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Nova administradora assume aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul; concessão dura 30 anos
Os aeroportos de Rio Branco, capital do Acre, e de Cruzeiro do Sul, no interior do estado, passam a ser administrados pela empresa Vinci Airports, por meio de um Contrato de Concessão com duração de 30 anos, assinado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A administração do aeroporto da capital acreana passou para a empresa nesta terça-feira (25). Já o de Cruzeiro do Sul passará no sábado (29).
Na primeira quinzena deste mês, a empresa passou a administrar o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Outros quatro aeroportos na Região Norte – Porto Velho, Boa Vista, Tabatinga e Tefé – serão incorporados ao portfólio da Vinci Airports até o fim de fevereiro de 2022.
A empresa arrematou sete aeroportos da Região Norte no leilão de abril de 2021 na bolsa de valores em São Paulo.
Ao todo, 22 aeroportos do país, divididos em três blocos, foram privatizados durante a 6ª Rodada de concessão. O leilão atraiu interessados para todos os blocos e garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões.
Em setembro do ano passado, o governo federal assinou o contrato de concessão com o grupo.
Os documentos foram assinados em Boa Vista (RR) com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e do diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Noman.
A Vanci Airports é uma empresa francesa e uma das maiores operadoras do setor no mundo. Administra aeroportos em países como França, Portugal, Japão e Chile. Para arrematar o bloco de sete aeroportos na região Norte, a empresa fez um lance de R$ 420 milhões no leilão. Esse valor é quase 800% maior que o mínimo exigido.
A empresa vai poder explorar os serviços nos aeroportos arrematados, mas, ao mesmo, tempo terá que fazer investimentos de quase R$ 1,5 bilhão ao longo do período de concessão para melhorar a estrutura em todos eles.
Conforme o governo federal, a concessionária deve prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo pelo menos as seguintes atividades: melhoria das condições de utilização dos banheiros e fraldários; revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros; disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal de passageiros; revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros; revisão e melhoria das condições de infraestrutura em termos de acessibilidade em função das normas vigentes.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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