos regulamentos anteriores, não havia menção a limite mínimo de reclamações.
As regras valem para as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, na modalidade local, e Embratel, na longa distância), além das empresas com mais de 50 mil clientes e que prestam o serviço sob autorização – como GVT e NET.
O descumprimento das novas metas pode levar a Anatel a abrir processo administrativo contra a empresa e aplicar multa contra ela.
O consumidor que quiser fazer reclamações sobre o serviço das empresas pode entrar em contato com a Anatel pelo número 1331, das 8h às 20h, de segunda a sexta.
Pela internet, o contato pode ser feito por meio do serviço de atendimento da agência e, nas capitais, é ir pessoalmente à Sala do Cidadão (veja os endereços aqui).
Regras antigas
O novo regulamento substitui dois outros textos, de 2003 e 2005, que estabeleciam as metas de qualidade a serem cumpridas pelas empresas que prestam serviço de telefonia fixa no país e a metodologia para coleta desses dados. A mudança torna as regras do setor mais rígidas.
Atualmente, a meta das empresas de telefonia é garantir um serviço que complete 70% das tentativas de chamadas, tanto para ligações locais quanto de longa distância, nos períodos considerados de maior movimento (das 9h às 11h e entre 20h e 22h). A partir de junho, ela passa a ser de 93% nas chamadas locais e 92% nos interurbanos.
Em pelo menos dois indicadores, a Anatel ampliou a meta a ser cumprida pelas empresas. Em relação ao número de faturas de cobrança com erro, o limite sobe dos atuais 2 por mil para 2,5 por mil documentos emitidos. Já a meta de solicitação de reparos vai passar de 1,5 para 2,5 solicitações para cada grupo de 100 assinantes.
A Anatel nega que as medidas tenham deixado mais branda a cobrança sobre as operadoras. Segundo a agência, foram feitas mudanças na forma de aferição desses indicadores que os tornam mais rígidos, apesar do aumento da margem para descumprimento da obrigação.
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A mulher foi encontrada morta e sem roupa nessa terça-feira (10/2), em uma área de mata de Juatuba, Minas Gerais.
Segundo a Comarca de Juatuba, Ítalo cumpria pena de prisão em regime fechado, acusado pelos crimes de tráfico, furto, roubo e estupro. Ele é considerado foragido.
No entanto, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou o habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito e declassificou o crime de tráfico para uso de drogas.
A medida resultou na extinção da pena anteriormente aplicada, de 8 anos de cadeia, o que reduziu a punição. Após a decisão do STJ, a Comarca de Juatuba recalculou a pena e autorizou o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, autorizando Ítalo a voltar para casa em 20 de dezembro do ano passado.
O novo mandado de prisão foi expedido contra Ítalo após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontá-lo como principal suspeito de matar a estudante de psicologia Vanessa. A cCmarca de Juatuba foi acionada do mesmo dia da ocorrência e determinou a regressão cautelar.
“Nesta data, a PMMG comunicou nos autos a prática do novo crime, razão pela qual o juízo da Comarca de Juatuba determinou a regressão cautelar do sentenciado para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão”
As penas de Ítalo Jefferson da Silva totalizam 38 anos, 10 meses e 29 dias. Do total, 23 anos, 11 meses e 19 dias foram cumpridos.
Entenda a morte da estudante de psicologia
A jovem foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira, estudante de psicologia que estava no 7º período de curso.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que passaram a procurar a mulher com ajuda de câmeras de segurança da região, após a família divulgar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2)
Os últimos passos de Vanessa levou a dupla a uma área de mata. Um dos moradores entrou no matagal, e, durante o percurso, encontrou uma calça jeans suja de barro, além do corpo de Vanessa, nu.
A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.
Mãe e cunhado de ítalo ajudam na investigação
Como justificativa, o rapaz argumentou que teria usado crack junto com uma usuária e, após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga.
Por esse motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$ 200 à mãe e afirmou que moraria na rua, no centro de Belo Horizonte.
Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após 10 horas de julgamento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um açougueiro, de 31 anos, a 9 anos e 4 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele tentou matar a facadas, em julho do ano passado, o colega de trabalho, de 26 anos, após saber que ele poderia ser promovido a chefe.
Segundo a denúncia do crime, feita pelo Ministério Público do estado (MPSC), ambos trabalhavam como açougueiros em um supermercado da cidade de São Francisco do Sul, no litoral norte catarinense.
“O crime teria sido motivado pelo inconformismo do réu diante da possibilidade de o colega de trabalho assumir uma posição de liderança no setor em que atuavam”, destacou a acusação.
Em 15 de julho de 2025, o homem desferiu ao menos oito golpes de faca contra o colega, dentro do açougue.
A vítima foi atingida no rosto, na mão direita, no abdômen e nos braços e pernas, mas, devido ao rápido atendimento médico que recebeu, conseguiu sobreviver ao ataque brutal.
Após o crime, o homem fugiu do local do crime e foi encontrado pelas autoridades em 13 de agosto. Ele acabou preso preventivamente e, depois da sentença desta semana, não poderá recorrer da decisão em liberdade.
O nome do réu não foi divulgado porque a ação penal tramita sob sigilo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta quinta-feira (12/2) pelo governo federal, mostram que, entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, o desmatamento na Amazônia registrou queda de 35,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este é o menor valor da série histórica, iniciada em 2015.
Mesmo com a redução, o Inpe registrou aumento do desmatamento por degradação progressiva — modalidade associada à recorrência de incêndios, principalmente em razão das mudanças climáticas. Esse tipo respondeu por 38% do total de áreas desmatadas em 2025, ante 27% no ano anterior.
Os dados foram divulgados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior — que substituirá o ministro Rui Costa (PT-BA) no cargo a partir de abril —, e por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Inpe, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo Marina Silva, o Brasil reduziu em 50% o desmatamento na Amazônia no ano passado em relação a 2022. Com a queda de 35,4% nos últimos seis meses, a expectativa do governo é que o país alcance a menor taxa histórica de desmatamento nas próximas medições.
Cerrado e Pantanal
Monitoramento
O Inpe tem dois sistemas de monitoramento. A taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal é fornecida desde 1988 pelo Prodes, que apresenta dados consolidados anuais.
Já o Deter realiza monitoramento em tempo quase real, com base em imagens de satélite que acompanham diariamente o que ocorre nos três grandes biomas monitorados: Amazônia, Cerrado e Pantanal. O sistema cobre mais de 75% do território brasileiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL