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Nova lei promete endurecer pena para crimes de furto e roubo de fiação elétrica

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O furto de fios de energia ou de telefonia é considerado crime de furto qualificado, com penas mais elevadas do que o furto simples. O artigo 155 do Código Penal estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para o furto simples. No entanto, o furto de fios ou cabos de eletricidade ou telefonia, ou que interfira com o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, pode ter pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, segundo um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal.
Tipos de crimes e penas:
  • Furto de fios:

    A pena para o furto de fios de energia ou telefonia, ou que interfira com o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, pode ser de reclusão de 2 a 8 anos, e multa. 

  • Receptação:
    Quem recebe, vende, compra ou esconde bens furtados, incluindo fios de energia ou telefonia, também comete crime de receptação, com penas que podem variar de 2 a 16 anos de reclusão e multa. 

  • Roubo:
    Se o furto de fios for cometido com violência ou ameaça, o crime se configura como roubo, com pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa. 

Medidas:
  • Aumento da pena:
    O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e telefonia, buscando combater a prática que causa prejuízos à sociedade e às empresas prestadoras de serviços essenciais. 

  • Tipificação do crime:
    O projeto de lei também busca tipificar o crime de furto de fios, tornando a situação mais clara para fins de responsabilização legal. 

  • Sanções às empresas:
A Lei Geral das Telecomunicações pode prever sanções administrativas a empresas que utilizarem fios ou cabos roubados, além de isentar a empresa de cumprir obrigações regulatórias se comprovar que houve furto ou roubo, segundo o Senado. 

Importante: O furto de fios de energia e telefonia não é apenas um problema para a concessionária, mas também para a população em geral, que pode sofrer com interrupções no fornecimento de energia, telefonia e serviços públicos essenciais. 

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Briga entre amigos termina em agressão brutal com taco de sinuca em Porto Acre

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Vítima foi socorrida com traumatismo craniano após discussão em bar da Vila do Incra; polícia busca agressores

Um dos agressores imobilizou a vítima enquanto o outro usou um taco de sinuca para desferir vários golpes na cabeça de Antônio. Após a agressão, ambos fugiram do local. Foto: cedida 

Uma discussão entre amigos transformou-se em violência extrema na noite de sábado (10), na Vila do Incra, zona rural de Porto Acre. Antônio Carlos Nascimento Araújo, 43 anos, foi brutalmente agredido por dois homens com quem compartilhava bebidas em um bar local, sofrendo graves lesões na cabeça causadas por um taco de sinuca.

Segundo relatos de testemunhas, a briga começou de forma repentina, por motivo ainda não esclarecido. Durante o confronto, um dos agressores imobilizou a vítima enquanto o outro usou um taco de sinuca para desferir vários golpes na cabeça de Antônio. Após a agressão, ambos fugiram do local.

A vítima foi inicialmente atendida pelo Samu na comunidade e depois transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco. Segundo boletim médico:

  • Diagnóstico: traumatismo cranioencefálico moderado

  • Condição atual: estável

  • Previsão de alta ainda não determinada

A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar e localizar os dois agressores.

“Estamos colhendo depoimentos e analisando imagens que possam nos levar aos responsáveis por este ato de violência gratuita”, declarou o delegado responsável pelo caso.

A Polícia Civil de Porto Acre iniciou a investigação para identificar os autores do ataque e esclarecer as circunstâncias da violência. A população local pede maior presença policial na região para prevenir novos casos de violência.

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Polícia Penal flagra infratores com tornozeleira em bares durante operação noturna em Rio Branco

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Fiscalização em pontos críticos da capital pegou presos em regime eletrônico descumprindo proibição judicial

Os infratores flagrados foram conduzidos à delegacia e terão seus casos encaminhados ao Poder Judiciário, podendo sofrer revogação do benefício da tornozeleira eletrônica. Foto: cedida 

Uma operação especial da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Acre surpreendeu na madrugada deste domingo (11) infratores com tornozeleiras eletrônicas que descumpriam restrições judiciais em bares e estabelecimentos noturnos da capital. A ação ocorreu em áreas de grande movimento como a Baixada da Sobral e o bairro Wanderley Dantas, conhecidos pela agitação nos finais de semana.

Como foi a operação:
  • Uso de viaturas camufladas para abordagem discreta

  • Apoio de unidades especiais como Gefron e Ciopaer

  • Verificação eletrônica em tempo real do posicionamento dos monitorados

  • Confirmação de violações às restrições impostas pela Justiça

Medidas de controle:

A operação faz parte de uma estratégia mais ampla que inclui:

  1. Fiscalizações surpresa em horários noturnos

  2. Cruzamento de dados do sistema de monitoramento

  3. Ação integrada com outros órgãos de segurança

“Esta operação manda uma mensagem clara: quem descumprir as regras será identificado e responderá judicialmente”, afirmou o coordenador da Divisão de Monitoramento. A Polícia Penal adiantou que novas ações estão programadas para os próximos fins de semana, com foco especial em locais de grande concentração noturna.

Os infratores flagrados foram conduzidos à delegacia e terão seus casos encaminhados ao Poder Judiciário, podendo sofrer revogação do benefício da tornozeleira eletrônica. A operação reforça o compromisso do estado com o controle eletrônico eficiente como ferramenta de segurança pública.

A ação ocorreu em áreas de grande movimento como a Baixada da Sobral e o bairro Wanderley Dantas, conhecidos pela agitação nos finais de semana. Foto: cedida 

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PMAC realiza pela primeira vez no Acre curso sobre câmeras corporais e uso da força

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Capacitação da Senasp vai qualificar 80 policiais militares como multiplicadores de técnicas modernas de atuação

O curso será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Foto: cedida 

A Polícia Militar do Acre (PMAC) dará início na próxima segunda-feira (12) ao inédito Curso de Câmeras Corporais e Uso da Força: Princípios e Práticas. A cerimônia de abertura ocorrerá no Anfiteatro da Ufac, marcando o início de uma capacitação que visa modernizar as técnicas de atuação policial no estado.

Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) através do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o curso terá carga horária de 40 horas, divididas entre aulas teóricas e práticas.

Policiais serão multiplicadores de novas técnicas

A capacitação contemplará 80 militares – entre oficiais e praças – que atuarão como instrutores dentro da corporação. O programa inclui disciplinas como:

  • Técnicas de verbalização e comunicação eficaz

  • Postura policial adequada

  • Manejo de instrumentos de menor potencial ofensivo (como taser e espargidores de pimenta)

“Esta formação representa um avanço na modernização da nossa polícia, alinhando nossas práticas aos padrões nacionais mais atualizados”, destacou o comando da PMAC. O curso integra um pacote de medidas para qualificar o uso progressivo da força, garantindo maior segurança tanto para os policiais quanto para a população.

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