Brasil
Nova lei obriga uso dos faróis baixos durante o dia
A partir desta sexta-feira (08) passa a vigorar a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, em todo o Brasil
Entra em vigor no próximo dia 08 de julho a Lei 13.290, de 16 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. A lei alterou dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): os artigos 40, inciso I e o artigo 250, inciso I, alínea b. Nas duas situações, a nova redação acrescenta as palavras “nas rodovias”. Assim, a partir do dia 08 de julho, os condutores deverão acender os faróis baixos em todas as rodovias.
A nova norma também prevê a multa para o condutor que não seguir a recomendação da Lei 13.290. A infração é média, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 85,13. Vale lembrar que em novembro, a infração média passará para o valor de R$ 130,16.
A obrigatoriedade não é uma novidade para o condutor, já que o CONTRAN, em 1998, emitiu a Resolução 18/98, que recomenda o uso dos faróis em luz baixa com as seguintes justificativas: O sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos; as cores e as formas dos veículos modernos contribuem para mascará-los no meio ambiente, dificultando a sua visualização a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva, mesmo em condições de boa luminosidade.
A norma é simples, mas tem gerado confusão em relação a qual luz o condutor deve deixar ligada. A nova lei diz farol baixo, diferente do farolete, farol de milha, farol de neblina e Daytime Running Light (DRL). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que enviou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) um questionamento sobre a utilização do DRL, também conhecido como farol de rodagem diurna. Até manifestação formal e definitiva do Contran, a PRF aceitará a utilização do DRL em substituição ao farol baixo durante o dia.
Farol Baixo x Lanterna – Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre a nova norma. O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna ou luz de posição. A lanterna não substitui o farol baixo dentro da nova regra. O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido contrário. O uso do farol baixo não é apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.
O uso simultâneo do farol baixo e do farol de neblina não é considerado infração de trânsito. Contudo, a PRF informa que o uso apenas do farol de neblina durante o dia, sem o acionamento do farol baixo nas rodovias, deverá ser enquadrado no artigo 250, I, b, do CTB.
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Doença é um mistério para a medicina e um diagnóstico ainda não definiu qual a condição da mulher
Inglesa sofre com queimaduras na pele quando faz atividades simples do cotidiano, como sorrir ou sai de casa Foto: Reprodução Arquivo Pessoal via Daily Mail
A história de uma jovem inglesa, de apenas 20 anos, tem intrigado a medicina e pessoas que convivem com ela. Beth Tsangarides sofre com uma alergia misteriosa que faz com que ela tenha reações graves na pele toda vez que sorri, chora ou até mesmo quando sai de casa. Fotos divulgadas por Beth nas redes sociais mostram que o rosto da jovem fica queimado, como se ela tivesse sido vítima de ‘ataque com ácido’.
O site Daily Mail afirma que o caso da inglesa é um ‘mistério médico’ e que ela tem ‘alergia de sí mesma’. Em entrevista ao portal, a jovem afirmou que sofre com a doença misteriosa desde os 15 anos, e que já sofreu bullying na escola por causa das deformações na pele.
‘Aos 15 anos, acordei uma manhã com uma erupção cutânea no rosto e, a partir daí, tudo piorou. Meus intestinos, rins, tudo simplesmente parou de funcionar”, desabafou.
A jovem já foi diagnosticada com a Síndrome de Taquicardia Postural Ortostática (PoTS), mas a causa dos problemas da pele ainda não foi identificada. Ela passa por testes e exames para ter uma diagnóstico oficial.
A PoTS é uma condição em que muito pouco sangue retorna ao coração ao ficar em pé. No dia a dia, a jovem também sofre com problemas de mobilidade, desmaios e convulsões que a impedem de trabalhar,
“Não importa o que eu faça, mesmo que outra pessoa com PoTS possa fazer alguma coisa, meu corpo reage de forma diferente”, explicou ao Daily Mail.
Outra dificuldade da inglesa é com a alimentação:
“Minha maior preocupação é a comida. Eu praticamente vivo em uma bolha porque as alergias são transmitidas pelo ar. Se eu estiver perto de cheiros de certas especiarias e ervas ou de algo com cheiro muito forte, isso pode fazer com que eu pare de respirar e tenha uma reação grave no rosto”, explica.
Beth também afirmou que pensa todos os dias como estaria vivendo a juventude se não sofresse com a condição rara.
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Comunicado oficial confirma suspensão de atividades públicas e privadas em todo o país durante os dias de festa; tradições regionais marcam as celebrações
A declaração dos feriados nacionais permite que os bolivianos aproveitem ao máximo as celebrações, que incluem não apenas festas, mas também rituais ancestrais e manifestações artísticas. Foto: cedida
O Ministério do Trabalho da Bolívia confirmou, por meio do comunicado 007/2025, que os dias 3 e 4 de março serão feriados nacionais em todo o território boliviano para as celebrações do Carnaval. A medida, que suspende atividades públicas e privadas, está alinhada com o disposto no artigo 48 da Constituição Política do Estado e visa permitir que a população participe das festividades.
“As segunda-feira, 3 e terça-feira, 4 de março da presente gestão são constituídas em feriados nacionais com suspensão de atividades públicas e privadas a nível nacional,” afirma o comunicado. A decisão reforça a importância do Carnaval na cultura boliviana, celebrado com entradas folclóricas e tradições típicas de cada região, que atraem milhares de turistas e moradores.
O Carnaval na Bolívia é marcado por danças, músicas e desfiles que refletem a diversidade cultural do país. Cidades como Oruro, conhecida por seu famoso Carnaval declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, e Santa Cruz de la Sierra, com suas festas animadas, são alguns dos principais destinos durante o período.
A declaração dos feriados nacionais permite que os bolivianos aproveitem ao máximo as celebrações, que incluem não apenas festas, mas também rituais ancestrais e manifestações artísticas que fortalecem a identidade cultural do país.
Declaração:
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As chefias do Ibama e do ICMBio no estado têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF como pretendem atender a recomendação ou justificar o não acatamento
Os relatórios encaminhados ao MPF pelas prefeituras constataram o descumprimento da legislação sobre acessibilidade, além de apontar outros problemas quanto à conservação dos prédios. Foto: assessoria
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação às chefias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Acre para que adotem medidas em relação à falta de acessibilidade e outras irregularidades encontradas nos prédios das autarquias. Os prédios estão localizados na capital do estado, Rio Branco, e em mais cinco municípios.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias tomou a medida após análise de denúncia encaminhada ao MPF pela Associação dos Servidores dos órgãos (Asibama/AC). A entidade enviou relatório fotográfico que aponta irregularidades na acessibilidade como rampas inadequadas, falta de acesso a andares superiores, falta de adaptação em banheiros, ausência de vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos, portas sem a largura exigida por norma, piso com desníveis sem sinalização, dentre outros problemas.
O MPF requisitou que as prefeituras de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Sena Madureira, Brasileia e Assis Brasil realizassem vistorias nos locais apontados, com a elaboração de relatórios com os achados e, se fosse o caso, autos de infração apontando as questões a serem corrigidas.
Os relatórios encaminhados ao MPF pelas prefeituras constataram o descumprimento da legislação sobre acessibilidade, além de apontar outros problemas quanto à conservação dos prédios, especialmente em relação à parte elétrica, ao mobiliário e às condições sanitárias.
As chefias do Ibama e do ICMBio no estado têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF como pretendem atender a recomendação ou justificar o não acatamento. O MPF alerta que a recusa poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias tomou a medida após análise de denúncia encaminhada ao MPF pela Associação dos Servidores dos órgãos (Asibama/AC). Foto: assessoria
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