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Nova lei do impeachment começa a ser discutida no Senado nesta semana
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Projeto de lei foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e passará por discussões nas comissões
O projeto de lei que pretende alterar a lei do impeachment vai ser discutido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta semana. De autoria do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto dá prazo ao presidente da Câmara dos Deputados para que decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. A audiência sobre o tema está marcada para acontecer na quarta-feira (6).
Até o momento, a Câmara recebeu 11 requerimentos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não analisou nenhum deles em oito meses de governo.
Pela proposta de Pacheco, essa dinâmica mudaria, e a Câmara dos Deputados teria até 30 dias para decidir se acolhe ou não a denúncia. Se não se manifestar nesse prazo, a acusação é arquivada. Se acatar a denúncia, o presidente da Câmara ainda precisa submeter a decisão à deliberação da Mesa.
Outra novidade do projeto de lei tem a ver com a possibilidade de partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fazerem denúncia. Além disso, amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade:
• ministros e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
• ministros do STF;
• membros dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público;
• procurador-geral da República;
• advogado-geral da União;
• ministros de tribunais superiores;
• ministros do Tribunal de Contas da União (TCU);
• governadores e vice-governadores;
• secretários de estados e do Distrito Federal;
• juízes e desembargadores;
• juízes e membros de tribunais militares e tribunais regionais federais, Eleitorais e do Trabalho;
• membros dos tribunais de contas de estados, Distrito Federal e municípios; e
• membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal.
Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidades em vigor, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República ou um ministro por crime de responsabilidade. Essa denúncia é feita à Câmara dos Deputados e basta que o cidadão assine a denúncia com firma reconhecida e apresente documentos que comprovem a acusação.
O texto sugerido por Pacheco mantém a possibilidade de cidadãos denunciarem o presidente da República, mas o pedido deve atender aos requisitos da iniciativa legislativa popular. Ou seja, a denúncia deve ser acompanhada por assinatura de 1% dos eleitores, distribuídos por pelo menos cinco estados da Federação. Em cada um deles, é preciso, no mínimo, três décimos dos eleitores.
Ao apresentar o projeto, Pacheco afirmou que a legislação atual sobre o tema está desatualizada. “A atual Lei de Crimes de Responsabilidade foi pensada para outro contexto social, político e constitucional que não o nosso. Sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada. As disposições mostraram-se, no mínimo, anacrônicas e desatualizadas”, justifica.
A relatoria da matéria na CCJ foi redistribuída na semana passada e está sob a responsabilidade do senador Weverton (PDT-MA). O texto foi baseado em um anteprojeto coordenado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O magistrado e outros juristas devem participar da audiência pública no Senado.
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Vekeson Feitosa Dias, 27 anos, e sua esposa Erica Braga de Almeida, 23, residentes na Cidade do Povo, foi alvo de disparos enquanto se dirigiam de volta para casa após uma simples ida ao supermercado.
O episódio sinistro ocorreu nas proximidades da rotatória do Parque Industrial, situada na BR-364, no bairro Belo Jardim 2, região do Segundo Distrito de Rio Branco. Conforme relatos das autoridades policiais, Vekeson e Erica, após uma rotineira ida às compras, transitavam de moto, uma Honda CG 125 Fan de cor laranja, placa MZR-1A24, quando foram surpreendidos por um criminoso a bordo de uma moto Bros vermelha.
O delinquente, armado e sem piedade, disparou contra o casal, atingindo Erica na mão esquerda e nas costas, além de acertar Vekeson na região cervical. Após o ataque covarde, o agressor empreendeu fuga, deixando o casal ferido e atônito no local.
Mesmo ferido, Vekeson demonstrou bravura ao conduzir a moto até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito, onde solicitou socorro médico. A equipe de plantão da UPA prestou os primeiros socorros ao casal, que posteriormente foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Felizmente, os socorristas afirmaram que o estado de saúde do casal era estável ao chegar no hospital.
A polícia militar, após coletar informações e características da moto utilizada pelo agressor, iniciou diligências na região em busca do criminoso, porém sem sucesso até o momento.
A motivação por trás desse ato brutal ainda permanece obscura, deixando a comunidade perplexa e temerosa. O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e posteriormente será conduzido pela Polícia Civil, na esperança de trazer justiça para Vekeson, Erica e suas famílias.
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Especialistas da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) estão soando o alarme: a população de jumentos no Brasil corre risco de extinção. O ritmo atual de abate, impulsionado pela crescente demanda chinesa por ejiao, um produto da medicina tradicional feito a partir do colágeno extraído da pele desses animais, está superando a taxa de reprodução natural dos jumentos. O problema é exacerbado pelo abate clandestino, que não é registrado oficialmente, mas contribui significativamente para a diminuição dos animais.
A China, que precisa de até 10 milhões de jumentos anualmente para atender sua demanda, tem buscado suprimentos de outros países, incluindo o Brasil. O ejiao é altamente valorizado na China por suas supostas propriedades medicinais, embora sua eficácia não tenha comprovação científica. Este mercado movimentou cerca de R$ 22 bilhões em 2018, refletindo a alta demanda pelo produto. O couro dos jumentos é o principal interesse dos chineses, enquanto a carne é um subproduto consumido em algumas regiões do norte do país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Brasil possui cerca de 902 mil jumentos, dos quais 97% estão no Nordeste. Desde julho de 2017, a Bahia iniciou a exportação de carne e couro de jumento para a China, com uma meta ambiciosa de enviar 200 mil unidades por ano. Em apenas um ano e quatro meses, mais de 100 mil jumentos foram abatidos em três frigoríficos baianos autorizados pelo governo federal, localizados em Amargosa, Itapetinga e Simões Filho. A continuidade desse ritmo de abate pode levar à extinção da espécie no Nordeste em menos de cinco anos.
A situação é agravada pela natureza extrativista da cadeia produtiva dos jumentos no Brasil. Os animais são capturados na natureza e abatidos, sem uma estrutura de criação sustentável, normas adequadas, ou fiscalização eficiente do transporte e das condições em que são mantidos. A falta de uma contagem recente da população de jumentos dificulta ainda mais a implementação de medidas de conservação.
Nos últimos dois anos, o Brasil se tornou um importante fornecedor de couro de jumento para a China. Este comércio, contudo, coloca em risco a sobrevivência da espécie no país. O processo envolve múltiplos intermediários, desde sertanejos e comerciantes até transportadores, fazendeiros e empresas de logística, tanto no Brasil quanto na China.
A alta demanda chinesa, aliada à ausência de uma produção estruturada e a fiscalização insuficiente, pode levar à extinção dos jumentos no Brasil. É crucial que medidas urgentes sejam tomadas para regulamentar o abate e promover a criação sustentável desses animais, evitando que um componente importante da fauna brasileira desapareça em um futuro próximo.
Fonte: Pensar Agro
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Em abril, o Brasil registrou um crescimento significativo nas exportações de carne suína, tanto in natura quanto processada, totalizando 112,7 mil toneladas. Esse volume representa um aumento de 7,8% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 104,5 mil toneladas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
No acumulado do primeiro quadrimestre de 2024, as exportações de carne suína somaram 402,1 mil toneladas, um incremento de 6% em relação às 379,4 mil toneladas exportadas no mesmo período do ano anterior. No entanto, a receita total gerada no quadrimestre caiu 6,5%, passando de US$ 897,7 milhões em 2023 para US$ 839,6 milhões em 2024.
No ranking dos maiores destinos, a China ainda lidera, com 21,5 mil toneladas importadas em abril, embora tenha registrado uma queda de 35,9%. Em seguida, aparecem as Filipinas, com 16,7 mil toneladas (+66,5%), Hong Kong, com 9,1 mil toneladas (-34,7%), Singapura, com 8,1 mil toneladas (+3%), Chile, com 7,3 mil toneladas (+22,7%), Japão, com 7 mil toneladas (+82,4%), e Vietnã, com 5,3 mil toneladas (+99,1%).
Ricardo Santin, presidente da ABPA, destacou que a demanda internacional tem contribuído para a recuperação dos preços ao longo deste ano, especialmente entre janeiro e abril. “O bom ritmo das exportações deve se manter, com embarques acima das 100 mil toneladas”, afirmou.
Santa Catarina se mantém como maior exportador de carne suína no Brasil, com 62 mil toneladas embarcadas em abril (+9,1%). O Rio Grande do Sul segue com 21,6 mil toneladas (-7,5%), Paraná com 17,1 mil toneladas (+15,4%), Mato Grosso com 4 mil toneladas (+62,5%), e Mato Grosso do Sul com 2,3 mil toneladas (+2,2%).
Luís Rua, diretor de mercados da ABPA, apontou para uma crescente diversificação nos destinos das exportações brasileiras de carne suína, que agora chegam a mercados de alto valor agregado, como Japão e outros países asiáticos. Ele também ressaltou a crescente presença do produto brasileiro nas Américas, como Estados Unidos, Porto Rico e Chile, graças a novas certificações. Segundo Rua, essa tendência de diversificação deve continuar ao longo do ano, com boas perspectivas especialmente para as Filipinas, que recentemente aceitou o sistema de pre-listing do Brasil.
Com informações da assessoria
Fonte: Pensar Agro
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