Brasil
Novas regras de qualidade da telefonia fixa valem em 4 meses
Pesquisa de satisfação e mínimo de chamadas completadas são obrigações. Medida atinge concessionárias e operadoras com mais de 50 mil clientes.
As operadoras de telefonia fixa vão ter de cumprir novos critérios de qualidade nas chamadas e no atendimento a partir de junho deste ano, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, as empresas de telefonia terão de fazer pesquisas de satisfação dos clientes, enviar relatórios periódicos à Anatel e cumprir percentuais mínimos de chamadas completadas.
O regulamento que define novos critérios de qualidade para a prestação do serviço de telefonia fixa no país foi aprovado em dezembro do ano passado e nesta quinta a resolução com as regras foi publicada.
A resolução prevê que as novas regras entrem em vigor em 120 dias e valem tanto para o serviço fixo local quanto para longa distância.
A telefonia fixa foi o terceiro serviço mais reclamado no Procon-SP em 2012, segundo balanço da fundação.
Já a telefonia móvel foi o segundo maior alvo de reclamação. As vendas de chip da TIM, Claro e Oi chegou a ser suspensa durante o ano por conta do alto número de reclamações recebidas pela Anatel.
| Como era e como ficam as metas de qualidade das empresas | ||
|---|---|---|
| ATUALMENTE | A PARTIR DE JUNHO | |
| Tentativas de chamadas que têm de ser completadas | 70% locais e de longa distância* | 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos |
| Máximo de faturas com erro | 2 por mil | 2,5 por mil |
| Máximo de solicitações de reparo | 1,5 para cada 100 assinantes | 2,5 para cada 100 assinantes. |
| Número máximo de reclamações | Não havia menção a limite | 4%. E deve cair para 2% até 2015 |
| *(das 9h às 11h e entre 20h e 22h) | ||
Novas regras
Pelo regulamento, 93% das chamadas locais e 92% dos interurbanos feitos pelos clientes precisam ser completados. O documento também estabelece o limite de 2,5 erros em contas emitidas para cada mil usuários. Quanto aos pedidos de reparo, serão tolerados dois para cada grupo de 100 assinantes.
O novo regulamento também impõe limite para o número de reclamações, que, a partir de junho, não deve ultrapassar 4% dos clientes para as concessionárias que oferecem o serviço local, somando todos os canais de atendimento da empresa. Esse índice vai cair nos próximos anos até chegar em 2% em janeiro de 2015. Nos regulamentos anteriores, não havia menção a limite mínimo de reclamações.
As regras valem para as concessionárias de telefonia fixa (Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC, na modalidade local, e Embratel, na longa distância), além das empresas com mais de 50 mil clientes e que prestam o serviço sob autorização – como GVT e NET.
O descumprimento das novas metas pode levar a Anatel a abrir processo administrativo contra a empresa e aplicar multa contra ela.
O consumidor que quiser fazer reclamações sobre o serviço das empresas pode entrar em contato com a Anatel pelo número 1331, das 8h às 20h, de segunda a sexta.
Pela internet, o contato pode ser feito por meio do serviço de atendimento da agência e, nas capitais, é ir pessoalmente à Sala do Cidadão (veja os endereços aqui).
Regras antigas
O novo regulamento substitui dois outros textos, de 2003 e 2005, que estabeleciam as metas de qualidade a serem cumpridas pelas empresas que prestam serviço de telefonia fixa no país e a metodologia para coleta desses dados. A mudança torna as regras do setor mais rígidas.
Atualmente, a meta das empresas de telefonia é garantir um serviço que complete 70% das tentativas de chamadas, tanto para ligações locais quanto de longa distância, nos períodos considerados de maior movimento (das 9h às 11h e entre 20h e 22h). A partir de junho, ela passa a ser de 93% nas chamadas locais e 92% nos interurbanos.
Em pelo menos dois indicadores, a Anatel ampliou a meta a ser cumprida pelas empresas. Em relação ao número de faturas de cobrança com erro, o limite sobe dos atuais 2 por mil para 2,5 por mil documentos emitidos. Já a meta de solicitação de reparos vai passar de 1,5 para 2,5 solicitações para cada grupo de 100 assinantes.
A Anatel nega que as medidas tenham deixado mais branda a cobrança sobre as operadoras. Segundo a agência, foram feitas mudanças na forma de aferição desses indicadores que os tornam mais rígidos, apesar do aumento da margem para descumprimento da obrigação.
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Imagem: Tiziana Fabi – 8.mai.2025/AFP
O papa Leão XIV realizou sua primeira oração Regina Caeli neste domingo (11), reunindo mais de 150 mil fiéis na Praça São Pedro, no Vaticano.
A cerimônia, marcada por momentos de emoção, destacou-se pela firmeza do discurso do novo pontífice e sua habilidade em conectar-se com os presentes. Na mensagem, Leão XIV fez um apelo pela paz duradoura na Ucrânia e Faixa de Gaza.
Segundo o especialista em Vaticano Raylson Araujo, o papa demonstrou saúde e jovialidade na duração do seu discurso e principalmente ao cantar a oração Regina Caeli.
O especialista diz que o modo de cantar foi uma surpresa: “Leão XIV puxou a oração à capela e foi acompanhado pelo seu rebanho”.
“Cada um contribui com o seu dom, com o que tem a oferecer”, complementa Raylson.
O que é a oração do Regina Caeli?
A Arquidiocese de São Paulo explicou à CNN que a oração do Regina Caeli (Rainha do Céu) — ou Regina Coeli — tem origem aproximadamente no século X ou XI.
Ela associa o mistério da encarnação de Deus com o evento pascal. Esta oração é rezada durante o tempo pascal, e, em outros tempos litúrgicos, os cristãos rezam o Ângelus.
Tradicionalmente, segundo a arquidiocese de São Paulo, a oração costuma ser feita de uma das janelas do Palácio Apostólico.
Além da oração, em sua fala, Leão XIV seguiu a linha de seu antecessor, enfatizando a importância de ouvir e encorajar os jovens em seu caminho vocacional.
“Não tenham medo”, foi o convite feito pelo papa aos jovens, reforçando a necessidade de guiá-los no amor e na verdade.
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Militar efetuou disparos para o alto ao retornar ao local da briga; foi agredido por civis e encaminhado em estado grave ao hospital.
Um 1º Sargento da Marinha do Brasil foi brutalmente espancado por civis na madrugada deste sábado (10), após retornar armado a um bar no bairro Distrito Industrial, em Manaus. O militar, identificado como Rubens Batista dos Santos Júnior, é lotado no Pelotão de Transportes da Marinha.
De acordo com a Polícia Militar, a confusão teve início por volta das 3h, quando o sargento se envolveu em uma briga no bar enquanto estava acompanhado de mulheres. Após a discussão, ele deixou o local, mas retornou cerca de meia hora depois portando uma arma de fogo particular.
Testemunhas afirmam que o militar chegou a efetuar disparos para o alto, o que agravou a situação. Pelo menos cinco homens o derrubaram de sua motocicleta e passaram a agredi-lo violentamente. O sargento sofreu ferimentos graves no rosto e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio.
Três viaturas da Polícia Militar foram enviadas ao local. A arma e a motocicleta do militar foram apreendidas, e a Delegacia Especializada em Homicídios investiga as circunstâncias do conflito e os disparos efetuados pelo sargento.
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Investigação aponta esquema com superfaturamento, direcionamento de contratos e restrição ao edital na Secretaria Municipal de Saúde de Normandia.
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta semana, um empresário e uma servidora pública suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Normandia, no Norte de Roraima.
Segundo as investigações, o grupo atuava com diversas irregularidades nos processos licitatórios, como a restrição de acesso ao edital, comprometendo a transparência legalmente exigida. Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento de itens e de direcionamento da licitação para beneficiar uma empresa específica.
O empresário preso é proprietário de uma firma que possui vínculos com outra empresa que já havia vencido uma licitação anterior para fornecer os mesmos produtos à prefeitura.
A operação foi deflagrada após denúncias de possíveis irregularidades em um pregão voltado à contratação de serviços de alimentação para a pasta da Saúde. Além das prisões, a Polícia Federal pediu o afastamento da servidora de suas funções públicas e a proibição do empresário de participar de novas licitações ou firmar contratos com o poder público.
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