Cotidiano
Notícias falsas nas eleições de 2020 preocupam especialistas
A difusão de conteúdos enganosos na Internet nas disputas municipais de 2020 vem preocupando especialistas no assunto. O tema foi objeto de debate no seminário “Internet, Desinformação e Democracia”, que foi realizado ontem (24) em São Paulo, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil ( CGI.br).
Criado em 1995, o comitê é responsável pela administração dos domínios “.br” e por diretrizes para o desenvolvimento da rede mundial de computadores no país. Durante o evento foram discutidas propostas para o enfrentamento de conteúdos enganosos nas plataformas digitais.
Em sua apresentação, a advogada e integrante do CGI Flávia Lefévre manifestou preocupação com o poder das plataformas e com a capacidade econômica em escala mundial, destacando que a minirreforma eleitoral restringiu a propaganda paga na internet apenas a grandes plataformas, especialmente Facebook e Google.
Lefébvre defendeu a necessidade de criação de mecanismos que diminuam a influência do peso econômico nas redes, uma vez que candidatos com mais recursos passaram a ter mais chances de veicular anúncios nas plataformas.
Violações
O ex-ministro do Tribunal Superior, Eleitoral (TSE), Henrique Neves, destacou a complexidade de tratamento das notícias falsas nas eleições de 2020, lembrando que a análise de violações na propaganda eleitoral será feita por 2.800 juízes das zonas eleitorais responsáveis pelas disputas municipais nas diferentes regiões do país. O total de candidatos, estimou Neves, deve passar dos 500 mil com as novas regras.
“A eleição municipal é muito mais complicada de ser feita do que a nacional. Você vai ter um universo menor, municípios com 20 mil pessoas, onde uma fake news pode se espalhar mais rapidamente. É importante uma qualificação para que os juízes, Ministério Público e advogados saibam lidar com o problema”, afirmou.
O diretor de políticas do Facebook para eleições na América Latina, Marcos Tourinho, apresentou as iniciativas da empresa para “garantir a integridade das disputas eleitorais”, como têm sido implantadas em pleitos nos últimos anos e que serão adotadas em eleições deste ano, como na Argentina e na Bolívia.
Segundo Tourinho, a companhia reduz contas falsas, reduz o alcance de notícias identificadas como falsas por checadores no newsfeed e disponibilizou informações sobre anúncios políticos, como a exigência de confirmação de identidade, a disponibilização de quem pagou e que segmentos populacionais receberam as peças.
Foram atacados os incentivos financeiros para atores maliciosos, reduzindo o alcance de publicações que visam atrair usuários para sites com anúncios e mantendo centros de monitoramento para dar respostas a mensagens enganosas, de acordo com o diretor. Questionado, disse que a empresa não aprovou nenhuma nova medida para as eleições de 2020 no Brasil e que será feito um esforço em torno da diversidade e fragmentação do pleito.
O pesquisador do Observatório Latinoamericano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom) João Brant observou que o combate à desinformação nas eleições de 2020 passa pelo enfrentamento do problema no Whatsapp. Tomando o papel da rede social no pleito de 2018, ele ressaltou que, apesar de ser uma rede social de mensagens privadas, permite a difusão em massa de mensagens, como nos grupos de até 256 integrantes, de forma obscura e utilizando o anonimato, “enterrando o debate político”.
Para evitar o uso a plataforma nas próximas eleições, o pesquisador defendeu uma série de medidas. “Em 2020, vamos ver o problema de 2018 em 5.500 municípios. As plataformas têm responsabilidade e têm que atuar, garantindo transparência. É preciso, por exemplo, mudar o padrão de autoria no Whatsapp, viabilizar a identificação de responsáveis por mensagens que violem os códigos Penal e Civil e constranger práticas reincidentes de desinformação.”
*O repórter viajou a convite do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
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Proposta visa gerar receita não tributária para políticas públicas e combater o “mercado cinza”; projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa
O Serviço busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. A proposta tem como objetivo ampliar o financiamento de políticas públicas nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, turismo e desenvolvimento social, sem onerar o Tesouro Estadual.
De acordo com o governo, a iniciativa está alinhada com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Acre explorar modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. O projeto estabelece diretrizes para organização, exploração e fiscalização do serviço, com foco em responsabilidade social, transparência, controle estatal e prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida também visa coibir o “mercado cinza” de apostas, atualmente sem regulação, e promover impactos econômicos locais, como geração de empregos e atração de investimentos privados.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, relatado na mensagem governamental. O texto segue agora para análise dos deputados estaduais.
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Dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025 mostram que índice no estado é inferior à média nacional; especialistas alertam para impactos físicos e emocionais
O combate à obesidade infantil é um desafio complexo para estados e municípios, exigindo atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com reflexos que se estendem pela infância e adolescência. Foto; captada
O Acre aparece na 19ª posição entre os estados com menores índices de obesidade infantil, com 6,42% das crianças de 0 a 5 anos classificadas com obesidade. Os dados, divulgados no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), consideram crianças com percentil superior a 99,9 na relação entre índice de massa corporal (IMC), peso e estatura para a idade.
No cenário nacional, os percentuais variam de 3,46%, registrado no Distrito Federal — o menor índice do país —, a 9,09%. Estados como Sergipe e Ceará estão entre os últimos colocados, com os maiores percentuais de obesidade infantil na primeira infância.
De acordo com especialistas, o combate ao problema exige atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com atenção aos impactos físicos e emocionais que o excesso de peso pode causar na infância e adolescência.
Critério de classificação
- Faixa etária: 0 a 5 anos incompletos
- Métrica: Percentil superior a 99,9 na relação IMC/peso/estatura para idade
- Variação nacional: 3,46% a 9,09%
Contexto da obesidade infantil
- Impactos: Físicos e emocionais na primeira infância, com reflexos na adolescência
- Desafio: Requer atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
- Responsabilidade: Estados e municípios precisam de políticas articuladas
A posição intermediária do Acre reflete desafios comuns na região Norte no combate à obesidade infantil, onde fatores como urbanização, mudanças alimentares e acesso a alimentos ultraprocessados exigem políticas públicas específicas. O tema ganha relevância diante do crescimento nacional do problema, que demanda ações intersetoriais.
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Regularização deve ser feita até 6 de maio de 2026; quem não votou em 2020, 2022 e 2024 fica impedido de votar, ser candidato, assumir cargo público e obter passaporte
O Acre possui 598.550 eleitores aptos a votar. Desse total, 93,76% já têm biometria cadastrada. “Temos ainda 6,24% de eleitores aptos que não estão biometrizados. Foto: internet
Cerca de 23 mil títulos de eleitor foram cancelados no Acre em 2025 por ausência nas três últimas eleições. O alerta foi feito pelo corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, que reforçou a necessidade de regularização até o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Sem a regularização, o eleitor fica impedido não apenas de votar ou ser candidato, mas também de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações. “São vários atos da vida civil que exigem quitação eleitoral”, destacou Arruda.
O Acre possui atualmente 598.550 eleitores aptos, dos quais 6,24% ainda não têm biometria cadastrada. O corregedor orientou a consulta da situação pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais, que estão com baixa procura. “Não deixem para a última hora”, recomendou.
A Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre cancelamentos. A regularização pode ser feita em postos do TRE nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri, além dos cartórios em todo o estado.
Consequências do título irregular
- Não pode votar nas eleições 2026
- Não pode ser candidato
- Não toma posse em concurso público
- Não obtém passaporte
- Não renova matrícula em instituição pública de ensino
- Não participa de concorrência pública
Prazos e orientações
- Fechamento do cadastro: 6 de maio de 2026
- Consulta: Aplicativo e-Título ou cartórios eleitorais
- Atendimento: Cartórios em todo estado e OCAs (Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri)
Contexto eleitoral
- Eleitores aptos: 598.550
- Biometria: 93,76% cadastrados (6,24% pendentes)
- Alerta: Não há aviso individual sobre cancelamentos
O cancelamento em massa ocorre em ano pré-eleitoral crucial, com disputas para governo, Senado e assembleia legislativa. A Justiça Eleitoral busca evitar surpresas no pleito de 2026, quando se espera alta participação devido às eleições majoritárias. A regularização é urgente para garantir plenos direitos políticos aos cidadãos.
O TRE mantém atendimento em cartórios eleitorais em todo o estado, além de postos nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada
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